Nr 15 Aposentadoria Especial

decorrentes da exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos ou à associação desses agentes, nos termos da Norma Regulamentadora nº 09 (NR-09), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); II - ergonômicos e psicossociais, que consistem naqueles definidos nos termos da NR-17, do MTE; III - mecânicos e de acidentes, em especial, os tratados nas NR-16, NR-18 e NR-29, todas do MTE.” Exigências do PPP (IN-100/03 INSS) Art. 406 § 2º As contribuições adicionais de que trata este…

22 e 23 195 11. LEI nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 – Artigos 86 e 118 197 12. Portaria MTB n° 3.214, de 08 de junho de 1978 198 13. Adicional de Insalubridade 200 14. Portaria n° 3.275, de setembro de 1989 201 15. Parecer Técnico 203 16. Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP 205 Prevenção e Controle de Perdas 233 1. Procedimentos para a Redução e a Controle em Perdas e Danos ao Patrimônio, ao Ambiente e às Pessoas 236 2

emitido e mantido atualizado pela empresa empregadora, no caso de empregado. O sindicato da categoria ou OGMO estão autorizados a emitir o PPP somente para trabalhadores avulsos a eles vinculados. Os antigos formulários para requerimento de aposentadoria especial (SB-40, DISES-BE 5235, DSS-8030 e DIRBEN 8030) somente serão aceitos pelo INSS para períodos laborados até 31/12/2003 e desde que emitidos até esta data, segundo os respectivos períodos de vigência. Para os períodos…

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998 "Art. 40 - Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. § 1º - Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos

estes dados são essenciais para aposentadoria de caráter especial. A empresa é obrigada a fornecer cópia autêntica do PPP em caso de rescisão do contrato de trabalho ou de desfiliação da cooperativa, sindicato ou Órgão gestor de Mão-de-Obra. Será devido o enquadramento por categoria profissional de atividade exercida sob. condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, para períodos trabalhados até 28/04/1995. As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à…

critérios de sua caracterização e fixar os limites de tolerância, os meios de proteção e tempo máximo de exposição do trabalhador aos agentes agressivos. Com base nesta competência, além da conferida pelo art. 200 para editar outras medidas especiais de proteção, complementares às normas de que trata o citado artigo, o MTE editou a Portaria 3.214/78 especificando, segundo critério qualitativo e quantitativo, os agentes considerados agressivos à saúde do trabalhador, com os limites…

AMBIENTE DO TRABALHO............................................................................................................. 14 2.1 Natureza Jurídica................................................................................................ 15 2.2 Poluição e meio-ambiente no trabalho............................................................... 16 2.3 O Meio Ambiente do Trabalho no Brasil............................................................. 17 2.4 Responsabilidade…

...... Responsabilidade pelo Fato............................................................................................ Responsabilidade Civil e Criminal por Acidente de Trabalho......................................... 3 4 4 5 11 11 11 12 14 15 16 17 19 21 22 22 23 24 25 25 26 27 27 28 29 29 30 ¨O trabalho tem uma tal fecundidade e tal eficácia, que se pode afirmar, sem receio de engano, que ele é a fonte única de onde procede a riqueza das nações.” Papa Leão XIII Contato: (45) 3037

devido a complexidade do tema, optei por separá-los em itens: 1- Da Conclusão Emitida Pelo INSS Referente ao “PERÍODO NÃO ENQUADRADO”: De acordo com o documento emitido pelo INSS (Análise e decisão técnica de atividade especial), não houve enquadramento do período 03/12/1998 à 15/08/2012, sendo que esta conclusão baseia-se no fato de que o segurado não esteve exposto de modo habitual e permanente ao agente nocivo “ruído”. Esta conclusão diverge da que se refere ao período anterior…

................... 12 Exemplo de Relatório de Não Conformidades................................................................ 14 Exemplo de Notificação de Risco................................................................................... 15 Acidentes de Trabalho.................................................................................................... 16 Benefícios…