Noções Básicas De Direito Administrativo

artigo vai tratar sobre a divisão orgânica do Poder – “Tripartição de Poderes”. Noções introdutórias sobre a teoria de Aristóteles, identificação da função do Estado, conceitos do Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário, onde vamos abordar a relação entre os poderes (Função Típica e Funções Atípicas), abrandamento da teoria de Montesquieu, improbidade da expressão “Tripartição de Poderes”, NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Identificação da função do Município As primeiras…

666/93 (Lei de Licitações e contratos da Administração Pública) # Breve estudo dos CONTRATOS ADMINISTRATIVOS => Esquemas e diagramas referentes à matéria => Dos Contratos Administrativos: noções gerais, formalização, execução e espécies 1) noções gerais: Contrato é todo acordo de vontades, firmado pelas partes, para criar obrigações e direitos recíprocos (Hely Lopes Meirelles) O contrato administrativo caracteriza-se pela participação do poder público, como parte…

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECOLOGIA PARAÍBA CAMPUS CAMPINA GRANDE CONCURSO PÚBLICO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO | Nível Médio Edital nº. 45/2008, de 20 de Outubro de 2008 ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO CADERNO DE QUESTÕES Língua Portuguesa | Matemática | Conhecimentos Gerais Legislação do Serviço Público Federal | Noções de Administração OBSERVAÇÕES IMPORTANTES Este Caderno tem um total de 40 (quarenta) questões, distribuídas da seguinte forma: Questões de 01 a…

04h 03 Legislação de Trânsito I 24h 20h 04h 04 Noções de Engenharia de Trânsito e Prevenção de Acidentes 24h 20h 04h 05 Noções de Mecânica Básica e Manutenção de Veículos 24h 20h 04h 06 Proteção ao Meio Ambiente 24h 20h 04h 07 Direção Defensiva 24h 20h 04h 08 Noções de Medicina de Tráfego e de Primeiros Socorros e Psicologia Aplicada a Segurança do Trânsito 20h 04h 09 Ética e Cidadania 20h 04h 10 Noções de Administração Geral, Direito Administrativo e Administração de Trânsito. 20h 04h…

PÚBLICA AUDITORIA COMÉRCIO INTERNACIONAL CONTABILIDADE GERAL DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO CIVIL PROFESSOR JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (RJ) ELISABETE MOREIRA(PE) EDMO MININI((SP) DAVI BARRETO (DF) RODRIGO LUZ (RJ) SÍLVIO SNADE (BA) CYONIL BORGES (SP) FERNANDA BARRETO (BA) ALEXANDRE DIREITO COMERCIAL GIALLUCA (SP) DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITO PENAL DIREITO PREVIDENCIÁRIO AILTON BARBOSA (DF) SÍLVIO MACIEL (SP) ÍTALO ROMANO (BA) RICARDO DIREITO TRIBUTÁRIO ALEXANDRE (PE) ECONOMIA …

1.2 - Nível Médio - Para o Escritório Central da EPE no Rio de Janeiro - RJ Cargo Assistente Administrativo Área de Atuação Apoio Administrativo Ampla concorrência 12 PCD 1 Total de cadastro: 13 (treze), sendo 12 (doze) para ampla concorrência e 1 (uma) para pessoas com deficiência. 2.1.3 - Nível Médio - Para a sede em Brasília-DF Cargo Assistente Administrativo Área de Atuação Apoio Administrativo Ampla concorrência 2 PCD 2.2 - CARGO/ÁREA DE ATUAÇÃO/ESCOLARIDADE/FORMAÇÃO/OUTROS…

CEP 88.040900, Florianópolis, SC, telefones (48) 3953 1000, 3953 1032 e‐mail: icara@fepese.org.br. 1.2 O edital do Concurso Público, comunicados e avisos aos candidatos, deferimento das inscrições, gabaritos e provas, julgamentos de recursos administrativos e todos os demais atos relacionados ao presente certame serão publicados no sitio do Concurso Público na Internet: http://icara.fepese.org.br. 1.3 Os documentos e requerimentos relacionados ao presente Concurso Público, salvo…

QUESTÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO CAPITULO I 1-(CESPE/SEFAZ-ES/Auditor Fiscal da Receita Estadual/2013) Acerca do direito administrativo assinale a opção correta. Alternativa E, a expressão Administração Pública confunde-se com os sujeitos que integram a estrutura administrativa do Estado, ou seja, com quem desempenha a função administrativa. Assim, num sentido subjetivo, Administração Pública representa o conjunto de órgãos, agentes e entidades que desempenham a função administrativa.…

_________________________________________________________________________________ CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO MATRIZ CURRICULAR DO – A PARTIR DE 2010. Autorização Curso de Direito – Portaria MEC 1.313, de 17 de julho de 2006. Curso de Direito – Matriz Curricular Semestre Disciplinas Filosofia Jurídica Sociologia Jurídica História do Direito Direito Civil I – Parte Geral Introdução a Ciência do Direito Economia Política Linguagem e Comunicação Jurídica I Seminários…

a CNH correspondente ao requisito do respectivo emprego já será exigida no ato da prova prática (data provável 25/01/2015); ter capacidade física e mental para o desempenho das funções; não registrar antecedentes criminais, achando-se em pleno direito dos exercícios civis e políticos; não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores; não receber proventos de aposentadoria, de acordo com o artigo 37, parágrafo 10, da Constituição…