No Que Se Refere Ao Direito Empresarial Do Consumidor

Av 1 - Direito Empresarial e Tributário Questão 1: Nota: Excelente Muitos são os prazos definidos na lei 8078/90 (CDC) a respeito da relação entre consumidores e fornecedores. Sobre os vícios apresentados por produtos, se não for um bem de uso essencial, os fornecedores terão o seguinte prazo para consertá-los: Alternativas 1 - 1 ano. 2 - 2 anos. 3 - 180 dias, sempre. 4 - 90 dias, sempre. 5 - 30 dias, se não for convencionado outro prazo entre fornecedor e consumidor. Sua…

ATPS – DIREITO EMPRESARIAL PROFESSORA EAD: Luiz Manuel Palmeira CAMPINAS 2013 SUMÁRIO Introdução.................................................................................................................. 02 Conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial.............................................. 04 Aspectos legais da empresa identificada................................................................... 06 A função social…

Unidade I: Introdução ao Direito Empresarial: 1. Direito Empresarial: Na sociedade contemporânea os bens e serviços que precisamos para viver são produzidos em organizações econômicas especializadas. Essas organizações são estruturadas por pessoas que combinam os chamados fatores de produção com o objetivo de obtenção de lucro são chamadas de empresários. Os fatores de produção, no sistema capitalista, são: capital, mão de obra, insumo e tecnologia. As organizações em que se…

REGIME JURÍDICO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL: O ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL VIRTUAL Poliana Coqueiro Gouveia1 Renata Orlando de Deus2 Humberto Oliveira3 RESUMO De acordo com a doutrina dominante entende-se por estabelecimento empresarial toda a reunião de bens pertencentes a uma determinada pessoa a fim de realizar uma atividade econômica. Além disso, há uma série de elementos colaborativos ao funcionamento do estabelecimento empresarial, tais como; às próprias mercadorias estocadas,…

Direito Empresarial Conceito: É o conjunto de normas jurídicas (direito privado) que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais (atividade econômica daqueles que atuam na circulação ou produção de bens e a prestação de serviços), bem como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas, conforme MAMEDE 2007. Podemos dizer que o moderno direito comercial é o direito regulador da empresa, que abrange a…

Universidade Anhanguera - Uniderp Centro de Educação a Distância. Administração. Desafio de Direito Empresarial e Tributário Professor EAD: Maria Juliana Leite Kirchner TAGUATINGA/2012 Informações Complementares. ------------------------------------------------- Curso: Administração Período Letivo: 2012/1 ------------------------------------------------- Semestre: 4º

a produção ou circulação de bens ou serviços. Profissionalmente: O profissionalismo mencionado no texto legal refere-se, na doutrina, a considerações de três ordens distintos. Assim o empresário atua com o profissionalismo porque atua com: -habitualidade -pessoalidade -monopólio de informações Atividade Econômica: O texto legal a menciona. A lei identifica a atividade empresarial como atividade econômica. Por que econômica? Porque visa a obtenção de lucros. Se dará lucros ou…

ECONOMIA POLÍTICA RESUMOS SOBRE ANÁLISE ECONÔMICA DE DIREITO Trabalho de Pesquisa entregue à disciplina de Economia Política no curso de Direito/2010/CNEC-IESA, acadêmico do 2º semestre, Turma 10022 – Professor: Luis Cláudio Villani Ortiz. Santo Ângelo (RS) 2010 ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: UMA VISÃO DIDÁTICA A maior parte dos juristas e economistas, ao utilizar a expressão Análise Econômica do Direito, se refere, comumente, à aplicação de métodos…

1. CONCORRÊNCIA DESLEAL: A repressão à concorrência desleal, por sua vez, é feita em níveis pelo direito. Na área do direito penal, a lei tipifica como crime de concorrência desleal os comportamentos elencados no art. 195 da LPI. São exemplos desses crimes: publicar falsa afirmação em detrimento de concorrente, com objetivo de obter vantagem; empregar meio fraudulento para desviar, em seu proveito ou de terceiro, a clientela de um certo comerciante, dar ou prometer dinheiro a…

Explique o conceito de responsabilidade social empresarial, revelando em que medida essa noção implica mudanças nas relações entre empresas e sociedade. Antes de dissertar sobre o assunto, precisamos saber o que é a “Responsabilidade Social Empresarial”. No passado recente, as empresas tinham como premissa principal o “lucro a qualquer preço”. Para tanto, ou fixavam sua marca através de maciças campanhas publicitárias ou até mesmo pela tradição do consumidor em relação ao seu produto.…