No Que Se Refere A Forma De Regime De Governo O Brasil Atualmente Vigora A

Artigo 967: É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas. Artigo 968: A inscrição do empresário far-se-á mediante requerimento que contenha: I – o seu nome, nacionalidade, domicílio, estado civil e, se casado, o regime de bens; II – a firma, com a respectiva assinatura autógrafa; III – o capital; IV – o objeto e a sede da empresa. § 1o Com as indicações estabelecidas neste artigo, a inscrição será tomada por termo no livro próprio do Registro Público

Raia...........................................................................................................pag. 7 4.1 Sociedades Anônimas e seu Regramento Legal..................................................pag. 9 4.2 Empresas criadas sob a forma Jurídica..............................................................pag. 10 4.3 Sociedades empresariais e sociedade anônima................................. ................pag. 14 5.…

culturais, religiosas, sociais, dentre outras. É muito fácil perceber isso... Há alguns anos, quando a vida na grande cidade era menos violenta, a maioria dos indivíduos preferia morar em casas e não tinham a preocupação de manter portas trancadas. Atualmente, as pessoas que residem em grandes cidades preferem morar em apartamentos, cercados de vários equipamentos de segurança, como alarmes, cercas elétricas, porteiros 24 horas, etc. Unidade de Educação a Distância | Newton…

Mercados informação global Brasil Ficha de Mercado maio 2013 aicep Portugal Global Brasil – Ficha de Mercado (maio 2013 Índice 1. Dados Gerais 3 2. Economia 5 2.1 Situação Económica e Perspetivas 5 2.2 Comércio Internacional 8 2.3 Investimento Estrangeiro 10 2.4 Turismo 11 3. Relações Económicas com Portugal 12 3.1 Comércio de Bens 12 3.2 Serviços 16 3.3 Investimento 17 3.4 Turismo 19 4. Condições Legais de Acesso

APRESENTAÇÃO A economia capixaba vem apresentando um alto índice de desenvolvimento e crescimento, acompanhando o ciclo virtuoso vivido pelo Brasil nos últimos anos. Esse novo cenário, cada vez mais rigoroso gerou a necessidade de contratar funcionários cada vez mais qualificados, com postura ética e que tenham o mínimo de conhecimento nas leis que direcionam as relações de emprego entre empregado e empregador. Por isso, faz-se necessário em todas as profissões o…

liberdade para contratar, boa reputação, etc.), aos direitos reais (pode ser proprietária, usufrutuária, etc.), aos direitos industriais (art. 5 o , inciso XXIX da CF/88), aos direitos obrigacionais (podendo comprar, vender, alugar ou contratar de uma forma geral) e até mesmo aos direitos sucessórios (podem adquirir bens causa mortis, ou seja, por testamento^. É interessante acrescentar que os dispositivos relativos aos direitos da personalidade da pessoa natural (arts. 11 a 21,…

contrato de trabalho a. Espécies: Existem diversos tipos de contratos de trabalho sujeitos a diferentes regras b. Defeitos c. Empregador d. Prescrição e decadência 1 Rafael Barreto Ramos © 2013 Nota: - Site que reúne sebos de todo o Brasil: www.estantevirtual.com.br - Prescrição e decadência é tema de direito MATERIAL, não sendo, portanto, tema de direito processual.  Definição 1. Subjetivistas Trabalham com a ideia de que o Direito do Trabalho é um conjunto de…

um processo de regulação, há necessidade da comparação dos ganhos (benefícios) de eficiência, com as perdas (custos) da ineficiência do mercado desregulamentado. Os instrumentos de regulação preconizados pela teoria são, de uma forma geral, classificados em: i) instrumentos de comando e controle; e, ii) incentivos financeiros. Os primeiros estão vinculados às sanções e penalidades impostas pelas agências governamentais, e os segundos estão associados aos subsídios e…

comunicação de massa- foi importante para dar poder a Hitler, pois esta era uma forma de manipular e enganar as pessoas. X Star wars - crise . esta crise foi inventada, movimento separatista. - troca de poder -> concentração de poder. - exercito - medidas de exceção ( todos esses pontos podem ser repetidos com o Brasil em 64) Todas as ditaduras do sec. XX, se afirmavam democráticas. Porque todo governo ditatorial quando se instaura ele cria uma…

RESOLUÇÃO Nº 93 DO CSMPF, DE 04 / 09/2007 1. O DIREITO ADMINISTRATIVO, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO 1.1 Conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo. 1.2 Funções (atividades) administrativas. Função consultiva. Função de regulação. Função de controle. Função de fomento. 1.3 A Administração Pública sob os aspectos orgânico, formal e material. Administração Pública e governo. 1.4 A ética na Administração Pública. Dever de transparência e de…