No Brasil Qual O Documento Que Formaliza A Investigação Criminal

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Disciplina: Criminalística e Investigação Criminal Curso:segurança publica Professor: MÁRCIA CRISTIANE NUNES SCARDUELI Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem

de avaliação a distância (AD) Disciplina: Criminalística e Investigação Criminal. Curso: Tecnologia em Serviços Penais Professor: Rodrigo R. Schneider Nome do aluno: Edson Machado Data: 13/10/2012 Respostas: 1°- Prova é composta por qualquer elemento utilizável para o convencimento do juiz quanto à verdade ou não de uma situação de fato. A prova é indispensável em uma investigação criminal, é por meio dela que se forma a convicção sobre…

APLICAÇÃO DO DIREITO PENAL E NA DEFESA SOCIAL E DA ORDEM PÚBLICA Ao analisarmos a atuação do Direito Penal no Brasil, logo nos remetemos a certas figuras que trabalham em função do cumprimento dessas normas, um desses personagens é o Promotor de Justiça. Os Promotores de Justiça são agentes públicos defensores da sociedade e da ordem pública, e…

1. INTRODUÇÃO A investigação criminal pode ser definida como o passo a passo para que sejam reconstruídos fatos que expliquem um crime, apontando motivação, circunstâncias, objetos empregados e autoria. É, por assim dizer, um processo de reconstrução histórica do fato criminoso, pelo qual o investigador busca apresentar elementos que possam levar à incriminação e processo de um criminoso. Assim, a investigação criminal guarda estreita semelhança com as investigações e pesquisas…

...................................... INTRODUÇÃO É objetivo deste trabalho fazer uma análise da instituição do Ministério Público, sob o aspecto profissional.Num trabalho como este, não se pode descurar do enfoque prioritário do aspecto criminal, uma das principais razões de ser da instituição. Por outro lado, cabe enfrentar as principais matérias com as quais efetivamente trabalham os promotores de justiça. Ainda é objetivo discutir, a cada passo, os fundamentos e o sentido da…

pacífica, é o direito material ( D. Penal,D. Civil). É o direito material, ou seja, as leis e normas que devem ser seguida. * Direito Subjetivo çÉ o direito que a parte lesada tem de recorrer ao Estado para que este aprecie o conflito. No âmbito criminal, o direito subjetivo se chama “jus puniendi”; é o direito de punir do Estado, ou seja, É o poder que o Estado tem de aplicar uma pena ao infrator . Neste cabe a parte que se sente lesada, pois seu direito foi violado. - Jus…

Editado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública / Ministério da Justiça Ano 2 Número 6 Dezembro/ 2012 DF formaliza adesão ao Programa Crack Foto: Isaac Amorim O Governo Federal vai investir, nos próximos dois anos, R$ 42,2 milhões para o desenvolvimento das ações do Programa ‘Crack, é possível vencer’ no Distrito Federal. O anúncio foi feito no dia 7 de dezembro, em Brasília/DF, durante a cerimônia de adesão do Governo Distrital ao programa, que já foi lançado em 13…

benefício adequado ao acidentado. As CAT’s são documentos úteis para se conhecer a história dos acidentes na empresa. As informações permitem, por exemplo, selecionar os acidentes por ordem de importância, de tipo, de gravidade da lesão ou localizá-los no tempo, além de possibilitar o resgate das atas da CIPA com as investigações e informações complementares referentes aos acidentes. Na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus…

acolhimento familiar- preferência em relação a acolhimento institucional §2º - acolhimento familiar recebe mediante guarda TUTELA Art. 36 - tutela até 18 anos TUTELA – CONTROLE JUDICIAL Art. 37 (revoga hipoteca legal) - tutor nomeado por testamento ou documento autêntico – 30 dias ingressar com controle judicial ADOÇÃO – EXCEPCIONALIDADE – MANUTENÇÃO FAMÍLIA ORIGEM Art. 39 - excepcional e revogável/ esgotar os recursos para deixar na família de origem -§2º - veda adoção por procuração…

instaurar o inquérito policial e a conseqüente ação. É regida pelos princípios: da titularidade (atribui ao Ministério Publico, a titularidade na ação penal publica , seja ela incondicionada ou condicionada); da obrigatoriedade (haverá persecução criminal sempre que houve delito a ser investigado por esta forma); da indisponibilidade (o Estado não pode desistir da ação durante seu curso, mesmo que esteja convencido da inocência do réu); da oficialidade (a ação deve ser movida por um…