Nem Todo Aborto E Crime

DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A POSIÇÃO DE ALGUMAS RELIGIÕES E QUESTÕES POLÊMICAS ACERCA DO ABORTO KELLI CRISTINA RIBEIRO ITAJAI , maio de 2007 ii UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A POSIÇÃO DE ALGUMAS RELIGIÕES E QUESTÕES POLÊMICAS ACERCA DO ABORTO KELLI CRISTINA RIBEIRO Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito…

qualifica o crime de homicídio doloso. a) Quando o homicídio é praticado mediante promessa de recompensa. b) Quando o homicídio é praticado mediante emprego de veneno. c) Quando o homicídio é praticado contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge. d) Quando o homicídio é praticado para assegurar a impunidade de outro crime. e) Quando o homicídio é praticado mediante emprego de asfixia. 02 – Assinale a alternativa que apresente circunstância que não aumenta a…

DEFINIÇÃO SOBRE O ABORTO Para os médicos, aborto é todo produto da concepção eliminado com peso inferior a 500g ou idade da gestão inferior a 20 semanas. Para os religiosos, o aborto é a morte de uma criança no ventre de sua mãe produzida durante qualquer momento da etapa de vida que vai desde a fecundação (união do óvulo com o espermatozóide) até o momento prévio ao nascimento. Se o aborto é a morte deliberada de "alguém", vale dizer: de uma "pessoa", quando, no embrião, se…

que isso não configura crime. Obs 2 : a auto lesão não é crime, caso ela tenha o intuito de permitir o recebimento de indenização ou valor de seguro, teremos conduta criminosa, prevista no art.171, §2, V – CP Obs 3: lesão corporal em pessoa morta, não responde pelo crime do art.120-CP, mas enquadra-se nos Arts. 211 ou 212, pela violação do respeito aos mortos; Obs 4: o eritema(vermelhidão) não configura lesão corporal, mas o hematoma sim, pois é ruptura do vaso; Obs 5: o crime de…

DOS CRIMES CONTRA A VIDA Estão previstos nos arts. 121 a 128 do Código Penal Excluindo o homicídio culposo, todos os crimes contra a vida (consumados ou tentados) são dolosos, portanto, julgados pelo Tribunal do Júri. HOMICÍDIO Art 121: Matar alguém. Pena: 6 a 20 anos de reclusão. Conceito: É a morte de um homem provocada por outro homem (Capez) Eliminação da vida extrauterina, provocada por outra pessoa (Damásio) São três os tipos básicos (espécies): a) Homicídio simples b) Homicídio

Instituto Educacional de Santa Catarina /Faculdade Guaraí – FAG Curso de Biomedicina Andréia de Sousa Feitosa Miranda Aborto: Direito ou Crime Guaraí – TO Junho/2012 Andréia de Sousa Feitosa Miranda Aborto: Direito ou Crime Projeto de pesquisa apresentado Como requisito para…

1. ABORTO 2. CONCEITO Considera-se aborto a interrupção da gravidez, com a consequente destruição do produto da concepção. Consiste na eliminação da vida intrauterina. Não faz parte do conceito de aborto a posterior expulsão do feto, pois pode ocorrer que o embrião seja dissolvido e depois reabsorvido pelo organismo materno em virtude de um processo de autólise; ou então pode suceder que ele sofra processo de mumificação ou maceração, de modo que continue no útero materno. A lei não faz…

discussão da pratica do aborto na sociedade, principalmente no Brasil. Segundo o código penal brasileiro o aborto é ilícito, só será isento da pena nos casos tipificado no artigo 128, I, II, Código Penal Brasileiro. O aborto é um objeto de estudo cujos argumentos não se auto- sustentam na perspectiva de uma analise técnica, mas também moral e religiosa. Será analisado primeiramente, desde a concepção do feto ate o ato concreto do crime, tendo em vista as causas que podem levar o…

O ABORTO NA LEGISLAÇÃO ATUAL Daiane Grolli1 Gilvan Bruno Meneguzzi2 Sandra Maria Hermes3 Rogério Cézar Soehn4 SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Considerações Iniciais. 2.1 Conceito e Bem Jurídico Tutelado. 2.2 Espécies de Aborto. 2.3 Sujeito Ativo e Passivo. 3 Aborto Criminoso. 3.1 Autoaborto e Consentimento para Aborto. 3.2 Aborto Provocado sem o Consentimento da Gestante. 3.3 Aborto Provocado com o Consentimento da Gestante. 3.4 Aborto Qualificado. 4 Aborto Legal. 4.1 Aborto Necessário…

À todos os professores do curso de Direito, pelos ensinamentos transmitidos de forma sábia e eficaz. À todos meus colegas de classe que prestaram o necessário apoio durante toda a jornada do curso. À professora Nínive Daniela Guimarães Pignatari pelas sábias orientações transmitidas. Às funcionárias da biblioteca, que com toda educação e presteza em muito me auxiliaram durante todo decorrer do curso. À todos vocês, o meu eterno