penal

REVISÃO DE DIREITO PENAL III 2 AVALIAÇÃO
1-LESÃO CORPORAL (Art.129-CP)
Ofensa a integridade fisica corporal ou saude fisica ou mental do individuo, vem do verbo ofender(lesionar, fazer mal) e dolo(caput § § 1º e 2º), culpa (§§ 6º e 7º) e preterdoloso (§3º).
Obs 1 : quando a conduta do autor se limitar apenas a causar dor na vitima, sem que resulte ofensa a integridade física dela, prevalece o entendimento jurisprudencial e doutrinário de que isso não configura crime.
Obs 2 : a auto lesão não é crime, caso ela tenha o intuito de permitir o recebimento de indenização ou valor de seguro, teremos conduta criminosa, prevista no art.171, §2, V – CP
Obs 3: lesão corporal em pessoa morta, não responde pelo crime do art.120-CP, mas enquadra-se nos Arts. 211 ou 212, pela violação do respeito aos mortos;
Obs 4: o eritema(vermelhidão) não configura lesão corporal, mas o hematoma sim, pois é ruptura do vaso;
Obs 5: o crime de violência domestica serve tanto para homem quanto para mulheres.

Art. 129 e seus incisos:
Lesão corporal de natureza grave
§ 1º Se resulta:
I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;
=> A incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias, não alcança apenas as atividades profissionais da vítima, mas também outras tarefas e rotinas de seu cotidiano. Se a incapacidade para as ocupações habituais se der por período inferior a trinta dias, então a lesão corporal será leve;
II - perigo de vida
=> O perigo de vida deve ser concreto, demonstrável mediante realização de prova técnica na situação de fato (o auto de exame de lesões corporais), que seja conclusivo pela efetiva exposição da vida da vítima a perigo.
III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;
=> A debilidade está relacionada à redução de uma capacidade atribuída aos membros, sentidos ou função da vítima, sendo que a permanência da debilidade, sua continuidade, estabelece-se em oposição às lesões curáveis.A redução de tais atributos