Natura E As Atribuições Da Cipa

com a Resolução nº005 do Conselho Nacional de Meio Ambiente, o tratamento e a destinação final dos resíduos de serviço de saúde-RSS devem ser realizados pelos processos de esterilização a vapor ou por incineração, sendo vedada a sua disposição in natura. Tratados por esterilização a vapor, os RSS transformam-se em resíduos comuns, não perigosos, em virtude da destruição dos organismos patogênicos, sendo possível, então, sua destinação final para aterros sanitários. O tratamento por…

Integração Corporativa de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (Cicop), que coordena e incentiva as atividades de P&D+I nas empresas do Sistema Eletrobras, de forma a criar sinergia e otimizar a aplicação de recursos. Entre suas principais atribuições estão a definição de estratégias de atuação, o estímulo ao desenvolvimento da cultura de inovação, o incentivo à obtenção de patentes e a proteção da propriedade intelectual. Para tanto, a Eletrobras conta com dois níveis de…

todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. (art. 1.052, CC/2002) DA ADMINISTRAÇÃO E DO PRO LABORE CLÁUSULA NONA. A administração da sociedade será de todos os sócios, em conjunto ou separadamente, com os poderes e atribuições de representação ativa e passiva na sociedade, judicial e extrajudicialmente, podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto social, sempre de interesse da sociedade, sendo vedado o uso do nome empresarial em negócios…

........90 NR-4 –. Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (104.000-6) .................................................................................91 NR-5 –. Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA (205.000-5)........................95 NR-6 –. Equipamento de Proteção Individual – EPI (206.000-0)................................... 102 NR-7 –. Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (107.000-2)...................... 105 .…

não se confundindo com a punição estabelecida no direito penal.[20] Hodiernamente entende-se que a natureza jurídica da reparação não é punitiva, mas reparatória, já que trabalha com a idéia de que todo o dano é reparável, seja em pecúnia, seja in natura. Por não ser possível determinar uma quantia exata da indenização do dano moral, pois não tem como retornar ao status quo nesse tipo de dano, à reparação é atribuído um caráter satisfatório.[21] Fala-se caráter satisfatório porque o…

voltados para processos, produtos e meio ambiente, se tenha um sistema que cuide da saúde e segurança. Isto leva a dizer que os três sistemas podem propiciar ordem e consistência nas metodologias organizacionais através de locação de recursos, atribuições de responsabilidade, procedimentos e processos utilizados pela a empresa. De acordo com Cicco (1996), as normas do sistema de gestão da saúde e segurança vão estipular que as empresas devam estar em conformidade com as…

forma clara e direta, os ensinamentos adquiridos nesses 12 anos de atuação na Justiça do Trabalho. Matérias importantes foram objeto de destaque no presente livro, dentre elas a nova competência da Justiça do Trabalho em face da EC 45/2004, as atribuições do Ministério Público do Trabalho, recursos e execução trabalhistas, ação civil pública e ação civil coletiva, ação rescisória, mandado de segurança etc. Todavia, este trabalho não teria chegado ao seu termo se não fosse a ajuda da minha esposa

Região Norte, com o desmatamento de extensas áreas para a abertura de loteamentos, o que acabou por comprometer as nascentes (a maioria 46 simplesmente desapareceu) e o rebaixamento e a contaminação do lençol freático pelo lançamento de esgoto in natura, proveniente de milhares de fossas construídas sem qualquer orientação técnica e sanitária. Por fim, COSTA (2003: 164) salienta com relação à corrida das classes de melhor renda para o Eixo Sul de Belo Horizonte: “Paralelamente…

proteção do salário. Mário de la Cueva39 assim dividiu a proteção ao salário: a) defesa do salário em face do empregador; b) defesa do salário em face dos credores do empregado; 38 GONÇALVES JR., Mário. Lei 10.243/01: a ressaca do salário “in natura”. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos. n.33, março, 2002, p.484. 39 Apud MARTINS, Sérgio Pinto. Op. cit. p.255. PDF created with FinePrint pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com 34 c) defesa do salário em face…

E) A legalidade de todo e qualquer ato de concessão de aposentadoria, a servidores e a membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, é apreciada pelo Tribunal de Contas da União. 10- Julgue os itens seguintes, relativos às atribuições constitucionais do Poder Judiciário. A) A Constituição Federal estabelece, como regra, a irrecorribilidade das decisões do Tribunal Superior Eleitoral. Somente cabe recurso, para outro Tribunal, das decisões daquela Corte…