Na Primeira Hipotese Da Escritura Particular Quais Destes Elementos São Presentes

DIREITOS REAIS DE GARANTIA. DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE CAPÍTULO I - DISPOSICÕES GERAIS CAPÍTULO II - DO PENHOR CAPÍTULO III - DA HIPOTECA CAPÍTULO IV - DA ANTICRESE TÍTULOS JÁ LANÇADOS Rua Henrique Schaumann, 270, C erqueira C ésar—São Paulo — SP C EP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SAC JUR: 0800 055 7688 De 2a a 6a, das 8:30 às 19:30 saraiv ajur@editorasaraiv a.com.br A cesse: www.saraiv ajur.com.br FILIA IS A MA ZONA S/RONDÔNIA /RORA IMA /A CRE Rua C…

autor conclui, todavia, que a conversão “é muito mais freqüente do que poderia imaginar-se à primeira vista, procedendo-se a ela, sob formas e denominações as mais diversas” e que “o problema e sua solução não são alheios à nossa jurisprudência”. 1 Revista ENM 75 Revista da Escola Nacional de Magistratura, v. 2, n. 5 , abr. 2008 Ciência sobre o fenômeno que, de outra forma, pode, embora presente, passar despercebido”.3 Justamente porque é novo, o assunto ainda se mostra…

das transações, a simples utilização do contrato de compra e venda (contrato de gaveta) como instrumento de garantia do negócio. Pela falta de conhecimento acerca do assunto ou pela simples falta de recursos para proceder-se o devido registro da escritura pública em cartório, essa prática é tão corrente que há a impressão de ser a juridicamente exigida. Contudo, forçoso é questionar a real validade jurídica de um instrumento provisório como o contrato de gaveta, visto ser, na realidade,…

caracterizado por ser um verdadeiro mosaico de religiões: Cultos Africanos, Islão, Cristianismo e Hinduísmo. Calcula-se que cerca de 10% da população moçambicana, sobretudo no norte e ao longo do litoral, seja seguidora do islão. Esta religião está presente em Moçambique desde pelo menos inícios do 2º. Milénio. A sua difusão ter-se-á feito através da costa, por intermédio dos swahilis, cuja língua ainda hoje predomina na Tanzânia. Até a 2º. Guerra Mundial o islamismo…

minha mãe que presente em todos os atos da minha vida me encorajou e me ensinou a nunca desistir, a minha bisavó que sempre esteve presente me passando os ensinamentos mais valiosos da vida, ao meu esposo que incansavelmente me apoiou e ouviu com atenção meus questionamentos jurídicos ao longo destes anos. AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus por esta oportunidade maravilhosa de cursar uma graduação, agradeço a todos que de alguma forma contribuíram para a realização deste…

SINOPSE JUÍDICA CARLOS ROBERTO GONÇALVES Desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo. Mestre em Direito Civil pela PUCSP. DIREITO DAS COISAS 1. DIREITO DAS COISAS.....................................................................................................................................3 2. DIREITO REAL E DIREITO PESSOAL...........................................................................................................4 3. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA POSSE.......................

TESTAMENTO 1. INTRODUÇÃO Não é possível identificar com exatidão o nascimento do testamento. Sabe-se, que suas origens advêm das civilizações babilônica e egípcia, deste modo, muito antes do nascimento de Cristo. Outros verificam sua existência na Grécia Antiga, sendo posteriormente levado para Roma, onde alcançou formato parecido com o que temos no nosso ordenamento atual. Moreira Alves registra em (1971, v. 2:373), que “Testamentum est mentis nostrae iusta contestatio, in…

ratificação, onde a primeira, tendo como via o contrato entre o credor e o terceiro, com vigor a favor do devedor. Já em se tratando da teoria da ratificação fixava no negócio jurídico entre o devedor e o terceiro. Que só se priva do seu direito, com o ato de assentimento, aí ratificativo. Sendo assim estas duas teorias ficaram confirmados nas espécies de assunção de dívida pelo terceiro, diante do credor, e a assunção de dívida pelo terceiro, diante do devedor. Em todos os casos se faz…

“pessoas jurídicas são entidades a que a lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações”. Porém não é apenas a união de pessoas físicas com objetivos comuns que se denomina pessoa jurídica, o conjunto de bens também pode se tornar uma pessoa jurídica, como no caso das fundações. 2. NATUREZA JURÍDICA Existem duas correntes teóricas acerca da natureza jurídica da pessoa jurídica: as Teorias Negativistas e as Teorias Afirmativistas. As primeiras…

perdiam sua única residência por não serem equiparadas a entidade familiar. O presente trabalho tem como objetivo fazer um breve estudo sobre o tema ‘bem de família’, previsto no Código Civil de 2002 no Subtítulo IV – Do Bem de Família, nos artigos 1.711 ao 1.722. Também regulado pela Lei 8.009/90, essas normas resguardam o domicílio da família, do ser humano, garantindo a sua segurança. Veremos a evolução histórica deste tema, como se foi introduzido no Brasil, suas espécies e…