Monografia Sobre Crimes

“A Lei Maria da Penha: análise do impacto da decisão do STJ sobre a representação”. Carolina Santos Lima Projeto apresentado ao curso de Direito como requisito para obtenção do título de bacharel. Área de concentração: Direito Penal Professora Orientadora: Márcia Adriana Oliveira Fernandes Rio de Janeiro, 2013. “A LEI MARIA DA PENHA: ANÁLISE DO IMPACTO DA DECISÃO DO STJ SOBRE A RERESENTAÇÃO” CAROLINA SANTOS LIMA

a reincidência se caracteriza quando o agente comente novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior, não se levando em consideração caso a condenação anterior, entre a data de cumprimento da pena e a infração posterior, tiver decorrido prazo mínimo de 05 (cinco) anos, computando-se aqui período de prova da suspensão ou do livramento condicional, bem como os crimes militares próprios ou políticos. Ademais, não se…

onde, quando ou quanto, então o estudo é descritivo. Por exemplo: uma pesquisa sobre o crime é descritiva quando mensura os tipos de crimes cometidos, a frequência de crimes, quando, onde e por quem são cometidos os crimes. 2.3 PESQUISA EXPLICATIVA Quando a pesquisa pretende saber o porquê dos fenômenos, isto é, como uma variável produz mudança em outra, então o estudo é explicativo. Por exemplo: uma pesquisa sobre crime é explicativa quando tenta explicar as relações entre algumas…

JOÃO PESSOA 2014 BÁRBARA INGRID FABIÃO GOMES ESTUPRO CONJUGAL: VIOLÊNCIA CONTRA MULHER Projeto de Pesquisa elaborado para a inscrição no processo de orientação de TCC, supervisionado pelo Núcleo de Monografias Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa, como requisito obrigatório para a elaboração do TCC. JOÃO PESSOA 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO............................................................

ASPECTOS POLÊMICOS E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS ORIENTANDO(A):FABIANE GOMES BORGES ORIENTADOR(A): PROF.ANDERSON GOMES COELHO ANÁPOLIS FABIANE GOMES BORGES ABORTO: ASPECTOS POLÊMICOS E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS Projeto de Monografia Jurídica apresentado à disciplina de Trabalho do Curso I, do Departamento de Ciências Jurídicas, Curso de Direito, da Faculdade Anhanguera de Anápolis. Professor Orientador: Anderson Gomes Coelho ANÁPOLIS 2014…

PESQUISA: CONSTITUCIONALIDADE DA PROGRESSÃO DE REGIME NOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FORMOSA/2015 FACULDADES INTEGRADAS IESGO DEPARTAMENTO DE DIREITO KÁSSIA LAVALL PROJETO DE PESQUISA: DA CONSTITUCIONALIDADE DA PROGRESSÃO DE REGIME NOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA Projeto de pesquisa apresentado à Instituição de Ensino Superior do Estado de Goiás, como requisito para a Disciplina de Monografia I, sob a orientação da supervisão da…

ressocializar o detento, sem antes colocar em dúvida ou analisar o contexto social no qual se pretende reinseri-lo, questionando-se, assim, tanto o ambiente prisional, indagando sobre a aplicabilidade e eficácia do instituto da ressocialização, como também, o ambiente social ao qual se pretende reintegrá-lo. Com efeito, esta monografia pretende averiguar a possibilidade de ressocialização do egresso do presídio de Vitória-PE, confrontando a realidade prisional com a Lei de Execução…

ERIK PRISÕES São Paulo/SP 2012 Erik PRISÕES Projeto de pesquisa de monografia a ser apresentada como trabalho de conclusão de curso da Pós-Graduação em Ciências Criminais da ESAMC, como exigência parcial para obtenção do Título de Especialista. Orientador: Prof.ª Juliana

FINAIS--------------------------------------------------------------- 18 IV-REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS--------------------------------------------------- 19 1. INTRODUÇÃO Este estudo apresenta uma reflexão sobre as principais teorias criminológicas, com foco na criança e adolescente infrator, refletindo sobre fatores como classe social, pobreza, educação, condições familiares e ambientais, e a influência destes elementos para que o menor converta-se em…

e também, por ser o local aonde vivo actualmente. Partindo do ponto de que, Crime é um facto típico, antijurídico, culpável e punível ou; um facto típico, antijurídico e punível onde a culpabilidade é mero pressuposto da aplicação da pena1. Sendo assim, pude perceber que criminalidade é o estudo estatístico de índice do crime. Ou seja, quanto maior a criminalidade num determinado local maior são os índices do crime. A prevenção da criminalidade tem como objectivo a instituição de…