Gestao

UNIVERSIDADE AGOSTINHO NETO FACULDADE DE DIREITO
CENTRO DE PESQUISA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GOVERNAÇÃO
LOCAL
PROGRAMA DE MESTRADO E PÓS GRADUAÇÃO
MESTRADO EM GOVERNAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA

ESTRATÉGIA DE CONTENÇÃO DA CRIMINALIDADE NO MUNICÍPIO
DE BELAS
CASO DE ESTUDO: APLICAÇÃO PRÁTICA NO BAIRRO BENFICA

Por: Dário Pedro Cristóvão Bastos

LUANDA, 2013

1.1 – INTRODUÇÃO
Todo trabalho científico tem, indispensavelmente, de apresentar um assunto a ser desenvolvido. O tema de pesquisa que vai comandar o foco desta pesquisa será:
ESTRATÉGIA DE CONTENÇÃO DA CRIMINALIDADE NO MUNICÍPIO
DE BELAS; APLICAÇÃO PRÁTICA NO BAIRRO BENFICA.

1.2 – JUSTIFICATIVA E RELEVÂNCIA PESSOAL DO TEMA
Desde o ano de 2007 estudando o curso de Relações Internacionais, que tenho vindo a deparar-me com diversas abordagens e conceitos do âmbito da segurança e estabilidade social. No entanto, não estavam ausentes nestas distintas abordagens, a questão da Criminalidade e suas respectivas consequências. Consequências estas que serviram de base para a elaboração de enumeras estratégias de contenção da instabilidade social nas mais diversas áreas da nossa sociedade. Este tema despertou a minha particular atenção pelo facto do bairro Benfica ter sido uma área estável e segura há uns 4 anos atrás, e também, por ser o local aonde vivo actualmente.
Partindo do ponto de que, Crime é um facto típico, antijurídico, culpável e punível ou; um facto típico, antijurídico e punível onde a culpabilidade é mero pressuposto da aplicação da pena1. Sendo assim, pude perceber que criminalidade é o estudo estatístico de índice do crime. Ou seja, quanto maior a criminalidade num determinado local maior são os índices do crime.
A prevenção da criminalidade tem como objectivo a instituição de medidas preventivas de curto e longo prazo, estas que irão assentar grandemente nas estratégias de segurança, desenvolvidas pelos órgão nacionais responsáveis pela segurança social (Policia Nacional,