Monografia Sobre Assédio Moral 2012

MONTES CLAROS/MG 2012 HELOANNE PORTO DE MOURA FIANÇA POLICIAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: a eficácia da proteção à mulher a partir da Lei Maria da Penha e a (im)possibilidade de fiança policial Monografia apresentada à Faculdade de Direito Santo Agostinho – FADISA, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Araújo Lopes MONTES CLAROS/MG 2012 Tacyana Karoline FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO – FADISA A monografia…

ANDRÉ ESTEFAM (2010. p.16): Em sua redação original, o Título VI intitulava-se “Dos Crimes contra os Costumes”. Com essa rubrica, o legislador propunha-se à tutela do comportamento médio da sociedade, no que dizia respeito à ética sexual (segundo a moral média dos homens). Cuidava-se de noção impregnada de moralismos, e, em sua redação original, transmitia a impressão de que se procurava impor às pessoas um padrão mediano no que concerne a sua atividade sexual. Portanto, o valor…

da lei 11 340/06 diz: “Cria mecanismos para coibir a violência domestica e familiar contra a mulher, nos termos do art.226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos juizados de Violência Domestica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, e a Lei de Execução Penal, e dá outras…

todo colaboradores; projetos internos para integração de filhos de funcionários; proibição de práticas de discriminação, nos processos de seleção, promoção e avaliação; política de contratação de pessoas com deficiência; combate a situações de assédio moral e/ou sexual; difundir o trabalho voluntário dos colaboradores e incluir nos programas de visitas e integração, atividades com escolas, organizações não-governamentais e comunidade; estimular a realização de um diagnóstico e um plano…

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO PROCESSO DO TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Pós Graduação de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul como requisito parcial para obtenção do grau de pós graduada em Direito. Orientador: Porto Alegre 2014 INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO PROCESSO DO TRABALHO Aprovado em: .............. de ..................... de

DE MORAES GALINDO A RESPONSABILIDADE CIVIL DA FAMÍLIA POR ABANDONO AO IDOSO Monografia apresentada ao corpo docente do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Sete de Setembro – FASETE, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Prof. Orientador(a): Paulo Rezende Mergulhão PAULO AFONSO-BA 2014 THAYANNE ROSE DE MORAES GALINDO A RESPONSABILIDADE CIVIL DA FAMÍLIA POR ABANDONO AO IDOSO Monografia apresentada ao corpo docente do curso de Bacharelado em Direito…

BRASILEIRO (LEI Nº 12.015/2009) Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade CEUMA, para a obtenção de grau de bacharel em Direito. Orientador São Luís 2013 AÇÃO PENAL NO CRIME DE ESTUPRO: ESTUPRO QUALIFICADO À LUZ DO NOVO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO (LEI Nº 12.015/2009) Monografia apresentada ao Curso…

Cristina Zackseski | Evandro Piza Duarte Prefácio de Roberto A.R. de Aguiar Criminologia & Cinema_ Perspectivas sobre o Controle Social Brasília - 2012 REITORIA Reitor Getúlio Américo Moreira Lopes Vice-Reitor Edevaldo Alves da Silva Pró-Reitora Acadêmica Presidente do Conselho Editorial Elizabeth Lopes Manzur Pró-Reitor Administrativo-Financeiro Edson Elias Alves da Silva Secretário-Geral Maurício de Sousa Neves Filho DIRETORIA Diretor Acadêmico Carlos Alberto da Cruz

do passivo trabalhista. Além disto, o artigo objetiva atender de forma necessária o planejamento dos negócios como garantia de eficácia e continuidade da entidade. O estudo encontra-se dividido em tópicos tratando sobre a gestão de risco como um todo, onde é realizada uma descrição sobre a Atividade de Simulação Profissional Integrada (ASPI), abordando os principais temas que englobam a gestão de risco e esclarecendo os tópicos para alcançar uma gestão eficaz. Ainda evidencia-se o…

manifestação do pensamento entre outros. Desta forma, na sociedade atual, chamada de “sociedade da superinformação” surge a necessidade do legislador estabelecer limites para a informação possibilitando ao cidadão a garantia ao direito a autodeterminação sobre seus dados íntimos e privados sem que seja necessário recorrer ao judiciário para efetivação desse direito como ocorre atualmente. Palavras-chave: Privacidade. Intimidade. Direito de Personalidade. Direito ao Esquecimento.…