Monografia Sobre A Livraria Saraiva

Cardoso RESUMO Pinheiro, José Wellington. Ações Afirmativas: O Sistema de Cotas Brasileiro. 2009. 60 fls. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2009. Trata-se das ações afirmativas: o sistema de cotas brasileiro, com foco no princípio da igualdade, previsto no artigo 5º, caput, da Constituição Federal. Objetivando fazer uma análise sobre a discussão envolvendo o tema do sistema de cotas no Brasil, nos grupos dos idosos, dos…

Nota: não confundir com a designação do editor, utilizada para indicar o responsável intelectual ou científico que atua na reunião de artigos para uma revista, jornal, etc. Ou que coordenada ou organiza a preparação de coletâneas. 2.7 Monografia: item não seriado, isto é, item completo, constituído de uma só parte, ou que se pretende completar em um número preestabelecido de partes separadas. 2.8 Publicação periódica: publicação em qualquer tipo de…

http://cesslou.webs.com/poetasdosculoxx.htm http://pt.scribd.com/doc/2411931/Trabalho-de-Portugues-sobre-poemas FLORBELA ESPANCA Se tu viesses ver-me hoje à tardinha, A essa hora dos mágicos cansaços, Quando a noite de manso se avizinha, E me prendesses toda nos teus braços… Quando me lembra: esse sabor que tinha A tua boca… o eco dos teus passos… O teu riso de fonte… os teus abraços… Os teus beijos… a tua mão na minha… Se tu viesses quando, linda e louca, Traça as…

relações econômicas, políticas e sociais, que implicou o surgimento do chamado neoconstitucionalismo ou pós-positivismo, verificou-se que não apenas o Estado 2 SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 6. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006, p. 382-383. Revista Brasileira de Direito Constitucional – RBDC n. 17 – jan./jun. 2011 35 EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA RELAÇÃO DE EMPREGO CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE tem o dever de…

INTRODUÇÃO Sob a égide da Carta Magna, buscamos aqui demonstrar a dicotomia existente na interpretação da legislação pátria sobre a base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. A problemática da base de cálculo do IPI será aqui dissertada, seus meandros relatados e suas particularidades – pertinentes ao tema-objeto dessa pesquisa, explicitados. Toda a legislação, os decretos, emendas e leis complementares que de alguma forma, direta ou

subjects of rights, must be respected its peculiar condition of the developing person. Keywords: Protection of Children and Adolescents. Constitutional Aspects. Reduction of Criminal Majority INTRODUÇÃO A ideia de escrever sobre a proteção da infância e da adolescência e sua relação com a maioridade penal surgiu quando da publicação da notícia de três mortes num intervalo inferior a vinte dias dentro de uma unidade de internação localizada em Brasília - UIPP…

isonomia, liberdade e dignidade da pessoa humana, consagrados na Constituição Federal, analisa-se a (in) constitucionalidade do artigo 1.641, inciso II do Código Civil, bem como a aplicabilidade da Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal, que dispõe sobre a comunicação de bens adquiridos a título oneroso pelo esforço comum do casal diante da separação obrigatória. Palavras-chave: Regime de Bens. Limitação de Idade. Princípios Constitucionais. Imposição da Separação…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS BACHARELADO EM DIREITO FIC - MINAS GERAIS 2009 CÉUMAR PEIXOTO RABELO A LEI DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS CONTRAPOSTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da FIC, Faculdades Integradas de Caratinga, como exigência parcial para obtenção de grau de bacharel em direito, sob a orientação da professora Alessandra Dias Baião Gomes.

JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO ISABEL CRISTINA DE MELLO ROCHA A SUCESSÃO NA HIPÓTESE DE CASAIS DO MESMO SEXO Florianópolis (SC), dezembro de 2011. ISABEL CRISTINA DE MELLO ROCHA A SUCESSÃO NA HIPÓTESE DE CASAIS DO MESMO SEXO Monografia apresentada ao Curso de graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação da Msc. Renata Raupp…

da Criança e do Adolescente, alicerçado na doutrina da proteção integral à infância e a juventude e a adoção segundo o Código Civil de 2002 que seguiu o mesmo entendimento da legislação anteriormente citada, acabando, desta forma, com a discussão sobre a filiação e legitimação que se fazia presente no antigo Código Civil. A partir da vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente, o instituto da adoção não mais se dividiu em simples e plena, pois antes os solteiros e estrangeiros realizavam a