Monografia Sobre A Lei Seca

CAPÍTULO 1 LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO Neste capítulo apresenta uma abordagem geral sobre o Código de Transito Brasileiro e suas atuais alterações ocorridas na Lei de Trânsito. 1.1 Código de Trânsito Brasileiro Não se pode precisar ao certo por quem e quando surgiu o primeiro veículo. Os primeiros veículos destinavam-se ao transporte de bens; posteriormente, passaram a ser usados para transportar o homem e seus pertences, e, nos últimos séculos, já se construíam veículos de…

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO LEI SECA: mudanças advindas da Lei 12.760/2012 Higor Alves Pereira- 18964 8º período A N Governador Valadares – MG Setembro/2014 HIGOR ALVES PEREIRA LEI SECA: mudanças advindas da Lei 12.760/2012

acusado, no caso o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. JUSTIFICATIVA Ao verificar que a lei 11.705/2008, denominada por “lei seca”, foi sancionada pelo Presidente da República e passou a vigorar a partir da sua publicação, em 20 de junho de 2008. Contudo, quando passamos a analisar o teor da alteração do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, pela lei supra mencionada, ficou evidente a afronta ao principio constitucional da intervenção mínima…

FACULDADE PITÁGORAS LUCAS OLIVEIRA DAMASCENO LEI SECA E O PRINCÍPIO DA INEXIGIBILIDADE DE AUTO INCRIMINAÇÃO: Uma análise jurídica Uberlândia - MG 2014 Lucas Oliveira Damasceno LEI SECA E O PRINCÍPIO DA INEXIGIBILIDADE DE AUTO-INCRIMINAÇÃO: Uma análise Jurídica Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito do Curso de Direito da Faculdade Pitágoras, na área de Direito

O Direito do Futuro- texto de Fabio Fujita 1- Indique os novos direitos apresentados no texto. Pesquise e discuta-os. Direito eletrônico, visualizando essa evolução da informática, pois não havia livros sobre o assunto publicado no Brasil e como uma coisa importante nos aspectos jurídicos nos meios eletrônicos. Direito Autoral programa é complexo, uma vez que, ao englobar questões pertinentes ao Direito Autor e Propriedade Industrial, envolve marcas, registros e patentes. Aspectos…

Janaúba - MG Fevereiro - 2012 NOME COMPLETO DO AUTOR Padrão para normalização dos trabalhos científicos da Faculdade Promove de Janaúba Normas a serem adotadas para elaboração, formatação e apresentação da monografia nos cursos da Faculdade Promove de Janaúba. Prof. Ms Janaúba-MG Julho-2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 PESQUISA EM SITES ACADÊMICOS 6 3.2 Resumo 10 4. ESTRUTURA DE TRABALHOS 18 4.1 Capa 18 4

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO – UNESC DA APLICABILIDADE DA “LEI SECA” À LUZ DE SUAS REPERCUSSÕES NA CONDUTA DOS MOTORISTAS COLATINA 2012 DA APLICABILIDADE DA LEI SECA À LUZ DE SUAS REPERCUSSÕES NA CONDUTA DOS MOTORISTAS Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário do Espírito Santo – UNESC, sob orientação do Prof. Dr. Damián Sánchez Sánchez, como requisito parcial da…

LEI 11.705/08: POLÊMICA “LEI SECA” Isabela Evaristo Silva1 Resumo A combinação perigosa entre bebida alcoólica e direção veicular tem levado um número cada vez maior de pessoas a serem presas. O comportamento perigoso, além de colocar em risco a vida do motorista e de outras pessoas, tem custado caro aos motoristas. O presente trabalho tem a proposta de expor a importância da tão famosa lei que visa proibir a mistura de bebida alcoólica e a direção de veículo automotor. Por…

PROJETO DE PESQUISA ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA LEI SECA: ABORDAGEM PRINCIPIOLÓGICA ALUNO DE ENSINO MÉDIO NÃO PRO FISSIONALIZANTE E A PSSIBILIDADE DE ESTÁGIO EM ÓRGÃO FORTALEZA 2013 1. OBJETIVOS Geral: Analisar aspectos formais e materiais das alterações da Lei Seca em contraposição a Constituição Federal e seus princípios. Específicos: 1. Abordagem preliminar sobre a alteração da Lei Seca (Lei 11705/08) pela Lei 12760 de 21 de dezembro de 2012 e pela…

MONETÁRIA: INFLUÊNCIAS NOS ÍNDICES DE LIQUIDEZ, RENTABILIDADE E ESTRUTURA DE CAPITAL Monografia apresentada à Universidade Federal de Santa Catarina como um dos pré requisitos para a obtenção do grau de bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Ari Ferreira de Abreu, Dr. Florianópolis, 2004. ELAINE MATTJE CORREÇÃO MONETÁRIA: INFLUÊNCIAS NOS ÍNDICES DE LIQUIDEZ, RENTABILIDADE E ESTRUTURA DE CAPITAL Esta monografia foi apresentada como trabalho de conclusão de curso de Ciências…