Monografia Fatores Que Levam A Mortalidade Das Mpes

polissêmicas, o verbo dar e os substantivos linha e ponto, que têm dezenas de acepções. Observação: Palavras com as dos cinco últimos exemplos, a rigor, não são homógrafas, visto que o acento gráfico desfaz a homografia. Razões de ordem didática, porém, nos levam a incluí-las neste grupo de homônimos. b) Homófonos heterográficos (iguais na pronúncia e diferentes na escrita): • Acender (atear, pôr fogo) e ascender (subir). • Concertar (harmonizar) e consertar (reparar, emendar). •…

Precedentes[...] A União e Estados-membros detêm competência legislativa concorrente para dispor sobre matéria financeira, nos termos do disposto no art. 24, I, da CB/1988. A legislação paulista é compatível com a Constituição de 1988, desde que o fator de correção adotado pelo Estado-membro seja igual ou inferior ao utilizado pela União. [...]." (ADI 442, julgamento em 14-4-2010, Plenário, DJE de 28-5-2010.) Também: "Direito Monetário: competência legislativa privativa da União:…