Monografia Do Estado Laico

possibilitou o aperfeiçoamento da sistemática prevista pela Lei 8.069/1990. Mesmo diante de tais evoluções jurídicas, o casal homoafetivo ainda enfrenta preconceitos de cunho moral que em nada se relaciona com a declaração constitucional de que o Estado é laico, encontrando entraves na prática no momento de adotar. Tais entraves além de ferir os princípios da isonomia e da dignidade da pessoa humana, impede que a criança e o adolescente sejam acolhidos em um lar afetuoso. 1.2…

problema, muito já se discutiu sobre tal assunto. O grande problema, além da questão penal, é como se dá um tema em que a vida está sendo colocada em jogo num país em que a vida é colocada como direito de todos? Além disso, apesar de oficialmente laico, como tratar de um assunto em que morte é justificada com argumentos favoráveis num país onde quase todos se declaram adeptos de uma religião que oficialmente é contra a morte nesse sentido? 3.OBJETIVOS 3.1.Objetivo Geral Há a intenção…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 9 2. ABORDAGEM HISTÓRICA DOS PRINCÍPIOS DA LAICIDADE E DA LIBERDADE RELIGIOSA NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS (1824 – 1988) 14 3. ESSÊNCIA DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DAS RELAÇÕES, ESTADO - RELIGIÃO – INDIVÍDUO 20 3.1 BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE OS PRINCÍPIOS 20 3.2 DISTINÇÃO E DEFINIÇÃO DE PRINCÍPIOS E REGRAS 21 3.3 PRINCÍPIO DA LAICIDADE 23 3.4 PRINCÍPIO DA LIBERDADE RELIGIOSA 28 4. BREVES CONSIDERAÇÕES ACRECA DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N° 99/11 34 5. CONSIDERAÇÕES

colocou o direito Grego como uma referência em sua época. 2. DIREITO GREGO E SUAS CARACTERÍSTICAS O direito dessa época tinha por características: O autoritarismo, não zelava pela isonomia, existia apenas para promover e defender as realezas, laico e sem grandes juristas, advogados, órgãos em geral para interpretá-lo. O nascimento da ordem jurídica era reputado aos deuses, segundo as gerações passadas, os deuses intervinham na terra, trazendo entre suas aplicações, o conteúdo…

|[pic] | | Campo Grande – MS 2008 LUIZ ROBERTO LINS ALMEIDA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DA CASA PASTORAL Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Tributário, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Tributário.

Salvador 2014 MARCOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA Criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalar EBSERH uma grave violação a dispositivos constitucional na prestação do serviço publico de Salvador Anteprojeto de artigo ou monografia a ser apresentado no trabalho de curso para disciplina de metodologia da pesquisa jurídica do curso de direito da faculdade batista brasileira. Orientador: Tiago Mantoan Salvador 2014 SUMÁRIO 1. CAPA (Criação da Empresa Brasileira de Serviços

privada Viçosa 2013 NILMARA PATRÍCIA VIANA DE FREITAS IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS: a tributabilidade do cemitério de propriedade privada Monografia apresentada ao Curso de Direito da Escola de Estudos Superiores de Viçosa como um dos requisitos para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor. Mauro Joaquim Júnior Pacheco. …

1. TEMA Adoção por casais homossexuais. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA Visando um Estado laico, o julgamento do dia 05 maio de2011, reconheceu que as uniões de casais homoafetivos, bem como as heteroafetivas, com entidade familiar. Esta decisão é um grande passo de tamanha importância tendo em vista a separação oficial da igreja e do estado. A nossa Constituição Federal da Republica discerne e busca ser democrática protege valores e concepções de dignidade, tolerância e não…

mas conexas. A primeira fase buscou a efetivação da liberdade, sem amarras estatais, para que o indivíduo pudesse percorrer sua trajetória sem qualquer intervenção por parte do Estado. Essa fase pleiteava uma abstenção do Estado nas relações intersubjetivas privadas, com intuito de proteger o indivíduo dos ataques do Estado, a sua essência (integridade física e psíquica) e a sua propriedade. A liberdade da primeira fase dos direitos essenciais do homem tornou possível que a consciência…

controversa. Alguns dizem que a palavra foi criada inspirada nas práticas de Charles Lynch, que durante a guerra de independência dos Estados Unidos matava dessa forma os pró-britânicos. A hipótese mais aceita, no entanto, é que a palavra tenha sua origem ligada ao capitão norte-americano William Lynch (1742-1820), que durante a Revolução de 1780, também nos Estados Unidos, era conhecido por linchar os negros até a morte. 3. Visão Geral: Diante dos últimos acontecimentos, é cada…