adoção por casal homo afetivo

PROJETO DE TCC
ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

LUCIANA LUCAS SEGANTINE GONÇALVES

VITORIA 2013
RESUMO
O presente projeto versa sobre a adoção por casais homoafetivos. Por meio de pesquisa bibliográfica junto à doutrinas, artigos, leis e jurisprudências. O estudo foi desenvolvido com o objetivo de refletir sobre a proteção àqueles que possuem condições de formar uma família, independente da sua orientação sexual. Para isso, abordam-se os direitos fundamentais com ênfase no princípio da isonomia e dignidade da pessoa humana, a evolução da tutela da família, dos casais homoafetivos e a viabilidade da adoção por casais do mesmo sexo com base no princípio do melhor interesse do menor. Diante das considerações iniciais da pesquisa, destaca-se que o reconhecimento da relação homoafetiva abriu as portas para o novo conceito de família, não fazendo sentido, assim, existir razão para uma suposta exclusão destes casais, nos demais seguimentos jurídicos, em especial no instituto da adoção. Concluir-se-á que o nosso sistema jurídico precisa regular a adoção por casais homoafetivos, já que a jurisprudência tem apontado favoravelmente neste sentido. Isso facilitaria tanto ao processo de adoção dos pares homoafetivos, quanto à maior possibilidade de as crianças e adolescentes em se tornarem membros de um grupo familiar, cercado pelo amor e o afeto, que tanto o ser humano necessita para desenvolver-se equilibradamente.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 05
1.1 JUSTIFICATIVA 05
1.2 PROBLEMA 06
1.3 OBJETIVO 06
2 REFERENCIAL TEÓRICO 06
3 METODOLOGIA 09
4 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO 10
5 REFERÊNCIAS 11

1 INTRODUÇÃO
Nos dias atuais, a temática familiar é recorrente em decisões inovadoras de todas as