MODULAÇÃO DE EFEITOS NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

TEMA: MODULAÇÃO DE EFEITOS NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Período: 4º Nome: José Aldeir Ferreira da Silva BELO HORIZONTE 2013 PRINCIPAIS ASPECTOS TEMÁTICOS Quando tratamos de controle de constitucionalidade, logo pensamos na verificação dos atos infraconstitucionais em face da Constituição Federal. Ou seja, pensamos na pirâmide de Hans Kelsen, onde a constituição está no topo da pirâmide e logo abaixo estão os demais atos normativos. Contudo, o controle de constitucionalidade tem por finalidade verificar a compatibilidade vertical entre estes atos normativos em face da Constituição Federal. Quando o Poder Judiciário precisa decidir quanto à constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma determinada lei, ele dispõe para isso de técnicas de decisão. Até determinado período eram utilizados apenas as técnicas da constitucionalidade ou inconstitucionalidade, ou seja, a lei poderia ser constitucional ou inconstitucional. Com o decorrer do tempo foi verificado que somente esta classificação de constitucional ou inconstitucional, no tocante as leis e atos normativos, era insuficiente e a partir de então foram surgindo novas técnicas e entre elas algumas técnicas baseadas na modulação de efeitos. Modular efeitos significa ter a discricionariedade, com base nos requisitos de excepcional interesse público, segurança jurídica e quorum de 2/3 dos ministros do STF, para determinar se a decisão referente ao controle de constitucionalidade abstrato,

verificação da compatibilidade de tais normas com a Carta Magna. Nesse contexto, surge o Controle de Constitucionalidade, que, no presente estudo, será analisado quanto a sua forma repressiva (realizado pelo poder judiciário em âmbito nacional), que, no Brasil é misto, podendo ser exercido nas formas concentrada e difusa. No ordenamento brasileiro de controle de constitucionalidade, seguindo-se o exemplo do modelo norte-americano, foi adotada a tese da nulidade da norma…

0 FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA Francisco Soares da Cruz A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DAS DECISÕES NO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE E A AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO AUTORIZATIVA IPATINGA - MG 2012 1 FRANCISCO SOARES DA CRUZ A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DAS DECISÕES NO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE E A AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO AUTORIZATIVA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da FADIPA – Faculdade de Direito de Ipatinga - como…

PROJETO DE MONOGRAFIA Controle de Constitucionalidade: Modulação temporal de efeitos no Controle de Constitucionalidade no Brasil. Aluna: Uilzânia Sobrinho Castañon Salustiano Orientador (a): Cuiabá 2013 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: O Controle de Constitucionalidade: Modulação temporal de efeitos no Controle de Constitucionalidade no Brasil. Autora: Uilzania Sobrinho Castañon Salustiano Orientador (a): Área de Concentração: Direito Constitucional…

FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA Francisco Soares da Cruz A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DAS DECISÕES NO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE E A AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO AUTORIZATIVA IPATINGA 2012 1 FRANCISCO SOARES DA CRUZ A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DAS DECISÕES NO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE E A AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO AUTORIZATIVA Monografia apresentada ao Curso de Graduação – Bacharelado em Direito: FADIPA – Faculdade de Direito de Ipatinga – como requisito para obtenção do…

FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL E EDUCATIVA CRISTÃ DE ARIQUEMES INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE RONDÔNIA - IESUR FACULDADES ASSOCIADAS DE ARIQUEMES – FAAR MODULAÇÃO DOS EFEITOS TEMPORAIS DA DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO MIQUÉIAS COIMBRA ZEFERINO Ariquemes 2015.2 MIQUÉIAS COIMBRA ZEFERINO MODULAÇÃO DOS EFEITOS TEMPORAIS DA DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO Projeto de Pesquisa apresentado…

SEMINÁRIO II – CONTROLE PROCESSUAL DA INCIDÊNCIA: DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Questões 1. Quais são os instrumentos de controle de constitucionalidade? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade. Explicar a modulação de efeitos prescrita no artigo 27 da Lei nº 9.868/99. R. No Brasil o controle de constitucionalidade é feito através do modelo difuso/incidental e do modelo concentrado/abstrato. O modelo…

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE RENAN CROCIATI 3132483-5 MODULAÇÃO DOS EFEITOS DE DECISÃO, LEI 9.869/99 E A SUA CONSTITUCIONALIDADE Professora: Bruna Angotti SÃO PAULO 2013 Tema Modulação dos efeitos de decisão, lei 9.869/99 e sua constitucionalidade. Problema Analisando a modulação de efeitos de decisão, suportada pela Lei 9.869/99, desejamos no presente trabalho questionar: A União é favorecida com tais modulações em casos de tributos…

Ampliação e Modulação dos efeitos das decisões do STF no âmbito do controle difuso para o Direito Eleitoral Brasileiro O controle da constitucionalidade das leis brasileiras, tal qual se encontra hodiernamente sistematizado na Constituição Federal de 1988, é realizado preventiva e repressivamente pelos três poderes da União. Nessa esteira, Dilvar Dias Bicca sustenta: “O Brasil adotou, para fazer o 'filtro' das normas infraconstitucionais, um sistema de controle de constitucionalidade…

II – Módulo IV – Controle da Incidência Tributária Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET Roberto Rezende Amaral 1. Quais são os instrumentos de controle de constitucionalidade? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade. Explicar a modulação de efeitos prescrita no artigo 27 da Lei n. 9.868/99. Quais são os instrumentos de controle de constitucionalidade? Os instrumentos de controle de constitucionalidade no…