Modelos De Relatorio Psicossocial Ação De Guarda

23 CAPÍTULO 2 Seção 1 Seção 2 Seção 3 Seção 4 Seção 5 Seção 6 Seção 7 Seção 8 Seção 9 Seção 10 Seção 11 Seção 12 Seção 13 Seção 14 DISPOSIÇÕES GERAIS As Normas e sua Utilização Função Correicional Roteiro de Inspeção Anual Relatório Semestral do CNJ e Boletim de Movimento Forense Sindicância Direção do Fórum Uso do Fax Gravação de Audiências em Áudio e Vídeo Serviço de Protocolo Eliminação de Autos Transmissão Eletrônica de Dados em Tempo Real e Consulta…

Art. 31 – O servidor efetivo que for designado para coordenar ação, programa ou projeto receberá, a título de incentivo, o percentual de 30% (trinta por cento) sobre o seu vencimento base. Parágrafo Único. As Ações, os programas ou projetos a que se refere o caput deste artigo serão aqueles criados oficialmente pelo chefe do Poder Executivo e normatizados pelo Secretário titular da Secretaria qu e estiver vinculado a referida ação, programa ou projeto. CAPITULO X DA IMPLANTAÇÃO…

..................................................................................... 54 Anexo A - Termo de Acordo de Dissolução de União Estável .............................. 55 Anexo B - Termo de Acordo de Dissolução de União Informal, Guarda de Filho, Alimentos e Regulamentação de Visitas.................................................................. 60 Anexo C - Termo de Acordo de Regulamentação de visitas - Processo Judicial ... 64 Anexo D - Projeto de Lei…

administradora de instituições do que uma política de atendimento ao adolescente em Conflito com a Lei. Em 1942, através do art. do Governo Federal nº. 6.013 foi criada a LBA – Legião Brasileira de Assistência, considerada com um marco inicial para a ação social a ser desenvolvida na área de assistência social, incluindo o segmento da infância e o reajustamento dos adolescentes em Conflito com a Lei. A FUNABEM – Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor foi criada através da Lei nº.…

FINALIDADE DO ARQUIVO Podemos destacar basicamente três finalidades do arquivo: [pic] Além destas funções principais podemos destacar outras, de relativa importância, como a expedição da correspondência, criação dos modelos para documentos (formulários) e criação das normas de gestão documental da instituição. Para alcançar estes objetivos é necessário que o arquivo disponha dos seguintes requisitos: • Contar com pessoal qualificado e em número suficiente; • Estar

estabelecia o marco regulatório das aposentadorias, pensões e assistência médica e tinha caráter compulsório, pois seu financiamento se dava através de descontos na folha de pagamento. Quanto à cobertura, Bravo (2001), aponta que a assistência tinha modelo médica-curativa, o fornecimento de medicamentos, aposentadoria por tempo de serviço, velhice, invalidez, pensão para os dependentes e auxilio funeral. Segundo Elias (2004), a Lei Elói Chaves não abrangeu a maioria dos trabalhadores,…

 formação dos profissionais da educação e comunidade escolar;  transversalidade da modalidade de ensino especial em toda a educação básica;  estudos, pesquisas e seleção de assuntos didáticos e pedagógicos, oferecendo suportes específicos à ação dos supervisores escolares e orientadores educacionais;  articulação intersetorial na implementação das políticas públicas. A Secretaria Municipal de Educação também ressalta que, seguindo a Política Nacional, a Educação Especial…

que o psicólogo jurídico não serve apenas para emitir laudos, diagnósticos e testes psicológicos com finalidade de subsidiar as decisões judiciárias, mas intervir visando o bem estar do indivíduo. Hoje, a atuação do Psicólogo Jurídico permeia uma ação interdisciplinar na solução de conflitos da família, infância e juventude. Ao lado de Assistentes Sociais, Advogados, juízes, o trabalho se apresenta de forma mais completa. Cabe ao Psicólogo Jurídico dispor de seus conhecimentos a cerca…

Associação Brasileira de Assistente Social ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas BNH Banco Nacional de Habitação CAT Comunicação de Acidente de Trabalho CBCISS Centro Brasileiro de Cooperação e Intercâmbio em Serviço Social CEAS Centro de Estudo de Ação Social CEREST Centro de Referência em Saúde do Trabalhador CF Constituição Federal CFESS Conselho Federal de Serviço Social CGSAT Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador CLT Consolidação das Leis do Trabalho CNT Conselho…

inéditas, de natureza experimental, apontando a viabilidade de se abrirem novas vias para tratar antigos problemas. Torna-se cada vez mais necessário construir novas diretrizes em condições de transmitir o frescor de soluções que colocam, no centro de sua ação, a potencialidade de sociabilidade do ser humano, esteja este respondendo por um crime cometido ou não. O conceito de defesa social em jogo na política de segurança pública precisa ser redesenhado de acordo com a pluralidade das…