Modelos De Defesa Do Réu

Contraditório: garantia de manifestação / participação b) Ampla defesa: plenitude da defesa de direitos c) Isonomia: igualdade perante a norma 2) DIREITO DE AÇÃO E AÇÃO • Direito de ação – direito fundamental (constitucionalizado) de movimentação dos órgãos da função jurisdicional, afastada qualquer hipótese de condicionamento • Ação = Procedimento: estrutura técnica de atos jurídicos seqüenciais (cadeia lógica), segundo modelo normativo prévio, com vistas à formação de um…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DO FORO DE OSASCO - SP Processo nº 0014001-51.2014.8.26.0405 Controle nº 1471/14 Autor: Ministério Público Réus: GUILHERME ALMEIDA CASTELANO e REGINALDO OLIVEIRA SOUSA MEMORIAIS DA DEFESA MM. Juiz: Os acusados foram denunciados e estão sendo processados como incursos no artigo 157, § 2º, inciso II, c.c art. 29, ambos do Código Penal. Após a realização de todos os atos processuais estabelecidos em lei,…

sentença. 2. PSICOLOGIA DOS JUÍZES: 2.1. PSICOLOGIA INQUISITORIAL X SISTEMA DE CONFRONTAÇÃO a) Sistema inquisitorial é um modelo de juízes, que existe a presença de jurados. Já no mundo europeu, possui maior tradição neste tipo de modelo, mas existe países que utilizam o método de decisão judicial com jurados. Surgindo na Europa Continental o modelo escabinado uma mistura de juízes e jurados. b) Sistema de confrontação são procedimentos de juízes populares sendo comum a…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE PORTO ALEGRE DAVID SILVA, brasileiro, menor impúbere, representado por sua genitora ELISA SILVA, brasileira, solteira, modelo, 25 ANOS, RG n. 9064520145, CPF n. 008745994-00, residente e domiciliada na Rua Demétrio Reis, n. 789/204, Centro, Porto Alegre/RS, vem à presença de V. Exa., por seus advogados que esta subscrevem, procuração inclusa (doc. 1), propor a presente AÇÃO DE…

material. PONTO 11 – DEFESA NO PROCESSO CIVIL A defesa é a pretensão resistida, logo é a resistência do réu ante a pretensão do autor. O instituto da defesa no processo civil brasileiro assume a denominação de resposta do réu, que comporta as seguintes espécies: 1) CONTESTAÇÃO A resposta do réu no DPB segue o princípio da concentração, também chamado princípio da eventualidade. Esse princípio impõe defesas em NUMERUS CLAUSUS não em NUMERUS APERTUS. NUMERUS CLAUSUS é a defesa…

denúncia ou a proposta de transação penal. 4 - Princípio da Indisponibilidade do Processo (art. 42 CPP): Segundo tal princípio, uma vez proposta a ação penal, o Ministério Público não pode dela desistir. Também estabelece que o juiz pode condenar o réu mesmo que o Ministério Público requeira sua absolvição nas alegações finais. Como exceções temos a ação penal privada onde vigora o princípio da disponibilidade, podendo o ofendido desistir da ação penal a qualquer momento e só se…

da Admissibilidade da Acusação Exame de mérito DENÚNCIA PRONÚNCIA OU QUEIXA LIBELO SESSÃO ACUSATÓRIO PLENÁRIA “IN DÚBIO PRO SOCIETAT” “IN DÚBIO PRO RÉU” 3. A Questão da Soberania dos Veredictos. A Carta suprema assegura a soberania dos veredictos (art. 5º, XXXVIII) que é decisão dos jurados, ou seja, do conselho de sentença, no Tribunal do Júri. A soberania dos veredictos deve…

buscar os melhores argumentos jurídicos na defesa do Autor; 2) Como advogado do Banco Talento S.A., você deverá contestar a própria inicial que propôs em favor de Sócrates. Deverá escolher o tipo adequado de resposta do réu, recolher os documentos necessários para defendê-lo, analisar como deverá ser apresentada a peça processual no processo judicial eletrônico, pelo qual tramitará a ação e, principalmente, buscar os melhores argumentos jurídicos na defesa da instituição bancária.…

MODELO DE SENTENÇA DE PRONUNCIA PARA TRABALHO ESTAGIO SIMULADO, (NOMES FICTICIOS) Processo XXXXX Vistos etc. O Ministério Público denunciou XXXXXXXXXXXXXXXXXX, vulgo “catimbau”, devidamente qualificado nos autos, como incurso no art. 121, § 2º, I e IV, do Código Penal, pois, no dia 25 de maio de 2013, por volta das XX:00 horas, na Rua XXXXXXXXXX, anverso a casa nº XXXX, em XXXX-SP, fazendo uso de um facão “de cortar cana” (apreendido as fls. XX), por motivo torpe…

AULA / PRATICA PENAL II MODELO. DENÚNCIA Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de São Paulo/SP. O Promotor de Justiça que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, vem oferecer DENÚNCIA contra JOSÉ ANTONIO DA SILVA, qualificado as fls. 16 pelos fatos que abaixo passa a expor: Consta dos autos do incluso inquérito policial que o indiciado no dia 12 de fevereiro de 2009, por volta das 23 horas, no…