Modelo - impugnação a embargos a execução

sua IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE TERCEIRO Apesar de muito confusa a peça exordial e sem qualquer fundamento jurídico, procurará a Embargada expor os fatos e impugnar os Embargos da forma mais simples e clara possível. I. PRELIMINARMENTE A REALIDADE DOS FATOS Data venia, o Embargante omite fatos importantíssimos para o deslinde da causa, distorce a verdade e deixa também de juntar documentos indispensáveis à comprovação do que alega. Por isso, passa a Embargada a relatar os fatos efetivamente ocorridos. A Embargada ajuizou ação de execução em face de ............. (nome completo) e sua mulher ............... (nome completo), ambos ............ (relatar os fatos de estarem os embargantes sofrendo ação judicial (docs.... ). Agora, vem o Embargante, único herdeiro e representante do Espólio executado, apresentar Embargos de Terceiro, alegando uma série de inverdades que serão uma a uma rechaçadas. ILEGITIMIDADE DE PARTE O Embargante não tem legitimidade para opor embargos de terceiro, uma vez que não é terceiro em relação ........................... (discorrer os motivos da ilegitimidade assim como mencionar jurisprudência aplicável). FALTA DE INTERESSE DE AGIR Os embargos de terceiro são ação outorgada ao terceiro para que possa livrar, de apreensão judicial, coisas integradas em seu patrimônio. No presente caso, o Embargante não está sofrendo constrição judicial patrimonial. Isso porque pretende o Embargante discutir matéria a ser aventada em Embargos à…

EXMO.SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ___ DA COMARCA DE ____ Processo nº xxxx, já qualificado nos autos da Ação de Indenização que lhe move xxxx, vem, por sua advogada infrafirmada, em atenção ao Ato Ordinatório constante no evento xxx do PROJUDI, manifestar-se acerca da petição (evento xxx PROJUDI) tempestivamente, apresentando sua IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OFERTADOS PELO AUTOR, para o que passa a expender as motivações de fato e de direito que…

DEFESA DO EXECUTADO: Impugnação ao cumprimento de sentença. São Luís 2014 ANA LETICIA COSTA DOS REIS ALLINE GARCIA TAVARES ELTON PEREIRA IZABELLE RHAISSA FURTADO MOREIRA LAIS CARMEN BRANDÃO RENATA CHRISTINA DE SOUSA TIAGO PONTES DEFESA DO EXECUTADO: Impugnação ao cumprimento de sentença. Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processual Civil III, 6º período noturno, ministrada pelo Prof. Nelson Melo de Moraes Rêgo do Curso de Direito da Universidade Federal do…

processo de execução. A Lei nº 11.232/2005 alterou significativamente o sistema executório da sentença condenatória envolvendo quantia certa contra devedor solvente. Anteriormente à reforma, havia a dicotomia entre processo de conhecimento e de execução, também, chamada de dualidade entre o processo de execução e de conhecimento. Com à reforma introduzida pela lei supramencionada, aboliu-se a actio judicati, introduzindo uma nova “fase”processual, incidental ao processo de…

JUROS, MULTA) Obs.: Multa incide apenas uma vez e juros a atualização é mensal, de acordo com o Código Tributário Municipal. CAMPANHA PUBLICITÁRIA TORNANDO PÚBLICO AOS CONTRIBUINTES O INÍCIO DOS TRABALHOS PARA EXECUÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, COMO FORMA DE ESTIMULAR A DENÚNCIA ESPONTÂNEA. (INFORMAR SOBRE A POSSIBILIDADE DE EFETUAR O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS SEM INCIDÊNCIA DE MULTA) OBS.: Se houve qualquer procedimento administrativo que tenha dado ciência ao contribuinte do seu…

MODELO DE IMPUGNAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA (XXX) VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX)/SP PROC. (XXX) (XXX), já qualificado nos autos, por seu advogado, vem perante Vossa Excelência IMPUGNAR a decisão que determinou a penhora “on line” de fls. (XXX) nos termos do art. 475-J, § 1º, combinado com o art. 475-L, III, primeira parte, do Código de Processo Civil. PRELIMINARMENTE, ressalte-se que a presente impugnação é TEMPESTIVA conforme fl. (XXX),…

No processo de execução, o que se almeja é a satisfação do crédito, de forma que a tutela jurisdicional executiva é prevalentemente realizadora, pois visa apenas obter a satisfação de direito já definido, ao contrário do processo de conhecimento, onde o direito das partes ainda precisa de definição. No processo de execução, em razão de sua natureza, não há que se falar em mérito, não havendo espaço para discussões e, em razão disso, o devedor deverá se socorrer de uma ação autônoma,…

Anexo n.º 8 - Modelo de Declarações, de Pedido de Esclarecimentos ao Edital e Cartas de Credenciamento da Licitante Modelo n.º 1 – Carta de Instituição Financeira Macaé, [●] de [●] de 2012 Ao Presidente da Comissão de Licitação [endereço] Macaé/RJ Ref.: Edital de Licitação – Concorrência n° [●] – Atestado da Exequibilidade do Plano de Negócios. Prezados Senhores, 1 Atendendo à convocação do Edital em referência, ATESTAMOS que a empresa [●] submeteu à nossa instituição…

Cabe fixação de honorários advocatícios no cumprimento de sentença? Texto extraído do Jus Navigandi http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=11556 Geraldo Fonseca de Barros NetoAdvogado e consultor. Professor de Direito Processual Civil e Direito Comercial. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC-SP. SUMÁRIO: 1. Problemática. 2. O espírito da reforma. 3. Nova forma de execução das decisões. 4. Diferentes correntes doutrinárias acerca do tema. 5. Descabimento de…

A aplicabilidade do cumprimento de sentença nas obrigações de fazer ou de entregar e a natureza jurídica da multa de 10% prevista no art. 475-J A aplicação das regras de cumprimento de sentença instituídas pela lei 11.232 se aplicam às obrigações de fazer ou de entregar por disposição legal (art. 475-I): "...o cumprimento da sentença far-se-á conforme os arts. 461 e 461-A..."; os artigos remetidos pelo caput do art. 475-I tratam justamente do cumprimento das decisões judiciais que visem…