Modelo impugnação ao Laudo

............... ......................................., por sua advogada que ao final subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. 1.- DA IMPUGNAÇÃO AO LAUDO No processo foi anexado o Laudo Pericial elaborado pela Perita Judicial Drª. ............................, a qual concluiu que a autora não apresenta incapacidade para sua atividade habitual, apesar de diagnosticar TRANSTORNO DEPRESSIVO RECORRENTE – EPISÓDIO ATUAL DEPRESSIVO (CID – F33.0). Contudo a perita judicial apenas considerou o comportamento da autora durante a realização da perícia, sem analisar os prontuários e atestados médicos juntados, tampouco as condições pessoais da segurada, o que não se pode admitir!! Assim aduziu a Perita, in verbis: “Os sintomas são predominantemente avolicionais, anedônicos e evitativos. Embora lhe causem desconforto, não são incapacitantes, há margem para aumentos das dosagens dos antidepressivos em caso de necessidade e a manutenção do afastamento tende a cronificar e agravar o quadro. Faz parte do tratamento o enfrentamento e retorno as suas rotinas e responsabilidades. (...)” (grifos nossos) Saliente-se que o referido laudo pericial confirmou QUADRO DEPRESSIVO, AFIRMANDO QUE A AUTORA POSSUI TRATAMENTOS PSIQUIÁTRICOS AMBULATÓRIAIS DESDE 2006, contudo concluiu que a autora não apresenta incapacidade laborativa para o

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA XXª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE XXXXX/XX. Processo nº. _____________________ XXXXXXX, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, que move em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, por intermédio de sua procuradora, que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, MANIFESTAR-SE sobre o LAUDO PERICIAL, formulado pelo Ilustre Perito nomeado DrXXXXX, CRM SP 111111111,…

caráter permanente, cujo laudo de perícia médica especifique; a) o tipo de defeito físico e a total incapacidade do requerente para dirigir automóveis convencionais; b) a habilitação do requerente para dirigir veículo com adaptações especiais, descritas no referido laudo; A Isenção do IOF poderá ser utilizada uma única vez. Quem pode requerer 1) Pessoa portadora de deficiência física e visual deverá observar: I - no caso de deficiência física, o disposto no art. 1º da Lei nº 8.989,…

MODELO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Postado por José Alberto Araújo em 16 junho 2014 às 21:16 Exibir blog Os alunos do Curso de Prática de Advocacia Trabalhista do IDF receberão modelos de petições dentre elas, Reclamações Trabalhistas, contestações, Recurso Ordinário, Recurso de Revista, etc. CURSO: PRÁTICA DE ADVOCACIA TRABALHISTA Carga horaria: 09 Horas. Realização: Curso Prof. Alberto Araújo Certificação: Instituto Brasiliense de Direitos Fundamentais A quem se destina:…

obstáculos a serem transpostos (ex.: questões incidentais). Alguns destes obstáculos representam situações de anomalias que são incontornáveis, por isso há a possibilidade de se falar em defeitos processuais. O que nós vamos ter que fixar um num primeiro momento é que há uma forma típica ou um modelo a ser seguido. O CPP é um Código de modelos, contendo as fórmulas ou as formas que devem ser seguidas na prática dos atos processuais. Esses modelos configuram um ordenamento, uma forma…

INTISTUDO FEDERAL DO AMAZONAS, CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS. PROPOSTA DE MODELO DE LTCAT Manaus-Am 2013 Aluno: Jaquemilia da Silva Gomes Matricula: 201013580419 PROPOSTA DE MODELO DE LTCAT Pré-projeto apresentado como Requisito a obtenção da Conclusão do Curso Técnico Segurança do Trabalho. Orientador: Mário Sobral. Manaus-AM 2013 SUMÁRIO 1.…

EM SEGURANÇA DO TRABALHO PÓS-GRADUAÇÃO 2013 DESAFIO PROFISSIONAL Módulo C Higiene do Trabalho IV - Radiação Introdução a Engenharia de Segurança do Trabalho Laudos e Perícias de Engenharia Autor: Prof. Esp. João Donizetti Siqueira de Assis Anhanguera Educacional Ltda. 1. ENUNCIADO Na área de Segurança do trabalho em especifico a perícia é o documento que merece fé pública e judicial é o laudo pericial ou laudo técnico, que será tomado pelo juízo como documento oficial, que irá por um…

SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO MARKENTIG E COMUNICAÇÃO ESAMC RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL (de acordo com a lei nº 11.101/05) Thaianny Alves de Oliveira RESUMO O Presente trabalho visa expor os requisitos e procedimentos para uma Recuperação Extrajudicial dentro de um processo falimentar de acordo com a Lei de falências nº 11.101/2005. A recuperação extrajudicial é uma negociação privada entre o devedor e seus credores. Esse procedimento representa a primeira tentativa de solução…

MODELO DE CONTRARRAZÕES A RECURSO ORDINÁRIO EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NEW YORK-SP. Processo nº 0000-00.2013.0.00.000 RTOrdAPACHE PEÇAS LTDA., já qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista movida por EMPREGADONILDO SILVA, por seus advogados regularmente constituídos com instrumento de mandato inserto nos autos, em atenção ao r. despacho de fls., vem apresentar suas CONTRARRAZÕES, requerendo a Vossa…

merecem tratamento isonômico de tempestividade à tutela do direito, não se justificando que uma espécie de obrigação tenha procedimento mais célere que outro como se eventual obrigação de fazer fosse mais importante do que uma obrigação de entregar, exemplificativamente. A multa de 10% prevista no art. 475-J tem natureza jurídica de sanção civil pecuniária porque reforça coercitivamente a decisão judicial proferida na pretérita fase de conhecimento, incentivando destarte o cumprimento…