Modelo Habeas Data

JEFFERSON SERRANO DE LIMA FLÁVIO MAXIMINO DA SILVA “ANÁLISE DO HABEAS-DATA E DA AÇÃO POPULAR ART. 5º LXXlll COMO INSTRUMENTOS DE VERDADEIRAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS” Trata de trabalho referente à avaliação para disciplina de Processo Constitucional. Prof. Bruno Bastos João Pessoa 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.....................................................................................................3 2. RESUMO.........................................

Modelos Petição Habeas Corpus August 25, 2008 at 3:22 am (Modelos) Como estudante de Direito, tenho consciência que a maior demanda virtual nesse ramo é na procura de modelos de petição, despachos e sentenças. Eu já fui vítima dessa ferramenta maravilhosa, pois também sou filha e seguidora de Deus. Por isso, a partir de hoje, começarei a disponibilizar alguns modelos de minha autoria, que poderão ser usados ilimitadamente pelos acadêmicos de Direito que pretendem dar o golpe no seu professor

1. Com base no livro texto, saliente as diferenças entre habeas corpus, habeas data e mandado de segurança. O habeas corpus trata-se de uma garantia constitucional a favor de quem está prestes a sofrer uma violência, ameaça ou constrangimento ilegal em sua liberdade de locomoção devido à ilegalidade ou abuso de poder. Sua utilização quase sempre tem como objetivo fazer cessar o constrangimento ilegal como nos casos de liberdade provisória, mas também é utilizado de forma preventiva, que tem por

HABEAS DATA 1 – INTRODUÇÃO Este estudo visa esclarecer de forma geral/ampla o instituto jurídico do hábeas data insculpido na nossa Carta Magna, que foi incluído por sugestão do Profº. José Afonso da Silva na Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, e, posteriormente, foi formalizada a proposta pelo então Senador Mário Covas. Devemos ressaltar ainda que este instituto jurídico constitucional tem suas origens que…

AGOSTO DE 2014. HABEAS CORPUS Em poucas palavras, é uma medida que visa proteger o direito de ir e vir do indivíduo. Este remédio constitucional é concedido sempre que alguém sofrer ou se sentir ameaçado de sofrer violência ou coação em liberdade de locomoção, decorrente da ilegalidade ou do abuso de poder. Caso haja apenas ameaça a esse direito, o habeas corpus atua como medida preventiva. Qualquer pessoa física que se sentir ameaçada tem o direito de fazer um pedido de Habeas…

DISCIPLINA: INSTITUICOES DE DIREITO PÚBLICO ATIVIDADE DE APRENDIZAGEM 1. Com base no livro texto, saliente as diferenças entre habeas corpus, habeas data e mandado de segurança. Habeas Corpus é meio utilizado para a soltura do individuo que se diz preso injustamente, bem como quando se está em vias de sofrer coação, abuso de poder de autoridade. Habeas Data é o direito do cidadão em verificar seus dados e informações registrados nos bancos de dados. Mandado de Segurança…

estão sendo projetados e criados e que, paradoxalmente, despertam tantas críticas? A sociedade rotulada de ‘pós-moderna’, ‘pós-industrial’ e ‘globalizada’ tem na comunicação instantânea, no avanço tecnológico e na crise do homem, permeados por um modelo de Estado que prima pela maximização de riquezas e eficiência econômica, seus novos paradigmas. Atualmente, as notícias policiais veiculadas de forma sensacionalista transformam questões cruciais para a sociedade em banalidades…

1- HABEAS DATA Previsão legal: Art. 5º, CF/88. LXXII - conceder-se-á habeas data: a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo; LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício

MODELO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Criminal da Comarca de _________ - Estado de _________ Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ___ Vara Criminal Federal da Seção Judiciária_____ - Estado de ________ PROCESSO N. ____ X, qualificado nos autos a fls., por intermédio de seu procurador, que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante V. Exa. Com base no art. 310, I do Código de Processo Penal, art. 5º, LXV, da CRFB, requerer

cabe o mandado de injunção. Pode ser impetrado por qualquer pessoa que seja titular desse direito. Mandado de segurança – Está no artigo 5º inciso LXIX. Serve para tutelar qualquer direito líquido e certo desde que não amparado por habeas corpus ou habeas data. Ele é subsidiário, é residual. Ato irregular praticado por autoridade pública ou agente de pessoa jurídica que esteja no exercício de função pública. Quem pode impetrar é qualquer pessoa? Deve fazer isso dentro do prazo de…