Modelo De Suspensão Cnh 244 Ii

multa aplicada merece ser reformada por esta unidade tendo em vista a previso legal a seguir anotada. inevitvel, in casu, o questionamento a respeito do horrio em que obrigatrio a utilizao de farol aceso por motocicleta, pois como a regra do art. 244, Inc. IV no define, recorremo-nos, por relao de equivalncia com as infraes de trnsito, as normas gerais de circulao e conduta previsto no art. 40, pargrafo nico, do CTB. O art. 40, pargrafo nico, obriga a utilizao de farol aceso, de dia e…

por seu advogado signatário, mandato anexo, com fulcro do Art. 265 do CTB, apresentar AMPLADEFESA, no Procedimento Administrativo para suspensão de seu direito de dirigir,instaurado pela anexa copiada Portaria DETRAN n.º____/____, pelos motivos a seguir expostos: DOS FATOS 1) Consta na Portaria em epígrafe que foi inaugurado Processo Administrativo para Suspensão do Direito de Dirigir veículos automotores em decorrência de ter praticado a infração de trânsito, conforme abaixo se…

portador do RG nº .... e CNH nº ......, residente e domiciliado na rua .............. nº......, na Cidade de ........., Estado de ...., vem respeitosamente perante V.Sª, com base nos Arts. 23, 25 e 281, parágrafo único, I, da Lei Federal 9.503/97 Código de Trânsito Brasileiro c/c com a Resolução nº 66/98 do CONTRAN, interpor RECURSO contra AIT nº ......., pelos fatos e direitos que seguem: DA PROPRIEDADE - O recorrente é proprietário do automóvel de marca ......, modelo ....,…

CAPÍTULO 2.1 230 * XII 176 * I 230 * XIX 203 * I 225 * I 181 * V 202 * I 204 181 * VII 193 162 * VI 230 * XV 234 234 231 * VI 231 * VI 231 * IV 231 * IV CAPÍTULO 2.4 220 * II 213 * I 171 171 CAPÍTULO 2.1 229 165 230 * XIII 189 170 170 252 * II 237 230 * III 216 175 231 * II * a 169 172 241 230 * XX 230 * XVIII 208 208 208 28 149 95 31 105 58 75 37 57 59 38 53 20 99 121 121 114 114 111 111 191 69 65 28 28 162 77 23 …

portador do RG nº .... e CNH nº ......, residente e domiciliado na rua .............. nº......, na Cidade de ........., Estado de ...., vem respeitosamente perante V.Sª, com base nos Arts. 23, 25 e 281, parágrafo único, I, da Lei Federal 9.503/97 Código de Trânsito Brasileiro c/c com a Resolução nº 66/98 do CONTRAN, interpor RECURSO contra AIT nº ......., pelos fatos e direitos que seguem: DA PROPRIEDADE - O recorrente é proprietário do automóvel de marca ......, modelo ....,…

argumentos a seguir aduzidos: Era de fato o Defendente que estava conduzindo pelo local, data e hora da alegada infração a motocicleta de marca/modelo/espécie/tipo: “xxxxxxxxx”, placas “xxxxxxxx”, cor predominante “VERMELHA”, conforme consta de cópia do CRLV anexa. Consta do referido Auto de Infração que a autuação seria por infringência ao artigo 244, inciso IV da Lei 9.503/97, sendo que também consta na lavratura do referido Auto de Infração a descrição da infração como:…

DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA Os usuários das vias terrestres devem: I - abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de animais, ou ainda causar danos a propriedades públicas ou privadas; II - abster-se de obstruir o trânsito ou torná-lo perigoso, atirando, depositando ou abandonando na via objetos ou substâncias, ou nela criando qualquer outro obstáculo. Artigo 26 – CTB. Antes de colocar o veículo em circulação nas vias…

novo limite de velocidade? Onde não houver sinalização regulamentadora, a velocidade máxima é de: I – Nas vias urbanas 80 Km/h nas vias de trânsito rápido 60 Km/h, nas vias arteriais 40 km/ h, nas vias coletoras 30 Km/ h nas vias locais. II – Nas vias rurais Nas rodovias 110 Km/h para automóveis e camionetas 90 Km/ h, para ônibus e microônibus 80 Km/h, para os demais veículos Nas estradas, 60 Km/ h PS – Se, na via, houver uma placa que indique uma maior ou menor…

120 UFIR e 5 pontos; gravíssimas: 180 UFIR e 7 pontos. Quando atingir o total de 20 pontos, o condutor terá sua carteira de habilitação suspensa. (Falsa) Resolução 136 (Valores de multas) Artigo 259 – (Pontuações) Artigo 261 parágrafo 1(Suspensão Direito Dirigir) 2 – O CONTRAN, que é o coordenador do Sistema Nacional de Trânsito, é o órgão máximo normativo e consultivo. (Verdadeira) – Artigo 07 3 – Compõem o Sistema Nacional de Trânsito a Polícia Rodoviária…

outras vias além pista rolam de rod e vias de trâns rápid 179 , II Proprietário 53,20 5363-2 Fazer reparo veículo via pública salvo nos casos de imped abs de sua remoção e em que o veíc esteja devid sinal nas demais vias exceto as pistas de rol rod e vias de trâns ráp 179 , II Proprietário 53,20 5398-1 Estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio fio) de cinqüenta centímetros a um metro. 181 , II Condutor 53,20 5444-1 Estacionar o veículo nos…