Modelo De Sobrepartilha

brasileiro. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 138): “A personalização [...] traduz-se na adequação do gravame fiscal às condições pessoais de cada contribuinte. É óbvio que não se pretende definir na lei o imposto de cada pessoa, mas sim estruturar o modelo de incidência de tal sorte que, na sua aplicação concreta, tais ou quais características dos indivíduos (número de dependentes, volume de despesas médicas, etc.) sejam levadas em consideração para efeito de quantificação do…

10 alternativa B Direito Civil 18 Top of Form 8 01 A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento econômico do País, efetua-se mediante concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade, A) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> de registro de desenho industrial, de registro de marca, de repressão às falsas indicações geográficas e de repressão à concorrência desleal. B) <!--INPUT…

do estabelecimento 3.3 Nome empresarial 3.4 Ponto comercial 3.5 Ação renovatória 3.6 Trespasse (“passa-se o ponto”) 3.7 Aviamento e clientela 3.8 Shopping Center 4. Propriedade industrial 4.1 Considerações gerais 4.2 Patentes 4.2.1 Invenção 4.2.2 Modelo de utilidade 4.2.3 Concessão 4.2.4 Vigência 4.2.5 Licença compulsória 34/3494 4.2.6 Extinção 4.3 Registros 4.3.1 Desenho industrial ou design 4.3.2 Regime jurídico do desenho industrial 4.3.3 Marca de produto ou serviço 4.3.4 Regime…

guarda, denominada guarda alterna­ da, os filhos dividem a residência dos pais, permanecendo na residência de um e de outro por igual período, co1no, por exemplo, uma sen1ana na casa da mãe e outra semana 11a casa do pai. Frise-se, porém, que esse modelo de guarda 11ão tem se mostrado aco11selhável, uma vez qt1e a duplicidade de residências pode provocar instabilidade emocional e psí­ quica no menor, consoante entendimento dos tribunais: Guarda alternada. O instituto da guarda alternada…

simples com modelo. 700 UN 4,95 3.465,00 2 Confecção de chave simples sem modelo 400 UN 13,00 5.200,00 3 Confecção de chave tetra com modelo 30 UN 15,70 471,00 4 Confecção de chave tetra sem modelo 20 UN 25,00 500,00 5 Confecção de chave de veículo codificada com modelo 20 UN 146,60 2.932,00 6 Confecção de chave de veículo codificada sem modelo 20 UN 276,60 5.532,00 17,60 352,00 46,65 933,00 7 8 1 Confecção de chave de veículo não codificada com 20 UN…

da prevista neste artigo, desde que contenha em seu teor todas as informações do modelo contido no “Anexo I” desta Portaria. § 2º. Caso o representante legal subscritor do documento seja estrangeiro, a compreensão do idioma do texto contido na autorização será de sua responsabilidade, que ao assiná-la declara ter ciência de seu conteúdo pelas suas versões nos idiomas português, inglês ou espanhol já impressos no modelo. 182 Edição nº 239/2013 Recife - PE, segunda-feira, 23 de…

parece suficientemente provada a propriedade do veículo apreendido. Dessa forma, em afinação com a manifestação ministerial (fls. 23), defiro o pedido, e, após a realização de perícia, restituo o veículo TRA/Caminhão/Trator, marca Mercedes Benz, ano/modelo 2008, placa NEA 1174, com reboque, placa NDV 7663. Providencie a Escrivania a restituição do veículo em questão, à empresa C. Joner, salvo ressalva administrativa a ser resolvida pela autoridade competente. Intime-se. Expeçase o…

meramente probatória, similar à vistoria ad perpetuam rei memoriam. Obtinha-se com a medida a prova da existência de bens comuns do casal, que, futuramente, deveriam ser partilhados, após a solução da demanda matrimonial. O Código atual, esposando o modelo português, transformou o arrolamento em medida protetiva dos próprios bens arrolados, a exemplo do que se passa com o arresto e o seqüestro. Agora, o arrolamento, pelos termos do art. 858, volta-se para o objetivo de conservar bens…

ideário do processo justo, prevalece na consciência da civilização de nosso tempo a concepção de que um Código moderno, republicano e democrático, há de observar um “modelo social de processo”, que esteja atento às exigências da instrumentalidade, da efetividade e da presteza na promoção da tutela aos direitos subjetivos em crise. Em tal modelo, como é inegável, não podem merecer guarida as espertezas do litigante no manejo das puras técnicas procedimentais e argumentativas como a causa…