Propriedade industrial

Marcas Qualquer figura, nome ou símbolo que possa ser identificado visualmente e que serve para distinguir um determinado produto ou serviço dos demais existentes no mercado. Possui validade de dez anos, contados da data de concessão do registro, prorrogáveis por períodos iguais e sucessivos. Se não houver prorrogação, o registro será extinto e o sinal, em princípio, estará disponível. As marcas são protegidas por meio de registro junto ao INPI e a sua regulamentação ocorre por meio da Lei de Propriedade Industrial no. 9.279/96. A legislação brasileira (Art. 123 da Lei 9.279/96) institui três tipos de marcas, de acordo com as finalidades de uso: • marca de produtos ou serviço: usada para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa; • marca de certificação: usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada; • marca coletiva: usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade. As marcas são classificadas também quanto à forma de apresentação • Nominativa – quando constituída apenas de palavras, letras ou algarismos, desde que estes elementos não se apresentem sob forma fantasiosa ou figurativa; • Figurativa – apresentada sob a forma de desenho, imagem, figura ou qualquer outra forma fantasiosa de letra e número isoladamente; • Mista…

INDICADOR NÃO DEFINIDO. 1.1 TÍTULO DE SEGUNDA ORDEM ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO. 1.2 OBSERVAR SEMPRE O PADRÃO ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO. 1.2.1 Titulo de terceira ordem Erro! Indicador não definido. 1.2.2 Título de terceira ordem 10 2 PADRÃO E A QUALIDADE TOTAL 10 2.1 CIÊNCIA E QUALIDADE DE VIDA 10 2.1.1 Somos sujeitos ativos na construção da história 10 CONCLUSÃO OU CONSIDERAÇÕES FINAIS 8 REFERÊNCIAS 9 INTRODUÇÃO Este trabalho discorrerá de forma detalhada sobre a…

Palestra proferida no Seminário “ O papel do agente da propriedade industrial na América Latina e Caribe” – Associação Interamericana de Propriedade Industrial – ASIPI e Organização da Propriedade Intelectual – OMPI, Santiago do Chile, 1997. Arbitragem em Propriedade Intelectual 1 - Apresentação Quando se aborda o tema da arbitragem em propriedade intelectual surgem as seguintes indagações: 1º) É possível utilizá-la ? 2º) Não há impedimentos legais? 3º) Como proceder?…

demais, vantagem competitiva é a inovação, bem como a manifestação e expressão de ideias originais, o alcance das normas de propriedade intelectual sobre os bens intangíveis, a partir da determinação de sua relevância e da análise do custo e benefício dessa proteção. Alguns países até tentaram instituir proteções legais para roupas, mas as leis foram pouco eficazes. No Japão, por exemplo, um estilista tem o direito de requisitar a autoria de um desenho, só que, para isso, precisa provar…

Seminário Nacional sobre Regulação em Relatório Copyright © 2012. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Presidenta da República Dilma Rousseff Ministro da Saúde Alexandre Padilha Diretor-presidente Dirceu Brás Aparecido Barbano Adjunto do Diretor-Presidente Luiz Roberto da Silva Klassmann Diretores José Agenor Álvares da Silva…

à execução de suas atividades, como por exemplo: • Inserir dados das atividades de saúde nos sistemas corporativos, garantindo sua consistência; • Representar e interagir junto a instituições governamentais, não governamentais, Conselhos de Classe e Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, assessorando em processos judiciais que envolvam dano a saúde; • Analisar o absenteísmo e dados estatísticos dos órgãos de saúde da Companhia, verificando causas e propondo ações; • Realizar…

------------------------------------------------- Direito Comercial Patente de Invenções Patente de Modelo de Utilidade Índice I. Introdução 02 II. Sobre a Patenteabilidade 03 III. Sobre a Titularidade e Prioridade da Patente 04 IV. Sobre o Pedido e sua Estrutura 05 V. Direitos…

consumidor ainda não reconheceu uma necessidade. Ex: Seguros de vida e serviços funerários. •Produto de Conveniência: Bens e serviços que o consumidor deseja comprar com freqüência, de forma imediata, e com um mínimo de esforço. Divide-se em: Itens Básicos – Leite, pão, chicletes; Itens de Impulso – Cigarro, bebidas alcoólicas; Itens de Emergência – Remédios. •Produto de Compra Comparada: São adquiridos somente depois que o consumidor fez comparações dos produtos…

Agradecimentos Aos professores As merendeiras Minhas futuras PP’s Resumo Este artigo visa mostrar aos interessados na Tecnologia da Informação – TI os principais aspectos envolvendo a propriedade intelectual e o programa de computador no cenário nacional e internacional. Com a evolução da informática e da mudança de paradigma tecnológico na década de 80 – chamado de nova era do conhecimento – trouxe a discussão sobre a proteção do programa de computador. O…

que apresenta determinadas habilidades e competência para criar, abrir e gerir um negócio, gerando resultados positivos. Características dos empreendedores: Criatividade; capacidade de organização e planejamento; responsabilidade; capacidade de liderança; habilidade para trabalhar em equipe; gosto pela área em que atua; visão de futuro e coragem para assumir riscos; interesse em buscar novas informações, soluções e inovações para o seu negócio; persistência (não desistir nas…