Modelo De Contestação Reconhecimento União Estável

Edifício Aplub, sala 806, CEP: 88010-560, Centro, Florianópolis/SC, onde recebem notificações e intimações, vêm, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar, tempestivamente, a seguinte CONTESTAÇÃO à Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, proposta por Fulana de Tal, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I-DOS FATOS Alega a autora que no mês de julho de…

............................................................ 06 Principio da Igualdade na Filiação .............................................................................. 06 Reconhecimento Voluntário ....................................................................................... 07 Reconhecimento Judicial ............................................................................................ 10 Paternidade Socioafetiva e Posse do Estado de Filho .........................

ou qualquer interessado). Ilustrando, a prescrição pode ser alegada em sede de apelação, ainda que não alegada em contestação, conforme já se pronunciou o Superior Tribunal de Justiça (nesse sentido, ver: STJ, REsp 157.840/SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, 4.ª Turma, j. 16.05.2000, DJ 07.08.2000, p. 109). Na prática, é muito comum a sua alegação ocorrer em sede de contestação, não como preliminar processual, mas como preliminar de mérito, eis que com a sua apreciação serão…

Internacionais de Catalogação na Publicação (cip) G963p Guimarães, Camille Missick Prática simulada I / Camille Missick Guimarães. Rio de Janeiro : SESES, 2015. 96 p. : il. 1. Processo civil. 2. Direito civil. 3. Petição inicial e contestação. I. SESES. II. Estácio. cdd 346 Diretoria de Ensino — Fábrica de Conhecimento Rua do Bispo, 83, bloco F, Campus João Uchôa Rio Comprido — Rio de Janeiro — rj — cep 20261-063 Sumário Prefácio 5 1. Petição Inicial 1.1 Considerações…

2. FUNDAMENTO DA CRIAÇÃO LEGISLATIVA: Urgência do caso em razão da matéria, levando-se em conta a morosidade do Poder Judiciário (critério da rapidez e funcionalidade em face do direito material protegido), a tradição histórica e importação de modelos estrangeiros apontam a inadequação do rito ordinário para bem tutelar o direito destas ações, ditas do rito especial. 3. REGRA DE VERIFICAÇÃO DO CABIMENTO DO PROCEDIMENTO: Há procedimento especial aplicável? Se a conclusão for positiva, serão

XXXXXXXXXXXXXX e inscrita no CPF sob oXXXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXX vem respeitosamente por intermédio de sua advogada que esta subscreve com procuração em anexo, à presença de Vossa Excelência apresentar: CONTESTAÇÃO À Ação Revisional de Alimentos proposta por XXXXXXXXXXXXXXXXX, motivos de fato e direito a seguir expostos: DA JUSTIÇA GRATUITA É direito fundamental do homem ter acesso à Justiça. O…

ser reconhecida. Por fim iremos expor as particularidades da paternidade socioafetiva, suas espécies e principais requisitos para seu reconhecimento, bem como, a impossibilidade de sua desconstituição. Com base na evolução do direito no reconhecimento da filiação socioafetiva, verifica-se com louvor a modificação quanto ao conceito de família, com o reconhecimento através de laços afetivos, que influenciam diretamente na formação e desenvolvimento dos filhos, portanto, com louvor,…

sempre prevalecendo o grau mais próximo (art. 1696 CC). Na falta de descendentes, a obrigação alimentar passará aos irmãos, não podendo ultrapassar os colaterais de 2º grau. A ação de alimentos tem rito especial, que é regido pela Lei 5.478/68. 1.2. Modelo de peça ALIMENTOS - Após separação fática do casal e caracterizado o dever de sustento, interpõe-se o pedido de Alimentos contra o Pai da Criança. Não há necessidade da Requerente ter sido casada com o Requerido, bastando a…

salários-mínimos dar-se-à incidência no procedimento sumário, supostamente mais simples, supostamente mais ágil. Essa menção a salário mínimo que se faz no artigo se trata de salário mínimo regional ou federal? Vale o valor do salário mínimo federal, o da União. Tem que ser porque, afinal, é norma de processo. Se fosse regional, cada estado teria um determinado teto de alçada e isso traria problemas. O art. 98 da Constituição Federal estabeleceu a obrigação de se criarem os chamados…

! ! ! ! ! ! ! ! A INDEPENDÊNCIA DOS PODERES E O RECONHECIMENTO DAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS COMO ENTIDADE FAMILIAR PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ! ! ! ! ! ! ! ! MANAUS/2014 ! II ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! III MAURÍLIO SÉRGIO FERREIRA DA COSTA FILHO ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! A INDEPENDÊNCIA DOS PODERES E O RECONHECIMENTO DAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS COMO ENTIDADE FAMILIAR…