Modelo De Cadastro Nacional De Pessoas Juridicas

43 da Lei nº 10.431/06 define Licença Ambiental como: “Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente avalia e estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, para localizar, instalar, operar e alterar empreendimentos ou atividades efetiva ou potencialmente degradadoras.” Licença ambiental, é um documento emitido pelos órgãos ambientais, com prazo de…

Receita Federal – Obtenção do CNPJ * Inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; 6ª fase – Prefeitura Municipal – Alvará * Requerimento do alvará de licença; * Entrega dos laudos; * Recolhimento das taxas: * Taxa mobiliária (uma vez por ano), * Taxa de expediente (uma única vez); 7ª fase – Secretaria da Receita Estadual * Cadastro inicial: * Preencher via web, a Solicitação de Inscrição no Cadastro de Contribuintes; * Emissão do…

necessita ser registrado no órgão competente. As Sociedades Empresárias e o Empresário devem registrar-se na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro – JUCERJA. Já as Sociedades Simples deverão registrar-se no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas – RCPJ. 1- Documentação necessária 1.1 - Sociedade Empresária Para a busca do Nome da Empresa: - Guia de Recolhimento – JUCERJA (Código 03) – formulário/papelaria. Para Registro do Contrato Social: - Capa de…

necessita ser registrado no órgão competente. As Sociedades Empresárias e o Empresário devem registrar-se na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro – JUCERJA. Já as Sociedades Simples deverão registrar-se no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas – RCPJ. 1- Documentação necessária 1.1 - Sociedade Empresária Para a busca do Nome da Empresa: - Guia de Recolhimento – JUCERJA (Código 03) – formulário/papelaria. Para Registro do Contrato Social: - Capa de…

utilizadas por quem deseja tramitar um pedido de autorização de trabalho a estrangeiro: 1) “Cadastro Eletrônico de Entidades Requerentes de Autorização para Trabalho a Estrangeiros” – CERTE: O CERTE é um sistema de digitalização de documentos, pelo qual as entidades com grande demanda de pedido de autorização de trabalho a estrangeiros junto à CGIg podem inscrever-se, gratuitamente, em um cadastro que concentra os principais documentos da requerente que devem ser normalmente…

(ACs) que integram a chamada Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). A ICP Brasil é uma cadeia hierárquica de ACs ligadas ao Governo Federal que assegura reconhecimento público e validade jurídica à certificação digital. No topo dessa cadeia, está o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República. O ITI é a denominada Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil. Cabe a ele a…

Civil de Pessoas Jurídicas - RCPJ. Busca do nome da empresa A busca do nome deve ser realizada junto ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou àquele que tiver essa atribuição no município. Para se fazer a consulta no município do Rio de Janeiro, deve-se utilizar o “Requerimento de busca de nome” disponível site do RCPJ-RJ, preenchê-lo e entregá-lo no cartório, com o pagamento do valor cobrado para a emissão da certidão. Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa…

receita federal do Brasil, para a geração do número e inscrição pessoa jurídica. O contribuinte deve acessar o site da Receita Federal (WWW.receita.fazensa.gov.br) e seguir os passos para a geração do número como segue: Os documentos que devem ser entregues e apresentados na unidade cadastrada, para todos os eventos, exceto para inscrição de Pessoa Jurídica domiciliada no exterior. a) A FCPJ – Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica, que poderá ser preenchida via PGD - download e…

procedimentos necessários. Existem em alguns Estados centrais onde todos os órgãos responsáveis por abertura de empresas estão reunidos no mesmo local. Como cadastrar uma Sociedade limitada? Entrar no site da Jucesp no link Cadastro Web On Line e efetuar o cadastro. Imprimir e protocolar os seguintes formulários juntamente com os documentos exigidos. As informações referentes a documentos e procedimento estão disponíveis na página do DNRC. 1.1 - DOCUMENTAÇÃO…

necessita ser registrado no órgão competente. As Sociedades Empresárias e o Empresário devem registrar-se na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro – JUCERJA. Já as Sociedades Simples deverão registrar-se no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas – RCPJ. Documentação necessária: 1 – Sociedade Empresária Para a busca do Nome da Empresa: - Guia de Recolhimento – JUCERJA (Código 03) – formulário/papelaria. Para Registro do Contrato Social: - Capa de Processo/Requerimento para…