Modelo De Artigo Jurídico

apenas “fato jurídico extraordinário”. Insira várias palavras como: apelação (tipo de recurso); negócio jurídico validade incapaz; negócio jurídico invalidade ilícito; ato jurídico ilícito dano; fato jurídico evento da natureza caso fortuito e força maior; negócio jurídico anulado simulação; negócio jurídico inválido dolo; interpretação do negócio jurídico boa-fé, negócio jurídico forma prescrita em lei, etc. - coloque o nº do artigo que já estudamos em sala na busca. Ex.: negócio…

Lei Maria da Penha: reflexos sócio-jurídicos e ação penal ... jus.com.br/.../lei-maria-d Lei Maria da Penha: reflexos sócio-jurídicos e ação penal ... jus.com.br/.../lei-maria-da-penha-reflexos-socio-juridicos-e-acao-penal-n... Classificação: 100% - ‎2 votos 01/03/2011 - É num universo de desigualdade material entre os gêneros que surgem as ... Num passado não tão distante, a intensidade da relação de poder entre gêneros, imposta ... É o caso da Lei Maria da Penha, que

comuns da sociedade.” [1] “A teria pós-positivista assevera que a atividade jurídica não deva restringir-se a lei e aplicação de leis, havendo de se almejar uma razão prática, imbuída de incessante busca da decisão justa. Carreada de instrumentos jurídicos como proporcionalidade, ponderação de valores e razoabilidade, fazendo-se prevalecer a efetiva operabilidade de um sistema garantista.” [2] “O movimento filosófico depois da Segunda Grande Guerra inicia uma nova reflexão do direito e…

direitos humanos: da mera retórica às obrigações jurídicas - um estudo crítico sobre diferentes modelos conceituais. Sur, Rev. int. direitos human., São Paulo, v. 5, n. 9, dez. 2008. Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1806-64452008000200006&lng=pt&nrm=iso>. acessos em 19 maio 2012. http://dx.doi.org/10.1590/S1806-64452008000200006 2) CONCLUSÕES DA AUTORIA O artigo intitulado Pobreza e Direitos Humanos de Fernanda Doz Costa, procura…

fizermos uma análise sistemática da Constituição Federal, a ordem social, como dispõe o artigo 3°, I, é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Encontra-se consagrado no artigo 5º, inciso I, a igualdade entre homens e mulheres, no artigo 226, em seu caput que “A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”, ainda em seu § 5º a isonomia no exercício da sociedade conjugal, e em seu artigo § 7º, que fundados no princípio da dignidade da pessoa humana, deverá…

seguinte problemática: Quais as origens da família? Quais suas formas de organização? Qual o modelo de organização familiar adotado no Brasil? Qual a evolução da família e seus direitos no Brasil? O trabalho relata de forma sucinta as origens e a evolução histórica da família no Brasil, descrevendo o modelo adotado, o rol de direitos conquistados ao longo da existência e vigência do nosso ordenamento jurídico, enfocando principalmente o rol de direitos alencado na Constituição Federal de…

UNIÃO HOMOAFETIVA NOME DO ALUNO RESUMO O presente artigo propõe uma análise jurídica sobre a união homoafetiva dentro do ordenamento brasileiro, no que se refere às normas dos artigos 226, da Constituição Federal e o artigo 1.723, do Código Civil. Para melhor entendimento de tal relação será abordada a evolução histórica da União Homoafetiva, bem como, os pilares da Constituição Federal de 88 que asseguram a igualdade de todos os indivíduos diante da mesma. Palavras-chaves: União…

RECIFE RECIFE JUNHO / 2013 A RECEPÇÃO LEGISLATIVA E OS SISTEMAS CONSTITUCIONAIS 1. RELEMBRANDO ALGUMAS NOÇÕES EPISTEMOLÓGICAS Os ordenamentos jurídicos não possuem imutabilidade absoluta, pois as Constituições têm que adaptar-se ao movimento histórico-sociológico de acordo com as novas realidades e valores sociais. Essas modificações formais podem se dar pela manifestação do Poder…

24/03/2015 Artigos Os elementos do estabelecimento empresarial ­ Artigos ­ Conteúdo Jurídico Banco de Questões Anuncie Aqui Fale Conosco Senha ••••• Seu login » Cadastre­se grátis* SEJA ASSINANTE Colunistas » Esqueci minha senha » Busca Personalizada enhanced by EIS ­ ARTIGOS JURÍDICOS ­ MONOGRAFIAS « ENVIE SEU ARTIGO PARA PUBLICAÇÃO. CLIQUE AQUI. « INFORMATIVOS DOS TRIBUNAIS!!! É TUDO QUE C Artigos Sexta, 01 de Fevereiro de 2013 06h15…

PARTE III Pareceres: Modelos PARTE III – PARECERES: MODELOS 141 27. CONCEITO E CARACTERÍSTICAS AURÉLIO BUARQUE DE HOLANDA FERREIRA define parecer como a “opinião fundamentada sobre determinado assunto, emitida por especialista” (Novo Dicionário da Língua Portuguesa, 2ª ed., Editora Nova Fronteira, p. 1270). No campo do Direito Parlamentar, ANDYARA KLOPSTOCK SPROSSER preceitua os pareceres das Casas Legislativas como “pronunciamentos das Comissões Técnicas sobre proposições,…