Resenha Pobreza E Direitos Humanos

Páginas: 6 (1489 palavras) Publicado: 31 de março de 2015



FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS DE SERGIPE
BACHARELADO EM DIREITO






SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA JURÍDICA


Resenha apresentada ao curso de Bacharelado em Direito


PROFESSOR: Gilberto Moura
RESENHISTA: Rafael Santana de Souza






Aracaju,15 de Dezembro de 2014.

1) OBRA:
COSTA, Fernanda Doz. Pobreza e direitos humanos: da mera retórica às obrigações jurídicas - um estudo críticosobre diferentes modelos conceituais. Sur, Rev. int. direitos human.,  São Paulo,  v. 5,  n. 9, dez.  2008. Disponível em . acessos em  19  maio  2012.  http://dx.doi.org/10.1590/S1806-64452008000200006

2) CONCLUSÕES DA AUTORIA
O artigo intitulado Pobreza e Direitos Humanos de Fernanda Doz Costa, procuraatravés de uma perspectiva histórica, conceitual e teórica, elucidar e criar um campo de discussão a cerca da problemática do tema proposto. A autora preocupa-se em esclarecer e definir os termos como Direitos Humanos e Pobreza, em uma perspectiva jurídica, apesar de admitir que o tema relaciona-se também à um enfoque moral, além de buscar explicar a lacuna conceitual existente na expectativajurídica dos direitos humanos e a relação entre a pobreza e os direitos humanos e suas implicações e dificuldades para aqueles que trabalham neste campo de estudo. Ela defende que a pobreza não é somente uma privação de recursos econômicos ou materiais, mas também uma violação da dignidade humana.
Assim a autora orienta seu trabalho procurando debater e exemplificar o assunto através das declarações eresoluções da Proposta de Diretrizes do ACNUDH e um recente trabalho do PNUD sobre indicadores, além de diversas obras acadêmicas sobre o tema, são contribuições importantes para estruturar e direcionar as demandas que os direitos humanos apresentam ao desenvolvimento.
3) DIGESTO
O artigo procura abordar por meio de uma perspectiva jurídica dos direitos humanos, esclarecer os conceitos pertinentesao que se entende por pobreza e direitos humanos identificando três formas distintas de relacionar estes conceitos e buscando estabelecer uma relação entre os mesmos, expondo três modelos conceituais.
Ao explicar os conceitos de pobreza e direitos humanos em âmbito jurídico, é exposto o quanto é confuso e impreciso o uso conceitual destes termos, que possuem aspectos semelhantes que osinterligam, mas que ao mesmo tempo tem esferas distintas no seu entendimento. Nos estudos sobre o emprego de termo pobreza, em geral, apresenta-se por três formas: pobreza com base na renda, a pobreza como privação de capacidade e como sendo equivalente à exclusão social. Cada vez mais, a linguagem de direitos humanos é empregada como um discurso moral que defende o caráter universal e consensual de certosvalores fundamentais, no entanto a acepção deste termo no aspecto jurídico se faz relevante à medida que possuem seus aspectos vinculantes perante o Direito Internacional de Direitos Humanos, assim, embora estas duas concepções possam conviver harmoniosamente, mesmo causando algumas confusões terminológicas, empregar elementos jurídicos ou argumentos morais para defender que a pobreza constituiuma violação de direitos humanos representa duas visões claramente distintas quanto as suas consequências.
Deste modo, baseando-se na acepção jurídica dos termos, a autora expõem as seguintes teorias: onde a pobreza pode ser concebida e explicada por si só, a pobreza como violação de um direito humano especifico e a pobreza como causa ou consequência de violações de direitos humanos.
No primeiromodelo conceitual exposto, segundo a autora, percebe-se que quando se procura explicar que a pobreza é considerada por si só uma violação de direitos humanos torna-se uma abordagem muito simplificada da questão e menos concisa, além de não ser clara, nem tampouco eficaz ao tentar elucidar as ligações entre pobreza e direitos humanos, pois acaba por tende a generalizar alguns conceitos de...
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