Modelo De Apelação Roubo Qualificado Artigo 157 2 Inciso

Esquema de Apelação I. Petição de interposição: * encaminhamento ao primeiro grau; * indicação das partes * pedido de conhecimento do recurso * informação do art. 518 parágrafo único – não há sumula, óbice não se aplica! * pedido de recebimento do recurso no efeito duplo (ou devolutivo) * encaminhamento ao Tribunal competente * requerimento da juntada da guia de preparo – CPC, art. 511. (possíveis outros elementos: pedido de reconsideração – CPC, art. 296? Justificação de tempestividade-…

Direito processual penal: 1) O Tribunal pode examinar recurso de apelação sem apresentação de razões? Para Guilherme de Souza Nucci, A ausência de razões não acarreta nulidade , embora jamais possa deixar o juiz de intimar e assegurar ás partes o direito de apresentá-las. A disposição do art 601 do CPP, possibilita esse entendimento , além do que nenhum prejuízo advem ao réu , uma vez que o tribunal retomará o conhecimento pleno da questão da mesma forma. Ainda assim, deve o juiz…

a ofensa a bem jurídico de menor relevância e o confronto com o patrimônio do ofendido. No caso em tela não há preenchimento do primeiro critério, qual seja a escassa reprovabilidade da conduta do agente, por haver violado dois cadeados. QUESTÃO 2. Em relação ao delito de furto, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta: I. O bem jurídico-penal é o patrimônio, contemplando, neste caso, não só a propriedade, mas, também a posse da coisa móvel. Verdadeiro II. Para se…

que a nota mínima para a aprovação do candidato é 6 (seis). INSTRUÇÕES GERAIS MATERIAIS IMPORTANTES UTILIZADOS DURANTE O PERÍODO DE ESTUDO 1. Código Penal – Celso Delmanto 2. Código Processual Penal – Damásio de Jesus 3. Constituição Federal atualizada 4. Lápis, borracha e canetas (preta e azul) 5. 2 canetas marca-texto (cores diferentes) Importante: O candidato deverá ter dedicação, disciplina e paciência durante este período, lembrando-se sempre que apesar de…

OAB 2ª FASE - Prova Prático-Profissional Direito Penal e Processo Penal OAB 2ª FASE Direito Penal e Processo Penal - Peças Processuais QUEIXA-CRIME § Artigos relevantes para leitura: Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. Art. 44. A queixa poderá ser dada por procurador

sua efetiva aplicabilidade: 1. Supressio - Para a sua configuração, necessário se faz que decorra lapso temporal sem o exercício do respectivo direito, bem como que haja desequilíbrio na relação contratual, justificando manter o statuo quo contratual 2. - Surrectio - enquanto o primeiro reduz, este amplia o conteúdo obrigacional. Para a configuração do surrectio deve ter decorrido certo lapso de tempo que, durante seu percurso, tenha fomentado situação jurídica que seja igual ao direito…

OAB 2ª FASE Direito Penal e Processo Penal - Peças Processuais - QUEIXA-CRIME § Artigos relevantes para leitura: Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá- lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. Art. 44. A queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do…

HC 96374/PR; HC 87478/PA; HC 85184/RS; HC 96309/RS; HC 94502/RS; HC 93482/PR; Inq 1769/DF (disponíveis em: http://www.stf.jus.br). ● TJRS - Apelação Crime nº 70035675933 ((disponível em: http://www.tjrs.jus.br) ● TRF 4ª Região - Apelação Criminal nº 2000.04.01.127506-SC (disponível em: http://www.trf4.jus.br). ● TRF 5ª Região – HC 2407/PE; Apelação Criminal 1442/ AL 95.05.31954-1 (disponíveis em: http://www.trf5.jus.br) ● Bibliografia do Aluno ● NUCCI, Guilherme de…

DIREITO PROCESSUAL PENAL III – RAPHAEL BOLDT (raphaelboldt@yahoo.com.br) 1a Prova: elaboração de sentença com dosimetria. 2a Prova: normal Textos: 1. Direitos Humanos Tolerancia Zero – não cai na prova 2. Motivação das Decisões – Aury - xerox 3. Pena – Cirilo dos Santos 4. Sentença – Alex Rosa - xerox 5. Nulidades – Aury - xerox 6. Recursos - Alexandre Referências: Aury Lopes Jr.; Pacelli. Textos complementares – questão discursiva na última prova. Filmes: Bastardos Inglórios;

Primeiro Grau”, sob a ótica dos Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direito Penal. Trabalho de Práticas Supervisionadas – APS 3º semestre UNIP/CAMPUS PARAISO/SP NOVEMBRO DE2013 Sumário 1.Introdução 1 2. – Do Filme:Sinopse 2 3. – Análise de Discussão 4 3.1 – Direitos Humanos e Direitos Fundamentais 4 3.2 – Direito Penal 6 4. – Considerações Finais 13 5.Referências Bibliográficas 14 INTRODUÇÃO O estudo…