Modelo De Apelação Dano Material E Dano Estético

Culpa. 3.2. O Ônus da Prova 3.3. O Erro Médico 3.4. A Culpa Stricto Sensu 3.4.1. Negligência 3.4.2. Imprudência 3.4.3. Imperícia 4. Dano Médico 4.1. Dano Estético 4.2. Dano Moral 5. Relação de Causalidade 6. Liquidação do Dano Médico 6.1. Conceito de Liquidação 6.2. Morte 6.3. Funeral 6.4. Luto 6.5. Lesões e suas Consequências 6.6. Liquidação do Dano Moral 6.7. Pensão Alimentícia 6.8. Lucros Cessantes 7. Excludentes de Responsabilidade 7.1. Caso Fortuito e Força…

capaz de direitos e deveres na ordem civil”. Como a pessoa é o sujeito das relações jurídicas, e a personalidade, a faculdade a ele admitida, toda pessoa é dotada de personalidade (FIÚZA, 2003, p. 01-04). Também o estatuto civil italiano serviu de modelo para várias legislações que a sucederam, dentre os quais estão os códigos civis grego, português e, por fim, o brasileiro, publicado em 2002. O Código civil de 1916 empregava a palavra homem, mas na acepção de todo ser humano, de…

APOSTILA DE DIREITO DO CONSUMIDOR Ementa Código de Defesa do Consumidor. Política nacional das relações de consumo. Conceitos e relação entre consumidor e fornecedor. Prevenção e reparação de danos. Responsabilidade por fato e vício do produto e serv iço. Garantia legal e contratual dos produtos e serviços. Oferta e publicidade. Sanções. Carga Horária - 20 horas Objetivos  Proporcionar ao participante do curso uma compreensão geral acerca dos direitos do consumidor …

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1. A RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL E O CÓDIGO CIVIL DE 2002 – 6 CONCEITOS INICIAIS 1.1. O conceito de obrigação e seus elementos constitutivos 6 1.1.1. Elementos subjetivos da obrigação 7 1.1.2. Elemento objetivo ou material da obrigação 8 1.1.3. Elemento imaterial, virtual ou espiritual da obrigação 9 1.2. Diferenças conceituais entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de 12 sujeição 2. 1.3. As fontes obrigacionais no direito…

29 2.1.1 RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA E RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA.....31 2.1.2 PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL .................................................34 2.2 DO DANO .......................................................................................................35 2.2.1 DO DANO MORAL ...........................................................................................37 2.2.2 DO CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO E DO VALOR DA REPARAÇÃO MORAL…

de Reparação de Dano Causado em Acidente de Veículo Ação de Reparação de Danos por Acidente de Trânsito em Rito Sumário Ação Indenizatória por Ato Ilícito - Morte em Acidente de Trânsito Alegações Finais do Autor em Indenização por Morte em Acidente de Trânsito Contestação à Ação de Reparação de Danos por Acidente de Trânsito Ação Sumária de Responsabilidade Civil por Acidente de Trânsito Ação de Indenização por Acidente Automobilístico Ação de Reparação de Danos por…

público em dado momento”, os termos do contrato poderão ser facilmente modificados por mudanças na orientação política ou crise econômica, por exemplo, a fim de se adequar ao interesse público, o que deveria acarretar na responsabilização por perdas e danos.9 Se tal medida fosse considerada impossível, restaria claro que não se trata de contrato, posto que a violação das cláusulas seria inconsequente, e tal figura não existe no nosso direito, ao mesmo tempo em que se fosse considerada…

.................................................................1 Capítulo 1 BREVE HISTÓRICO DA RESPONSABILIDADE CIVIL, EVOLUÇÃO DA TEORIA DO DANO E DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR PERDA DE UMA CHANCE 1.1 Da Responsabilidade Civil.............................................................................4 1.2 Da Evolução da Teoria do Dano....................................................................6 1.3 Da Perda de uma Chance .................................................

cautelar é utilizado para garantir a eficácia e utilidade do processo principal. Preventividade: O principal papel do processo é resguardar direitos e evitar danos ou riscos de danos; assim se o dano ocorreu não há mais função para a utilização desse processo. Provisoriedade: As cautelares produzirão efeitos até que não exista mais possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação. Autonomia: O processo cautelar tem vida própria, por exemplo, o objeto não será o mesmo da ação…

UNIVIX – FACULDADE BRASILEIRA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO LORIAN GUZZO ACERBE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA NAS VERBAS PROVENIENTES DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VITÓRIA 2012 LORIAN GUZZO ACERBE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA NAS VERBAS PROVENIENTES DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Brasileira – Univix, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador:…