Minuta De Inventario Extra Judicial

legal das mesmas e em papel com timbre ou carimbo da empresa (no caso de cópia, esta deverá ser autenticada com firma reconhecida em cartório). 5.5 Qualificação Econômico-Financeira 5.5.1 Certidão Negativa de Falência, concordata ou recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da Justiça do domicílio da sede da licitante em data não anterior a 90 (noventa) dias da data fixada para a abertura dos envelopes. 5.5.2 Balanço patrimonial do último exercício social,…

Projeto Básico ANEXO II – Modelo da Proposta Comercial (VIDE SUBITEM 3.5. DO EDITAL) ANEXO III - Minuta de Contrato e Declaração ANEXO IV – Modelo de Declaração (art. 7º, XXXIII, CF/88) ANEXO V – Regulamento do Pregão Eletrônico ANEXO VI – Ato nº 4/2000 (aplicação de penalidades) ANEXO VII - Regulamento do Pregão Presencial ANEXO VIII - Minuta de Termo de Ciência e Notificação – TCE/SP ANEXO IX – Minuta de Termo de Preposição INFORMAÇÕES BÁSICAS 1. Quem pode…

do Tribunal - artigos 15, no 2, alínea a) e 30, no 1 , alínea a) e b). A mesma Lei refere as competências do Tribunal, no que toca ao Visto quanto à verificação da conformidade com a lei, de um extenso número de actos, designadamente, contratos, minutas de contrato, diplomas e despachos relativos à admissão de pessoal, à promoção, progressão, reclassificação, transferências e ainda os diplomas e despachos de reformas e aposentações - artigo 30, no 2. 2 Por seu turno, a mencionada lei,…

procedimentos para aquisição de matérias e serviços necessários, com base na disponibilidade financeira e na Lei de Diretrizes Orçamentárias; Promove a coordenação do registro e administração dos recursos financeiros do órgão público, realizando inventários; Promove os atos necessários ao encaminhamento e processamento da escrituração e registro do ativo e passivo; Organiza e mantém arquivos de documentos relacionados a área financeira; Dirige e faz a execução das atividades…

montante devem ser deduzidos os débitos do morto, os quais passam a onerar o espólio. Há débitos do espólio que se originam após a morte do testador, aí se incluindo as despesas de funeral. As despesas com advogados, auxiliares do juízo, custas de inventário etc. também devem ser deduzidas como dívidas do monte, suportadas proporcionalmente pelos herdeiros e legatários, uma vez que a todos interessam. Se o herdeiro ou legatário prefere constituir advogado próprio, essa despesa é…

nível superior, de natureza técnica, privativas de bacharel em Direito, que envolvam o assessoramento aos membros do TRT, relacionadas ao planejamento, coordenação, supervisão e execução de tarefas relativas a análise de processos administrativos e judiciais; elaboração de pareceres técnicos, pesquisa, seleção e processamento de legislação, doutrina e jurisprudência; colaborar na regularidade do cumprimento dos atos processuais, inclusive na observância dos prazos, antes de submetê-los à…

apresentarem corretamente toda a documentação exigida, serão contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), podendo ser substituído por outro regime jurídico vigente à época da contratação, eventualmente determinado por Lei ou Decisão Judicial Transitada em julgado, sujeitos ainda às normas aplicáveis à relação de emprego, além do Plano de Carreira e Remuneração da Companhia e outros normativos internos. 2.2 Inicialmente será assinado contrato experimental de…

que legível) ou questões não assinaladas serão consideradas ERRADAS pelo equipamento de leitura ótica do cartão-resposta. 9.16 Caso for constatado por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, administrativa ou judicial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, em qualquer tempo e após lhe ser assegurado o direito do contraditório e da ampla defesa, poderá ser eliminado do concurso público. 9.17 Não será permitido que a folha ou cartão-resposta…

valores devidos, declarados pelos próprios contribuintes. e) As divergências são cobradas eletronicamente, ou encaminhadas à Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) para inscrição em Dívida Ativa da União (DAU) e posterior cobrança executiva judicial. 891 Secretaria da Receita Federal do Brasil – 6º Prêmio Schöntag – 2007 f) A RFB também analisa os valores declarados pelos contribuintes com vistas a verificar se são os que efetivamente deveriam ter sido lançados. Havendo…

VIII BENS PATRIMONIAIS 90 8.1 CONCEITO 90 8.2 CONTROLE DOS BENS PATRIMONIAIS 91 8.3 CONTABILIZAÇÃO DOS BENS EM USO 91 8.4 DO CONTROLE DOS BENS EM USO 91 8.5 DOS BENS EM TRANSIÇÃO DE BAIXA 92 8.6 DA BAIXA 93 8.7 DOS INVENTÁRIOS ANUAIS 93 8.8 CONTROLE DOS BENS EM ALMOXARIFADO 94 8.9 DA DOCUMENTAÇÃO DE ENTRADA E SAÍDA 94 8.10 DO REGISTRO DAS MOVIMENTAÇÕES 95 8.11 DO CONTROLE CONTÁBIL 95 8.12 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 96 IX DO…