Minuta De Inventario Em Cartorio

...................... 02 2 CONCEITO DE INVENTÁRIO........................................................................... 03 3 ESPÉCIES DE INVENTÁRIO............................................................................ 04 3.1 INVENTÁRIO JUDICIAL................................................................................. 04 3.2 INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL..................................................................... 04 4 INVENTÁRIO NEGATIVO................................

pública, cerrado ou particular. O testamento é escrito por tabelião ou por seu substituto em livro de notas. O testamento cerrado é escrito pelo testador, ou por outra pessoa, a seu pedido, o qual após ser redigido deve ser levado pelo testador ao cartório competente, acompanhado de duas testemunhas, para declarar ser o seu testamento, oportunidade que o tabelião lavrará o auto de aprovação, que deverá ser assinado pelas testemunhas e pelo testador. 2) Como o Código Civil…

INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL E O SEU PAPEL FACILITADOR NAS RELAÇÕES JURÍDICAS OAB SANTOS/SP – Agosto de 2014 PRISCILA AGAPITO Tabeliã Lei 11.441/07: Alterou os seguintes artigos do C.P.C.: -­‐ 982 (inventário e partilha por escritura) -­‐ 1031 (partilha judicial) -­‐ 1.124-­‐A (foi incluído: previu separação e divórcio consensual por escritura pública)

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA BACHARELADO EM DIREITO – BLOCO 6 DIREITO PROCESSUAL CIVIL III AÇÃO DE USUCAPIÃO, DEMARCAÇÃO E INVENTÁRIO Ana Carolina Fortes Maria Clara Almeida Marina Cortez Teresina - Piauí Maio - 2013 1- USUCAPIÃO 1.1 ASPECTOS GERAIS Usucapião é o modo de aquisição de propriedade em virtude de posse ininterrupta e prolongada. Ou seja, de um modo geral, aquele

da prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou da comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos. Nesse ínterim, a citada Emenda veio facilitar e desburocratizar o Divórcio, aliada a possibilidade de fazê-lo extrajudicialmente no Cartório de Notas de forma mais célere, desde que consensual e não havendo filhos menores do casal. Pode-se dizer que, de fato, foi umas das mais importantes inovações do direito de família. SUMÁRIO INTRODUÇÃO...................................

de cada assunto. - Reconhecimento de paternidade Normas do CNJ permitem que o Cartório de Registro Civil onde moram a mãe e o filho menor ou o filho maior de idade, possam providenciar o reconhecimento da paternidade a partir de duas formas: (i) a mãe e o filho comparecem ao Cartório munidos da Certidão de Nascimento. No cartório, preenchem um formulário onde informam o nome do pai e o seu endereço. O Cartório encaminha ao Juiz que notificará o suposto pai. Se ele confirma, o Juiz…

Nacional de Justiça, bem como a sua constitucionalidade, defendida e afastada por diversos autores renomados ponto de suma importância nesse trabalho, é a obrigatoriedade ou não, de assistência por advogado, tendo em vista que o procedimento ocorre em cartório junto ao tabelião de notas. Não podemos deixar de tratar nesse trabalho, a participação do ministério Público, como fiscal da lei, e também a participação da Defensoria Pública. Será observada e ponderada a utilidade do uso da via…

860 – Além dos incapazes, não podem testar os que, no ato de fazê-lo, não tiverem pleno discernimento. Parágrafo único – Podem testar os maiores de dezesseis anos. Formas ordinárias Público Trata-se do testamento mais seguro de todos, é feito no cartório de notas pelo tabelião ou através de um advogado, ou ainda, pode-se levar o testamento já digitado, escrito à mão, em um pen drive, mandar por e-mail para o tabelião. Feito isso, o tabelião irá marcar um dia para que o testador compareça…

inclusive quando atuar como mandatário especial. b) Embargo a execução, como mandatário especial - Percentual Mínimo: 10% sobre o valor da execução. ADVOCACIA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES 33 – INVENTÁRIOS E ARROLAMENTOS Percentual Mínimo: 3% sobre o valor total dos bens – VM 10 URH 34 – HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO OU ARROLAMENTO Percentual Mínimo: 10% sobre o valor do crédito – VM 15 URH 35 – TESTAMENTOS E CODICILOS Apresentação e registro – VM 15 URH 36 – ANULAÇÃO DE…

à intervenção mínima do Estado na autonomia privada e consequentemente dá maior celeridade aos antes intermináveis processos judiciais de divórcio, devido ao grande acúmulo de processos no judiciário, tornando possível o divórcio ser realizado em cartório de notas sem necessidade de homologação judicial. Portanto, considerando o contexto atual de tal instituto, vislumbra-se a necessidade de se refletir sobre a sua significativa mudança no ordenamento jurídico pátrio.