Metodologia Da Pesquisa Educacional Ivanilda Fazenda

Em cada Capítulo, há diversos acórdãos, com grande atualidade, sobre o tema abordado. A jurisprudência, que a autora teve o cuidado de atualizar, serve de reforço - ou de necessário contraponto - às conclusões de cada Capítulo, o que facilita a pesquisa do leitor, dispensado de confrontar as lições teóricas com o pensamento dos tribunais. Fernanda Marinela, paulista por geografia, alagoana in pectore, é autora de outros livros, entre os quais se ressaltam o "Servidores Públicos" e…

trata do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições, denominado Simples Nacional, bem como as normas baixadas pelo Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, vinculado ao Ministério da Fazenda, a que se refere o inciso I, do § 1º, do art. 2º daquela Lei Complementar. III – O art. 14, caput, incisos e parágrafos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101, de 4 de maio de 2000) que tratam da renúncia de receita. TÍTULO I…

desportivo do município; III - apreciar os pontos básicos componentes do programa anual das atividades de esporte, recreação e lazer; IV - emitir parecer sobre questões esportivas, recreativas e de lazer; V - recomendar e incentivar estudos, debates e pesquisas sobre o direito de cidadania no esporte, recreação e lazer; VI - propor e acompanhar a implantação de uma política de captação de recursos da iniciativa privada, visando incrementar o desenvolvimento do esporte de rendimento e a…