Memorial Calculo Pluvial Loteamento

516/577, 517/575, 517/576, 517/577, 517/578, 518/575, 518/576, 518/577 e 518/578. CAPÍTULO III DO PARCELAMENTO DO SOLO Seção I Disposições Preliminares Art. 15 - O parcelamento do solo urbano pode ser feito por meio de loteamento ou desmembramento. § 1º - Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação que implique a abertura, o prolongamento, a modificação ou a ampliação de vias de circulação ou de logradouros públicos. § 2º - Considera-se desmembramento a…

penais visando a disciplinar a ocupação do solo e o desenvolvimento urbano, e a tutela do interesse público coletivo subsumido na defesa da coletividade adquirente dos lotes previstos no empreendimento. Para análise e aprovação do parcelamento (loteamento e do desmembramento), a lei reguladora impõe que sejam cumpridos requisitos que estão expressos como condição para o desenvolvimento válido e regular de todo o empreendimento, compreendendo as seguintes e principais fases: pedido…

jardins, faixas de preservação e outros fins da mesma natureza, visando assegurar boas condições urbanístico-ambientais e paisagísticas, podendo ser parcialmente utilizada para equipamentos comunitários. XXIX - Áreas Institucionais – Áreas de loteamento destinadas à implantação de equipamentos comunitários. XXX - ART – Anotação de Responsabilidade Técnica – Súmula de um contrato firmado entre o profissional de engenharia, arquitetura ou agronomia e o cliente para a execução de…

do solo, constantes desta Lei, as seguintes expressões ficam assim definidas: I - parcelamento do solo urbano é a subdivisão de gleba em lote, com ou sem a abertura de novas vias, logradouros públicos ou seus prolongamentos. Poderá ser feito por loteamento ou desmembramento; II - uso do solo é o resultado de toda e qualquer atividade que implique em apropriação de um espaço ou terreno; III - ocupação do solo é a implantação do edifício no lote objetivando a realização do equilíbrio…

CAPÍTULO II 8 DO ZONEAMENTO 8 CAPITULO III 10 DAS RESTRIÇÕES ZONAIS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO 10 CAPITULO IV 10 DO PARCELAMENTO DO SOLO 10 Seção I 10 Disposições Introdutórias 10 Seção II 12 Loteamento e Reloteamento 12 Subseção Única 14 Loteamento e Reloteamento de Interesse Social 14 Seção III 16 Desmembramento 16 Seção IV 16 Condomínio Horizontal e Conjunto Habitacional 16 Seção V 17 Remembramento 17 Seção VI 17 …

SOLO Capítulo I -Do parcelamento do solo Seção I - Das dimensões dos lotes Seção II - Das dimensões e características das vias Seção III - Das reservas de áreas para o município Seção IV - Da infra-estrutura básica Seção V - Da aprovação dos loteamentos e desmembramentos Capítulo II - Do aproveitamento do solo Seção I - Das potencialidades construtivas Seção II - Dos recuos Seção III - Dos gabaritos Capítulo III - Do uso da ocupação do solo Seção I - Dos parâmetros de uso e…

necessários a essas atividades, como da acessibilidade desses espaços, e da própria infra-estrutura que a eles serve. O crescimento físico da cidade, resultante do seu crescimento econômico e demográfico, se traduz numa expansão da área urbana através de loteamentos, conjuntos habitacionais, indústrias, shopping centers, diversos equipamentos urbanos, e/ou em adensamento, que se processa nas áreas já urbanizadas e construídas, muitas vezes resultando em renovações urbanas, quando…

da Base de cálculo do imposto - O IPTU tem como base de cálculo o valor venal do imóvel. Tal valor é levantado tomando como referência diversos fatores: Localização do imóvel; Dimensões e áreas envolvidas; Confrontações e características das edificações; Infra-estrutura do bairro. Quando ocorre a incidência do IPTU? Incide em 1º de janeiro de cada exercício sobre todos os imóveis localizados na Zona Urbana desses Municípios. Qual a base de cálculo do IPTU? A Base de Cálculo…

urbanização e qualificação, ocupada majoritariamente pela população de baixa renda. Caracteriza-se por apresentar: infra-estrutura básica incompleta, deficiência de equipamentos sociais e culturais, comércio e serviços, forte concentração de favelas e loteamentos irregulares, baixas taxas de emprego. Macrozona de estruturação e qualificação urbana A macrozona de estruturação e qualificação urbana, compreende as seguintes zonas de uso: Zonas Exclusivamente Residenciais (ZERs); Zonas…

dos resíduos líquidos (esgotos); 2 - Educação sanitária e ambiental para preservação das áreas permeáveis e o correto manejo das águas pluviais; 3 - Reuso da água para fins industriais e outros que não o consumo humano e a redução da geração do lixo, ampliação da coleta seletiva e reciclagem de resíduos sólidos; 4 - Melhoria no sistema de drenagem pluvial; 5 - Identificação e implementação de áreas destinadas aos aterros sanitários; 6 - Identificação dos níveis de qualidade do ar para