Memoriais Receptacao 180 Caput

se trata propriamente de indenização, pois não ocorre um prejuízo no patrimônio que possa ser ressarcível, indenizável.” (LEVENHAGEM, Antônio José de Sousa. Código Civil: comentários didáticos. Direito das obrigações. São Paulo: Atlas, 1987, p. 180/181). Ação executiva – Ação que se inicia com a citação do réu, intimando-o a pagar a dívida reclamada, dentro de 24 horas, ou ceder para o seu ressarcimento, bens de sua propriedade. Somente depois dessas providências é que a ação…

não se trata propriamente de indenização, pois não ocorre um prejuízo no patrimônio que possa ser ressarcível, indenizável.” (LEVENHAGEM, Antônio José de Sousa. Código Civil: comentários didáticos. Direito das obrigações. São Paulo: Atlas, 1987, p. 180/181). Ação executiva – Ação que se inicia com a citação do réu, intimando-o a pagar a dívida reclamada, dentro de 24 horas, ou ceder para o seu ressarcimento, bens de sua propriedade. Somente depois dessas providências é que a ação…

estruturantes, relacionados aos dois citados, como, indiscutivelmente, o princípio da separação de poderes. Canotilho, em sua obra tantas vezes mencionada, denuncia este fenômeno como a densificação dos princípios 170 Canotilho, ob. cit., pp. 176-180 e 186-189. gerais fundamentais pela concretização de princípios constitucionais especiais,171 de sorte tal a que os subprincípios sejam tão importantes para a coerência sistêmica da Constituição quanto os próprios princípios o…

não se trata propriamente de indenização, pois não ocorre um prejuízo no patrimônio que possa ser ressarcível, indenizável.” (LEVENHAGEM, Antônio José de Sousa. Código Civil: comentários didáticos. Direito das obrigações. São Paulo: Atlas, 1987, p. 180/181). Ação executiva – Ação que se inicia com a citação do réu, intimando-o a pagar a dívida reclamada, dentro de 24 horas, ou ceder para o seu ressarcimento, bens de sua propriedade. Somente depois dessas providências é que a ação…

nº 02, Agosto 2013 outros dispositivos igualmente constitucionais e codificados. As liberdades mencionadas estão garantidas pelos arts. 1º, III (ao tratar da dignidade da pessoa humana, fundamento do Estado Democrático de Direito), art. 5º caput (quando fala da garantia de inviolabilidade do direito a vida e liberdade), art. 5º, III (ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante) e art. 5º, X (inviolabilidade da intimidade e vida privada), todos da Constituição…

matéria: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade" (art. 5.°, caput); "é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre JUSTIÇA COMUTATIVA 155 b) em sua projeção externa, isto é: no seu trabalho;" nas obras materiais e intelectuais que realizar;19 nos bens que…

matéria: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade" (art. 5.°, caput); "é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre JUSTIÇA COMUTATIVA 155 b) em sua projeção externa, isto é: no seu trabalho;" nas obras materiais e intelectuais que realizar;19 nos bens que…

"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo­ se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade" (art. 5.°, caput); "é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre JUSTIÇA COMUTATIVA 155 b) em sua projeção externa, isto é: no seu trabalho;" nas obras materiais e intelectuais que realizar;19 nos bens que…

determinação das cláusulas de royalties, controle de qualidade, direitos de ação contra infratoras e medidas de controle da marca, marca dupla, uso gratuito de know-how, dentre outras e deverá ser apresentado ao CADE, para que seja apreciado sob o amparo do caput do artigo 54. 1.2. Durante o período em que vigorar o licenciamento exclusivo, a proprietária não poderá fazer uso da marca KOLYNOS e suas extensões nem de marcas similares, assim como qualquer material relacionado de embalagem,…

se trata propriamente de indenização, pois não ocorre um prejuízo no patrimônio que possa ser ressarcível, indenizável.” (LEVENHAGEM, Antônio José de Sousa. Código Civil: comentários didáticos. Direito das obrigações. São Paulo: Atlas, 1987, p. 180/181). Ação exec tiva – Ação que se inicia com a u citação do réu, intimando-o a pagar a dívida reclamada, dentro de 24 horas, ou ceder para o seu ressarcimento, bens de sua propriedade. Somente depois dessas providências é que a ação…