Matérias De Concurso Publico Tst

ON-LINE – SÚMULAS E ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DO TST PROFESSORA: DÉBORAH PAIVA Olá, Para aqueles que não me conhecem, o meu nome é Déborah Paiva. Eu sou advogada, especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e professora de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho aqui no Ponto dos Concursos. Sou autora de 4 livros na área trabalhista com foco em concursos públicos. Idealizei este curso de Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, com teoria e questões por…

instituto da sucessão trabalhista ao notário ou registrador. ACÓRDÃO - PROCESSO Nº TST-AIRR-93540-79.2003.5.18.0161 (Ac. 8ª Turma) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CARTÓRIO. SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. TITULARIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO. SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE NA RELAÇÃO DE EMPREGO - NULIDADE DA DISPENSA. LEGITIMIDADE DO TITULAR CARTORÁRIO À ÉPOCA - JUSTA CAUSA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST - JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DE INOCORRÊNCIA DOS REQUISITOS PARA…

Visite o site e saiba mais sobre o gerenciador de estudos: tuctor.com Atualizado Conforme Mundança na Jurisprudência do TST em Set/2012 RESUMO DE DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO 2 FONTES DO DIREITO DO TRABALHO Fontes Voluntárias 8 Fontes Imperativas 8 CONTRATO DE TRABALHO: SUJEITOS Características que determinam a condição de Empregado (art. 3o da CLT) 9 Espécies de trabalhadores afins (não empregados) 9 CONTRATO DE TRABALHO: ELEMENTOS OBJETIVOS Características:…

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EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE FLORIANO-PI Processo nº MUNICÍPIO DE ELISEU MARTINS, pessoa jurídica de direito público, endereço completo com CEP, nos autos da reclamação trabalhista que lhe move JOÃO DOS SANTOS NEVES vem por seu advogado que esta subscreve a presença de Vossa excelência tempestivamente e com fulcro no artigo 895, I da CLT interpor RECURSO ORDINÁRIO Requerendo a remessa das anexas razões ao Tribunal Regional…

JUSTIÇA DO TRABALHO Professora: Franciele A. Santos Turma: 7º período 1. DISPOSITIVO LEGAL ▪ CF (arts.111 ao 116); ▪CLT (arts.643 e ss ) Organização da Justiça do Trabalho 2. INTRODUÇÃO ▪O Judiciário trabalhista é dividido em 3 graus de jurisdição: (TST) Tribunal Superior do Trabalho (3ºgrau); (TRT) Tribunal Regional do Trabalho (2º grau) e (VT) Varas do Trabalho (1ºgrau). ▪O art.111, CF, define os órgãos da Justiça do Trabalho. ▪EC 45/2004 – algumas mudanças na organização da JT…

inerentes à jurisdição: - Principio da investidura: é aquele que diz para que a pessoa possa exercer a jurisdição, terá que estar regularmente investido no cargo de juiz e em pleno exercício, de acordo com o que prescreve a lei, sendo aprovado em concurso de provas e títulos e/ou pelo 5º constitucional (por nomeação). - Princípio da aderência ao território: é aquele que limita a soberania nacional ao território do país, vedando ao juiz o exercício da função jurisdicional fora dos…

cessão de empregado não exclui a equiparação salarial por conta da cessionária, ainda que verificada em órgão governamental estranho à cedente, se esta responde pelos salários do paradigma e do reclamante. A Orientação Jurisprudencial nº 125 da SDI-1 (TST) mostra que o empregado, durante o desvio funcional, tem direito à diferença salarial, ainda que o empregador possua quadro de pessoal organizado em carreira. Não existe, porém, previsão legal para o pagamento de diferenças salariais…

DO TRABALHO Fala pessoal, tudo certo? Atendendo a alguns pedidos, segue a bibliografia utilizada por mim no concurso para AFT/2013, assim como um breve resumo do que foi minha preparação em algumas matérias. Espero que seja útil aos que solicitaram e aos demais que necessitem! Saliento que essa foi a bibliografia que utilizei e que indico para quem deseja se preparar para o próximo concurso. Cursos e livros que não constam na lista, ou não conheço, ou não indico. Ademais, a opinião…

TERCEIRIZAÇÃO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS Patrícia Pinheiro Silva* 1 – INTRODUÇÃO A s cíclicas mudanças no modelo de produção não poderiam passar despercebidas pelos Estados do mundo inteiro. De fato, o novo modelo de acumulação de capital veio como resposta à Revolução Tecnológica e à velocidade das comunicações ensejada pela Globa- Assim, embalado pelos ideais neoliberais, o Estado e a Administração Pública passaram por um forte processo de desestatização, que tem como…