Mare Liberum

Alcáçovas (1479), através do qual Portugal reconhecia a soberania espanhola sobre as Canárias enquanto que a Espanha reconhecia a soberania portuguesa sobre as demais ilhas do Atlântico – este tratado afirmou o princípio do MARE CLAUSUM pelo qual a prioridade da descoberta dos mares determinava sua posse, com a exclusão das demais nações cristãs. QUINTO CONJUNTO DE OBSERVAÇÕES Até 1486, Portugal conseguiu bulas papais bastante favoráveis a sua política de expansão marítima (bulas…

nome a todas as outras. Neste novo espaço, o forte crescimento das cidades e a ascensão das burguesias produziram alterações politicas significativas. No século XVII, a Holanda consolidou um importante império marítimo, impondo o Mare Liberum, por oposição ao Mare Claussum. O mundo já não era só o resultado da divisão, pelo Tratado de Tordesilhas, em 1494, entre Portugueses e Espanhóis, que contrariava o direito de pertença do que poderia ser posse de todos. Surge assim a ideia de…

trabalhadores desses países por exemplo da Itália se comparada com a Alemanha, foi e ainda é em certa medida o principal obstáculo ao seu desenvolvimento capitalista. O capitalismo não pode se utilizar do trabalho daqueles que praticam a doutrina da liberum arbitrium indisciplinado, e menos ainda pode usar os homens de negócios que pareçam absolutamente inescrupulosos ao lidar com outros, como aprendemos de Franklin. Por isso, a diferença não está no grau de desenvolvimento de…

francêsPaulmier de Gonneville, de Honfleur, que permaneceu seis meses no litoral de Santa Catarina.30 A atividade de navegadores não-portugueses se inspirava doutrina da liberdade dos mares, expressada por Hugo Grotius em Mare liberum, base da reação européia contra Espanha e Portugal, gerando pirataria alargada pelos mares do planeta.31Extração de pau-brasil Ver artigo principal: Extrativismo no Brasil e Pau-brasil Derrubada do pau-brasil em ilustração daCosmografia Universal de André…

reforma a Contra-reforma. Serão os descobrimentos a trazer problemas que se reportam, à delimitação da acção e das esferas das potências europeias em expansão (aqui entra a famosa contraposição entre Hugo Grócio e Frei Serafim de Freitas – Mare Clausum Vs. Mare Liberum). - A segunda decorre até à Rev. Francesa e Século XVIII – os tratados de Vestefália reconhecem o princípio da soberania dos Estados como princípio de independência dos Estados europeus entre si e de exclusão de…

natureza e não porque Deus lhes atribuísse qualidades, sendo possível legitimar a paz, na busca pela harmonia social, além de condenar ou justificar a guerra, qualificando-a de justa ou injusta. 16 Sua obra mais importante “De Mare Liberum”, sobre a liberdade dos mares, em que defendia a internacionalidade das águas oceânicas entre Inglaterra, Espanha, Portugal e Holanda. Segundo Ricardo Castilho, Grócio contribuiu para o Direito não somente com os escritos sobre as guerras, mas…

Direito, inclusive com doutorado. Atuou em Haia e foi advogado dos mercadores e comerciantes da Companhia das Índias Ocidentais. Justamente por advogar pela Companhia, que pretendia navegar livremente pelos mares, publicou a obra Mare liberum, ou seja, “Os mares são livres”, em 1606. Afirmava que os mares não eram, e nem poderiam ser, apropriados por ninguém. Como a Inglaterra, Espanha e Portugal, os grandes países potências na navegação que tinham celebrado o famoso Tratado de…

Paulmier de Gonneville, de Honfleur, que permaneceu seis meses no litoral de Santa Catarina.30 A atividade de navegadores não-portugueses se inspirava doutrina da liberdade dos mares, expressada por Hugo Grotius em Mare liberum, base da reação européia contra Espanha e Portugal, gerando pirataria alargada pelos mares do planeta. Extração de pau-brasil O pau-brasil (que os índios tupis chamavam de ibirapitanga) era a principal riqueza de crescente demanda na Europa. Estima-se que…

expressão «Estado da Índia» 1 designava, no século xvi, não um espaço geograficamente bem definido, mas o conjunto dos territórios, estabelecimentos, bens, pessoas e interesses administrados, geridos ou tutelados pela Coroa portuguesa no Oceano Índico e mares adjacentes ou nos territórios ribeirinhos, do cabo da Boa Esperança ao Japão. Em relação a outros territórios ou esferas de influência portu­guesa constitui uma entidade claramente demarcada — já pelos limites geográficos, bem…

Grócio supõe que toda constituição positiva possa ter sido precedida de um contrato correspondente, o que tomaria legítimas todas as instituições, todos os governos. Sicut autem multa sunt vivendi genera, alterum altero praestantius, et cuique liberum est ex tot generibus id eligere, quod ipsi placet, ita et populus eligere potest qualem vult gubrnationis formam, neque ex praestantia huius, aut illius formae, qua de re diversa diverso rum sunt judicia, se ex voluntate jus metiendum…