De Ceuta a Timor

LUÍS FELEPE F. R. THOMA2
DE CEUTA A TIMOR
2.a Edição

COPIADORA FASCINE
ESTRUTURA POLÍTICA E ADMINISTRATIVA DO ESTADO DA ÍNDIA NO SÉCULO XVI
I
A expressão «Estado da Índia» 1 designava, no século xvi, não um espaço geograficamente bem definido, mas o conjunto dos territórios, estabelecimentos, bens, pessoas e interesses administrados, geridos ou tutelados pela Coroa portuguesa no Oceano Índico e mares adjacentes ou nos territórios ribeirinhos, do cabo da Boa Esperança ao Japão.
Em relação a outros territórios ou esferas de influência portu­guesa constitui uma entidade claramente demarcada — já pelos limites geográficos, bem definidos, que o balizam, já pela sua depen­dência de um vice-rei ou governador, geralmente residente em Goa, em quem a Coroa delega a quase totalidade dos seus poderes.
E, pelo contrário, difícil delimitá-lo com precisão das restantes unidades políticas do espaço geográfico em que se insere, já por nem sempre aparecer dotado de soberania plena, já por se com­portar umas vezes como entidade soberana, outras como empresa comercial — e, portanto, como mero sujeito de direito privado em territórios dependentes de outras soberanias.
Daí que, quando confrontado com a noção corrente de império, o Estado Português da índia se nos apresente como algo de origi­nal e, por vezes, desconcertante. Mais que a sua descontinuidade espacial é a heterogeneidade das suas instituições e a imprecisão dos seus limites, tanto geográficos como jurídicos, que o tomam insólito.
A razão é que, normalmente, os impérios representam a estru­turação política de determinados espaços geográficos, enquanto o Estado da índia é na sua essência uma rede, isto é, um sistema de comunicação entre vários espaços2.
É verdade que cada espaço é, em maior ou menor medida, em si mesmo também uma rede, um sistema de relações entre as suas partes que assegura a unidade do conjunto. Reconhece-se hoje, com. efeito, que num dado espaço geográfico é, em regra, mais relevante a unidade funcional