Um trabalho

Considerando o disposto no Código Civil vigente, assinale a alternativa falsa: * a) Não importará renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores. * b) Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou. Mas não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra. * c) Convertendo-se a prestação em perdas e danos, a obrigação solidária converte-se em obrigação divisível. * d) Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível. * e) Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente; mas pelas perdas e danos só responde o culpado. Antonio obrigou-se a entregar a Benedito, Carlos, Dario e Ernesto um touro reprodutor, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Embora bem guardado e bem tratado em lugar apropriado, foi esse animal atingido por um raio, vindo a morrer. Nesse caso, a obrigação é * a) indivisível e tornou-se divisível, com o perecimento do objeto por culpa do devedor. * b) tão somente indivisível, com ausência de culpa do devedor, ante o perecimento do objeto. * c) solidária, devendo o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) ser entregue a qualquer dos credores, em…

da obrigação por culpa de um dos devedores solidários, a solidariedade subsiste no pagamento do valor principal, mas pelos juros da mora somente poderá ser demandado o culpado. d) as exceções podem ser aproveitadas por qualquer dos devedores solidários, ainda que sejam pessoais apenas a um deles. 14 - (CESPE - 2010 - BRB – Advogado) Em regra, a solidariedade não se presume, necessitando, assim, de estipulação expressa entre as partes. Contudo, se o objeto devido for materialmente…

Responsabilidade dos sócios. Ato constitutivo. Nome empresarial. Objeto. Afecttio Societatis. Quotas: Cessão. Administração. Deliberação dos Sócios. OBJETIVO Identificar as características das sociedades limitadas Relacionar as formas de responsabilidade limitada dos sócios. Identificar os efeitos da cessão de quotas Entender a estrutura de deliberação dos sócios. TEMA Sociedade Limitada(i). Conceito. Características. Responsabilidade dos sócios. Quotas: circulação das Quotas. Cessão das…

VIABILIDADE ECONÔMICA DA IMPLANTAÇÃO DA PIZZARIA RECANTO LTDA Nioaque 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS CLAUDIA CAROLINE BROCKER RGM 103.1078 DAVI JOSÉ DA SILVA RGM 103.1263 EVERALDO DA SILVA ROMERO RGM 103.588 JULIO CEZAR GOMES RGM 103.3162 MARCIO WALTER RGM 103.1531 RICARDO RAISER BOLZAN 103.1108 PLANO DE VIABILIDADE ECONÔMICA DA IMPLANTAÇÃO DA PIZZARIA RECANTO LTDA. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da…

Hostt Gisele Gualberto da Silva Gleydson de Aguiar Adelicio Rafael Amaro França da Silva OS PROCEDIMENOS CONTÁBEIS RELATIVOS AOS ATIVOS EMPREGADOS COMO GARANTIA DE DÍVIDAS E OS SEUS EFEITOS NO PATRIMÔNIO DAS ENTIDADES. Artigo Científico apresentado às disciplinas: Contabilidade Intermediária, Direito Tributário, Filosofia II, Introdução à Ciência Atuarial, Logística das Organizações, Métodos Quantitativos e Produção e Compreensão de Textos do…

direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho; II – se concorrer com descendentes só do autor da herança, tocar‑lhe‑á a metade do que couber a cada um daqueles; III – se concorrer com outros parentes sucessíveis, terá direito a um terço da herança; IV – não havendo parentes sucessíveis, terá direito à totalidade da herança. C. Civil. Art. 1.791. A herança defere‑se como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros. Parágrafo único. Até a partilha, o…

CASA DOS SONHOS MATERIAS PARA CONSTRUÇÃO TEULA RELINA SOUSA ANDRADE MARCIO ADRIANO PEREIRA DA SILVA ADEMAR JOSÉ JORGE LUIZ DE SOUZA BATISTA RODRIGO ÍNDIO PLANO DE NEGÓCIO COMÉRCIO DE TINTAS CUIABÁ – MT 2013 TEULA RELINA SOUSA ANDRADE MARCIO ADRIANO PEREIRA DA SILVA ADEMAR JOSÉ JORGE LUIZ DE SOUZA BATISTA RODRIGO ÍNDIO …

ORGANIZAÇÃO JURÍDICA DA PEQUENA EMPRESA AUTOR: MÁRCIO GUIMARÃES COLABORAÇÃO: MÁRCIA BARROSO 3ª EDIÇÃO ROTEIRO DE CURSO 2010.1 Sumário Organização jurídica da pequena empresa Aula 01: Sociedades Não-Personificadas e Sociedades Personificadas...................................................................................3 Aulas 02, 03 e 04: Reunião com cliente para elaboração do contrato…

e até 70m2 de construção, devendo o proprietário assinar declaração específica para este fim. Já tenho a construção e construí mais, como regularizar? R: O caso é de ampliação de construção e também deverá ser averbada no Registro de Imóveis. Para a averbação da ampliação é necessário um requerimento escrito, firmado pelo interessado, com firma reconhecida, acompanhado dos seguintes documentos: Certidão da Prefeitura Municipal comprovando a ampliação; Carta de Habitação ou…

MANUAL DE ORIENTAÇÃO AO ADVOGADO EM INÍCIO DE CARREIRA Setembro/2008 ELABORAÇÃO E ORGANIZAÇÃO Comissão do Jovem Advogado da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Maranhão Presidente: Karine Maria Rodrigues Pereira Vice-Presidente: George Henrique do Espírito Santo Souza Secretária: Anna Graziella Santana Neiva Costa Membro: Márcio Araújo Sousa Membro: Edmée Maria Leite Moreira Lima Membro: Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos Membro da…