Manual De Sonegação

conivência, ou até mesmo de orientação do profissional contábil. Para explicitar alguns desses aspectos serão abordados nesse artigo a importância da ética no exercício da profissão contábil, a sonegação fiscal e crimes tributários e o profissional contábil diante desses crimes de sonegação. Palavras chave: Ética, sonegação fiscal, crimes. 1.INTRODUÇÃO Esse artigo tem a finalidade suscitar uma discussão sobre a ética na profissão contábil e os riscos dos crimes tributários para esse…

Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento (Art.314-CP) 1. Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art.314-CP) Art. 314 - Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente: Pena - reclusão, de um a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave. 1.1. Conceito Aquele que inutiliza documento ou objeto de valor probatório que recebe na qualidade de advogado ou…

antes da realização do fato administrativo, pesquisando-se seus efeitos jurídicos e econômicos e as alternativas legais menos onerosas, que exige antes de tudo, bom senso do planejador”. Planejamento tributário jamais deve ser confundido com sonegação fiscal. Planejar é escolher, entre duas ou mais opções lícitas, aquela que possa dar melhores resultados para a empresa. Enquanto sonegar, é utilizar-se de meios ilegais para deixar de recolher um tributo que é devido, assim como a…

reduzir custos para contribuir com a tomada de decisão dos gestores relacionados ao ônus tributário. A contextualização deste trabalho tem como objetivo compreender se a elisão fiscal como ferramenta para o planejamento tributário, constitui-se em sonegação fiscal. Fundamentando este objetivo inicia-se este estudo com uma explanação geral sobre o Sistema Tributário Nacional, conceituando-se tributos suas finalidades e espécies, descrevendo também a finalidade do planejamento tributário.…

SETOR PÚBLICO : TRANSPARÊNCIAS SETOR PÚBLICO (material extraído do livro “Manual de Economia” de Mozart Foschete) Hoje esta interferência do Estado se manifesta de diversos modos a saber: a) Como produtor – O Estado produz e oferece no mercado diversos bens e serviços, como petróleo, energia, telefone, produtos siderúrgico, etc; b) Como consumidor - O Estado se constitui no maior consumidor individual de bens e serviços produzidos pelo setor privado; c) Como empregador –…

Direito Penal e Processual Penal A CRIMINALIZAÇÃO DA SONEGAÇÃO FISCAL E DAS FRAUDES NO BRASIL Ana Paula Mendes de Miranda Doutora em Antropologia Social; Professora da Universidade Candido Mendes RESUMO A criminalização da sonegação fiscal não é um fato novo na realidade brasileira, tendo sido iniciada na década de 1950. Fatos recentes apontam para a necessidade de uma reflexão crítica sobre como esta criminalização tem sido tratada. O artigo pretende discutir como se tem…

processo de controle fiscal, possibilitando um melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos; Redução de custos no processo de controle das notas fiscais capturadas pela fiscalização de mercadorias em trânsito; Diminuição da sonegação e aumento da arrecadação; Suporte aos projetos de escrituração eletrônica contábil e fiscal da Secretaria da RFB (Sistema Público de Escrituração Digital – SPED). Como podemos observar são inúmeros os benefícios da nota fiscal…

sendo esta oriunda de atividade ilícita, no caso em tela, no tráfico de entorpecentes. Vejamos: Ementa: Sonegação fiscal de lucro advindo de atividade criminosa: "non olet". Drogas: tráfico de drogas, envolvendo sociedades comerciais organizadas, com lucros vultosos subtraídos à contabilização regular das empresas e subtraídos à declaração de rendimentos: caracterização, em tese, de crime de sonegação fiscal, a acarretar a competência da Justiça Federal e atrair pela conexão, o tráfico…

sistema de contabilidade por meio do SPED? R: A diferença entre os dois sistemas está na informatização e viabilidade dos dados, no sistema antigo os livros contábeis eram manuais, com procedimentos demorados, já com o SPED Fiscal, as informações ficam mais rápidas, a fiscalização fica mais detalhada, logo evitando a sonegação. 6. Quais os livros inclusos no novo sistema de contabilidade por meio do SPED? R: Livro Diário, Livro Razão, e seus auxiliares, livro balancetes. 7. O…

repartição fazendária, sendo inadmissível a tentativa. Alguns crimes de sonegação fiscal, como os previstos nos artigos 1º e 2º, I, da Lei n. 8.137/90, têm como elemento constitutivo o falso documental, o qual embora possa ser punido autonomamente pelo Código Penal, passou a ser elemento integrante de alguns delitos constantes da Lei em estudo. Dessa forma, a falsidade empregada, quando constituir meio necessário para a sonegação do tributo não poderá, via de regra, ser apenada…