Manual De Sociologia Juridica Sabadell

que uma simples força, violência pode ser conceituada como o próprio abuso da força. SOARES, Bárbara Musumeci. Mulheres Invisíveis. Violência Conjugal e Novas Políticas de Segurança. Civilização Brasileira. Rio de Janeiro, 1999, p. 25. Na esfera jurídica, violência significa uma espécie de coação, ou forma de constrangimento, posto em prática para vencer a capacidade de resistência de outrem, ou a levar a executá-lo, mesmo contra a sua vontade. É igualmente, ato de força exercido contra…

Visão Constitucional. 3.1- A inimputabilidade dos menores de dezoito anos é direito fundamental. 3.2- Inimputabilidade não é impunidade. 3.3- Impossibilidade de reforma constitucional. 4- O Projeto de Emenda Constitucional n° 171/93. 4.1- Críticas jurídicas ao Projeto de Emenda Constitucional. 5- O adolescente e o ECA. 5.1- As causas determinantes do aumento da violência e da criminalidade dos menores. 6- Considerações Finais. Referências. 1. INTRODUÇÃO É sintoma de saúde…

a sua previsão escrita revelam-se cada vez mais distantes na sociedade brasileira. As normas constitucionais e infraconstitucionais regulam direitos e garantem meios necessários à efetivação de tais direitos de maneira a assegurar a segurança jurídica. Porém, ao analisar a efetivação de tais direitos e 1 Doutor em História e Sociedade pela Universidade Estadual Paulista (UNESP-Assis) e professor do Curso de Direito das Faculdades Integradas Antonio Eufrásio de Toledo.…

EXERCÍCIOS – 1º. BIMESTRE/2014 CURSO: Direito DISCIPLINA: SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA PROFESSORA: PROFA. MSc NEUSA MAIOCHI ALUNOS: ERLISSON CABRAL DE BRITO Matrícula: 2014.01.18199-6 Brasília, 02 de dezembro de 2014. Caso Concreto 1 - Depois da morte da mulher em janeiro último, José Joaquim dos Santos, servidor da Polícia Federal

DIREITO DATA: 28/04/2014 1 Sumário Tema 1- Sociologia Jurídica: noção, objeto e histórico....................................................................................03 Tema 2- As funções sociais do Direito..................................09 2.1- O Direito: solução de conflitos e mudança social.........10 2.2- O Direito: desvio social e anomia...................................13 Tema 3- Eficácia das normas jurídicas e seus efeitos sociais..............................

moralista, propondo a definição e aplicação do direito positivo à luz das aspirações morais. Segundo o autor, as normas de conduta e de sanção que 1 Pela leitura crítica do presente volume e pelas preciosas sugestões agradeço à professora Ana Lucia Sabadell e aos professores André Ramos Tavares e Theodomiro Dias Neto. 2 Sobre a vida e a atuação acadêmica de Lon Fuller, cf. SUMMERS, Robert. Lon L. Fuller. Stanford: Stanford University Press, 1984. p. 3-13. 3 FULLER, Lon L. O caso dos…

Yale University Press, 1969 SUMÁRIO O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS Introdução prática às relações entre direito, moral e justiça 1 Pela leitura crítica do presente volume e pelas preciosas sugestões agradeço à professora Ana Lucia Sabadell e aos professores André Ramos Tavares e Theodomiro Dias Neto. 2 Sobre a vida e a atuação acadêmica de Lon Fuller, cf. SUMMERS, Robert. Lon L. Fuller. Stanford: Stanford University Press, 1984. p. 3-13. 3 FULLER, Lon L. O caso dos…

imposto por lei ou exerce regularmente um direito, não comete crime, ainda que, eventualmente, sua conduta venha a se adequar a determinado tipo legal (art. 23, III, do CP). Tanto o cumprimento do comando legal como o exercício da permissão que a ordem jurídica admite afasta a antejuridicidade do comportamento que eventualmente se encontre tipificado. Mesmo que não houvesse expressa previsão legal, inegavelmente as duas situações não constituiriam crimes, pois jamais o exercício…

sobre os principais temas apresentados pelos autores brasileiros, adicionei minha experiência de 10 anos de magistério dedicado às ciências criminais. O fato que me surpreendeu foi a rápida aceitação por alunos e professores de outros cursos como Sociologia, Psicologia, Serviço Social, Jornalismo etc. Procurei trazer os assuntos mais importantes numa linguagem de fácil acesso a todos. A violência e a criminalidade têm sido temas de maior interesse dos brasileiros por motivos óbvios.…

apenas na letra da lei, mas que não tem força para moldar a realidade (SILVA, 2001, p. 63). Nesse aspecto, é prudente lembrar que a definição jurídica de eficácia distingue-se da sociológica, apesar de ambas serem essenciais para aplicação concreta das normas jurídicas. Na sociologia, a eficácia está ligada ao grau de cumprimento de determinada norma jurídica. Esse pode ser espontâneo, também chamado de eficácia primária ou de preceito, ou pode ser resultado da ação repressiva do…