classificação das normas

Resumo
Trata-se de texto dissertativo que explica os conceitos constitucionais clássicos elaborados pelo douto jurista José Afonso da Silva, dentre eles: a) a eficácia das normas; b) as normas constitucionais de eficácia plena, c) as normas de eficácia contida e d) as normas de eficácia limitada. Este texto não substitui o magnífico trabalho elaborado pelo jurista,. Os interessados devem buscar a obra original disponível nas melhores livrarias.
Este trabalho acadêmico, mais do que conceituar; objetivou enfatizar a função prática da teoria para o sistema constitucional brasileiro. Principalmente as normas de eficácia contida que são reiteradamente desrespeitadas pelo Poder Executivo e Legislativo do Brasil.
Como citar este trabalho?
Nas referências bibliográficas:
MARQUES. Sebastião Fabiano Pinto. Aplicabilidade das Normas Constitucionais a luz de José Afonso da Silva. Trabalho de complementação de carga horária (Curso de Direito) – IPTAN, Instituto de Ensino Superior Presidente Tancredo de Almeida Neves. São João del-Rei, 2010.
No corpo do texto:
(MARQUES, 2010, p. 7)
Arquivo em PDF com a numeração de páginas original:
Aplicabilidade das Normas Constitucionais a luz de José Afonse da Silva. Clique aqui para baixar o arquivo em formato PDF.
INTRODUÇÃO
A aplicação das normas constitucionais é tema de grande importância na jurisprudência brasileira, pois a constituição não é mera norma de Direito, mas o fundamento que dá coerência e sustentabilidade lógico-normativa a todo o sistema infraconstitucional.
Nesse aspecto, a análise de José Afonso da Silva consubstanciada na obra Aplicabilidade das Normas Constitucionais tornou-se referência clássica e indispensável sobre o assunto. O autor, muito mais que divagar sobre aspectos abstratos das constituições em geral, dedicou-se exclusivamente ao estudo da aplicabilidade das normas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
José Afonso da Silva sistematizou o assunto em vários tópicos, abordando