Manual De Sociologia Juridica Lição 7

sinteticamente, “Direito” é o conjunto de princípios e regras jurídicas que regem, coativamente, as relações sociais. 2. O DIREITO DEVE SER VISTO COMO UM TODO!! Epistemologia Jurídica  Direito como ciência Axiologia Jurídica  Direito como valor Dogmática Jurídica  Direito como norma Sociologia Jurídica  Direito como fato social Faculdade Jurídica  Direito como poder OBS.: A visão do fenômeno jurídico para além da dogmática jurídica facilita a futura análise…

juridicamente vinculada, formal e materialmente, aos direitos fundamentais, ao menos em sistemas jurídicos democráticos, abertos e unitários. Adentrando na temática de fundo, o autor resolveu aderir à concepção clássica (por assim dizer) de eficácia jurídica, em que pese sua aparente resposta pluralista às perplexidades e matizações trazidas pela defasagem entre o positivado e o que resta a ser construído em matéria de direitos fundamentais. Sem embargo, fez consistente e valiosa…

uma estrutura sócio-econômica que consagre, em termos concretos, a igualdade dos cidadãos, sem prejuízo de sua liberdade. As diversas ordens jurídicas têm tardado em dar respostas adequadas às mais legítimas aspirações do meio social, e não raro procuram sufocá-las quando vêem nelas um perigo potencial para a estrutura do poder estabelecido. As normas jurídicas produzidas pelo Estado frequentemente servem aos interesses das classes socialmente dominantes, em prejuízo dos contingentes…

................................................................................................... 05 6. METODOLOGIA.................................................................................................................... 06 7. CRONOGRAMA.................................................................................................................... 07 8. FONTES.......................................................................................................

A solução das antinomias jurídicas aparentes inseridas na consolidação das leis Bruno José Ricci Boaventura. 1 Introdução A construção e a reconstrução são inerentes ao direito, como característica da dinamicidade dos conceitos jurídicos, com o subseqüente impedimento de mantença atemporal da conceituação de seus elementos, sob pena de se recair na vontade ideológica de manutenção de uma ordem jurídica ineficaz. Os fatos não são iguais em tempos diferentes. Os olhos daqueles que já…

infra-estrutura, sendo afirmadas, mantidas e reproduzidas pela esfera superestrutural (que também tem o papel de reprimir ataques ao status quo). Em última instância, Marx considera que as relações econômicas (infra-estrutura) determinam o corpo superestrutural[7]. No entanto, a relação entre as estruturas do modo de produção não é a simples reflexão, expressão ou determinação, no sentido de baixo para cima. Se assim o fosse, explica o doutrinador Oscar Correa[8] ter-se-ia uma…

independentemente – e não invulgarmente até em oposição ao poder do Estado e dos seus governantes –, clarificadas por escolas jurídicas, os Mazaib: Hanafi, Maliqui, Shafi e Hanabila5 (no mundo sunita) e jafari (no mundo xiita) e não desenvolvidas, como é citado por alguns autores internacionais e nacionais, que não conhecem o Islão, isto porque estas escolas jurídicas não desenvolveram nada, apenas juntaram o conhecimento que estava espalhado e, devem, estes ser louvados por…

CONSTITUCIONAL 5. DIREITO DO TRABALHO 6. DIREITO PREVIDENCIÁRIO 7. DIREITO TRIBUTÁRIO E CIÊNCIA DAS FINANÇAS 8. DIREITO AMBIENTAL 9. DIREITO CIVIL 10. DIREITO COMERCIAL BIBLIOGRAFIA 1. DIREITO E HISTÓRIA Direito e história vivem uma relação equivocada. A forma como se escreve a história do direito presta-se mais a confirmar conclusões presentes do que a investigar situações concretas pretéritas. A historiografia jurídica suscita reflexões em torno das relações…

deu tom ao Código Civil brasileiro editado em 1916.esta destina-se, unicamente, a abrir oportunidade para a consideração e ponderação dos valores teóricos da nossa ordem substantiva e, mais propriamente, do nosso Novo Código Civil. 2. A ordem jurídica e algumas de suas premissas Embora o homem deva continuar sendo o centro da atenção, até porque feito à imagem e semelhança de Deus, não deve mais ser concebido segundo o individualismo . Contrariamente, há de ser visto e entendido…

encontra esteio na Constituição Federal de 1988, que consagrou tal instituto com direito fundamental, assegurando aos segurados da previdência a intangibilidade de direitos já consolidados. À vista disso, e por serem constantes os embates e discussões jurídicas sobre o alcance do direito adquirido em matéria previdenciária, e considerando a repercussão do instituto na vida prática de milhares de trabalhadores, o presente trabalho objetiva analisar a tese do direito adquirido ao melhor…