Manual De Sociologia Juridica Lição 11

pela criminologia da reação social. representa um entrave ao desenvolvimento e ao próprio exercício da cidadania, visto que outros membros da sociedade são excluídos da participação dos bens resultantes de tais práticas. Como bem se depreende da lição de Roberto Lyra, essa criminalidade é praticada pelos “inacessíveis e incapturáveis”. Assim, ao se tomar tais crimes como objeto de estudo, deve-se ter em conta as observações sobre a cifra oculta da criminalidade – outro grande marco…

como diz Merês, prestava-se à crítica de que, “nas suas aulas se ensinava tudo menos o que devia ser ensinado” 3, valendo-se da autoridade de Comte e de outros coriféus da escola sociológica para compor o programa das mais ariadas cadeiras.; este manual documenta bem essa sua faceta. Ao manuscrito aqui transcrito devem corresponder os Apontamentos de algumas prelecções do dr. E. Garcia, publicados por Abel de Andrade e Alípio Camelo, pois Manuel Emídio apenas regeu a cadeira mais…

RODRIGUES A LEGITIMIDADE DA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA AOS TRANSEXUAIS SOB A PERSPECTIVA DA SOCIOLOGIA JURÍDICA. BOA VISTA – RR 2012.1 ADRIANA PATRÍCIA CADEIRAS MAGALHÃES ÂNGELA CRISTINE MOURA LOPES ARIANE NAYARA DA SILVA IRINÉIA DAVID FERREIRA LEILA CAMILA LIMA RODRIGUES A LEGITIMIDADE DA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA AOS TRANSEXUAIS SOB A PERSPECTIVA DA SOCIOLOGIA JURÍDICA. Trabalho de Graduação Interdisciplinar (TGI) apresentado como parte…

juris emprestado à tipificação em testilha pelo Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). Hoje, mesmo se referindo o dispositivo a “estabelecimento em que ocorra exploração sexual”, quer nos parecer que a denominação jurídica do tipo, que persiste, não exigia mesmo ser alterada. Muito embora o legislador tenha optado por uma linguagem mais atualizada para compor o preceito primário, em verdade e em última análise está a se referir, ainda, aos…

estão entrelaçados e qual o teor de sua interdependência. Palavras-chaves: Princípio. Valor. Dignidade. Pessoa. Humana. 1 INTRODUÇÃO A Dignidade da Pessoa Humana é o valor supremo. Sob essa afirmação será baseado todo esse capítulo. A Doutrina Jurídica traz várias denominações para a Dignidade da Pessoa Humana: “a norma absoluta”, “a norma fundamental”, “o princípio dos princípios”, “o mais belo dos princípios”, “o valor absoluto” e, finalmente, “o valor supremo”. Denominações à…

objeto a vida em suas diversas formas e todas as condutas a ela inerentes). - a bioética, até o presente momento, destacou-se nas áreas da saúde e biologias; - os valores e princípios morais são elementos indispensáveis à bioética; Na abalizada lição de Hubert Lepargneur a bioética é a resposta da ética aos novos casos e situações originadas da ciência no campo da saúde. Poder-se-ia definir a bioética como a expressão crítica do nosso interesse em usar convenientemente os poderes…

as obras As Regras do Método Sociológico (1937)1, Educação e Sociologia (1939), Sociologia e Filosofia (1970), O Suicídio (1973), Ciência Social e Ação (1975), A Divisão do Trabalho Social (1977), As Formas Elementares da Vida Religiosa (1989), Socialismo (1993), Sociologia e Filosofia (1994), Evolução das Idéias Pedagógicas na França (1995), Lições de Sociologia (2002), Ética e Sociologia da Moral (2003)2 e Pragmatismo e Sociologia (2004). A relação destes livros traduz, de certa forma,…

que o direito legislado passa a ter valor significativo3 . Como explica Vitor Frederico Kümpel4 , as fontes de direito são as formas de expressão do direito positivo, sendo caracterizadas como meios de exteriorização e reconhecimento das normas jurídicas. A expressão fonte do direito ainda pode ser entendida como (i) a origem ou causa do direito ou (ii) repositório de onde é possível extrair informações e o próprio conhecimento sobre o direito5 . Nesse sentido, interessante é a…

Lição nº 1 ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO Objectivos específicos No final deste tema você deverá ser capaz de: 1. Explicar a abrangência e extensão da Administração do Estado. 2. Identificar as modalidades do exercício da Administração Pública. 3. Distinguir os Serviços Públicos Administrativos dos Serviços Públicos Industriais e Comerciais. 4. Fazer um enquadramento da Administração autárquica na Administração do Estado. Texto 1 De modo geral, a Administração…

REVISTA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA V. 18, Nº 37: 125-135 OUT. 2010 O ESTADO EM DURKHEIM: ELEMENTOS PARA UM DEBATE SOBRE SUA SOCIOLOGIA POLÍTICA Márcio de Oliveira RESUMO A existência de uma sociologia política em Durkheim tem provocado polêmicas e é assunto controverso, não apenas no Brasil, mas especialmente na França, sobretudo porque esse subcampo não consta da divisão das áreas da Sociologia que o próprio autor apresentou em vida. Este trabalho defende a tese segundo a qual…