Manual De Sociologia Juridica Lição 1

circunscrever as fronteiras do direito, identificando os possíveis comandos legais e jurisprudenciais de inclusão e de exclusão das atividades de mercancia sexual no Brasil, procurando superar, na medida do possível, a precariedade afeta ao tema. 1. Direito Penal e prostituição O Direito Penal presta-se à proteção dos principais bens jurídicos considerados pela sociedade. Deve ser visto como última ratio de um ordenamento, vez que restringe a liberdade dos indivíduos, mediante a…

A Historiografia 1) As informações, de origem mitológica, não eram sujeitas a qualquer tipo de investigação ou explicação causal. Era uma história qu 2) 3) e não se preocupava com a verda 4) de nem com a objectividade. Não obstan 5) te, a produção desta literatura revelou-se um grande contributo para o conhecimento da história do oriente antigo, visto terem surgido neste processo importantes materiais sobre a história daquela região, nomeadamente anais, listas de dinastias ou de…

Introdução ao Direito 1-PROPEDÊUTICA JURÍDICA: 1.1-propedêutica-é a introdução de uma ciência, ou seja, é o conjunto de estudos que antecedem, como um estágio preparatório, os cursos superiores. Origem grega (“pro” = preliminar; e “paideutikê” = arte de instruir). 1.1.1-propedêutica jurídica-é o estudo preliminar dos princípios gerais da ciência do direito. Busca-se, assim, por meio desse estudo inicial, as noções básicas e indispensáveis à compreensão do fenômeno jurídico.…

graduação em Direito. Pesquisadora da Fundação Baiana de Amparo à Pesquisa. As parcerias público-privadas no sistema prisional como um reflexo do processo de constitucionalização simbólica. Daniela Portugal[1] Resumo: O presente estudo trata da inconstitucionalidade das parcerias público-privadas no sistema prisional. Neste sentido, o estudo observa os motivos não declarados pelo Poder Público e pelo particular na defesa desta…

desajustados. Palavras-chave: criminalização; seletividade; drogas; dignidade humana. Sumário: 1 - Introdução. 2 - Funções Manifestas e Latentes do Sistema Penal. 3 - Reestruturando o Paradigma Procedimental. 3.1 - O processo penal como instrumento de garantias. 3.2 O controle difuso da constitucionalidade normativa como garantia fundamental. 4 - A inconstitucionalidade da Lei de Drogas. 5 - Conclusão. 1 INTRODUCAO As sociedades capitalistas contemporâneas provocam, atrelada…

concomitante com o fim de outra. Cientes da alerta acima, investiguemos cada fase das linhas evolutivas do processo, e conforme já dito, tendo como pano de fundo, a história do direito processual e da doutrina do direito processual, a saber: 1 - Fase Sincretista Para CINTRA, GRINOVER e DINAMARCO (1999) , a fase ou período do sincretismo seguiu desde Roma até meados do século XIX, sendo o processo “simples meio de exercício dos direitos (daí, “direito adjetivo”, expressão…

development of this one in Brazil, as well its presence in various studies of L a w thoroughout the world. Unitermos: História do Direito; evolução do curso de História do Direito. Sumário: 1. Introdução. 2. Conceito de História d o Direito. 3. A História d o Direito e os vários ramos da ciência jurídica. Interdisciplinaridade. Fontes. 4. A História do Direito, disciplina obrigatória integrante dos cursos jurídicos. 5. O ensino da História d o Direito no Brasil. 6. O ensino…

Apostila de Sociologia I parte Ensino Médio UNIDADE I - O que é sociologia? Não é difícil de se constatar que o mundo de hoje se transforma constantemente como que numa velocidade talvez nunca antes testemunhada. É um mundo marcado, certamente, por conflitos e tensões em vários pontos do globo e por graves desigualdades sociais mas que, ao mesmo tempo, também desfruta das vantagens trazidas pelo desenvolvimento tecnológico. De qualquer forma, se comparássemos estes tempos atuais…

dos grandes referenciais da hermenêutica filosófica com claros rebatimentos sobre os mais recentes estudos relacionados à ontologia fundamental. Palavras-chave: Hermenêutica filosófica; ontologia fundamental; Direitos humanos; hermenêutica diatópica. 1 INTRODUÇÃO Quando falamos em hermenêutica imediatamente pensamos naquela cadeira da faculdade que nos dá os elementos necessários para interpretar os textos, sejam eles bíblicos, clássicos ou jurídicos. A bem da verdade, sempre foi…

1º Semestre/2014 Disciplina: Sociologia Jurídica 1º Período Prof. Me. Marco Antônio B. de Lellis E-mail: momlellis@ig.com.br A Sociologia de Durkheim 1. Situação do Autor 1.1. Marcos sociais Na adolescência, o jovem David Émile