Manual De Sociologia Juridica Lição 1

para outros estados brasileiros, teve um papel relevante no processo que culminou na criação do salário mínimo, em 1940. O decreto-lei que o fixou estabelece que a remuneração mínima de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte. 3. 1 Os Direitos Humanos na Visão de Josué de Castro Josué de Castro defende em sua atuação política, que todos os cidadãos têm na vida como direito a alimentação, moradia digna, dentre outros. Mas o ponto central de sua atuação é a…

Defendeu tese e doutorou-se na Faculdade de Direito em 1871. Regeu Direito administrativo – curso criado em 1853 - até 1880, passando, em 1881, a reger a cadeira de direito público, de que elabora o prgrama oficial, pedido pelo Ministério, em 1885 1, e cuja regência manteve justamente até 1890-91, o ano seguinte ao das lições aqui publicadas 2. Episodicamente, regeu Direito criminal (1884). Pouco publicou, para além de uma assinalável actividade jornalística. Em matéria didáctica,…

diferentes. Vejamos a lição de Clóvis Bevilácqua, a respeito dos dois sentidos fundamentais, destacados pelos autores: 1. o direito norma, lei ou regra de ação (norma agendi); 2. o direito faculdade, poder de ação prerrogativa (facultas agendi). Um estudo minucioso revela-nos outras significações do termo direito. Significações Gestão de Recursos Humanos Direito Empresarial, Tributário, Social e Trabalhista. Professor Daniel Assis Centro Universitário Monte Serrat Santos/SP …

Palavras-chave: Teoria Pura do Direito, Hans Kelsen, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Normativismo Jurídico, Norma-Hipotética Fundamental. Sumário: 1. Introdução. 2. A neutralidade proposta por Hans Kelsen. 3. Sistema e estrutura. 4. Hans Kelsen e os tribunais brasileiros. 5. Conclusão. 6. Bibliografia. [pic] 1. INTRODUÇÃO É possível encontrar, no âmbito do Poder Judiciário, muitas decisões que se fundamentam de forma explícita ou…

Sociologia clássica: Durkheim, Marx e Weber A importância dos fundadores das ciências sociais para a constituição deste campo científico justifica a necessidade de uma aula introdutória sobre estes clássicos. MARX Karl Marx (1818-1883) talvez seja o mais conhecido cientista social e também o menos conhecido. Explico melhor: é difícil encontrar alguém que nunca tenha ouvido falar de Marx, mas também é difícil encontrar pessoas que conheçam bem as idéias deste autor. Talvez porque o pensamento

Associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), do Instituto de Ciências Penais (ICP) e do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP). A prostituição, como é voz corrente, talvez seja a mais antiga das profissões.[1] Prestar favores sexuais; mercadejar o corpo e distribuir os prazeres da carne pode constituir opção para alguns e destino para outros. Manter estabelecimento em que ocorra exploração sexual, conforme a lei penal vigente,…

Prado Bohac de HARO 1 RESUMO: O presente trabalho busca analisar qual é a relação existente entre o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana – reconhecido como o Valor Supremo – e os Direitos Fundamentais. Partindo do pressuposto de que a Dignidade Humana é o vetor de fundamentação desses Direitos do Homem, busca encontrar até que ponto esses valores estão entrelaçados e qual o teor de sua interdependência. Palavras-chaves: Princípio. Valor. Dignidade. Pessoa. Humana. 1 INTRODUÇÃO…

REVISTA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA V. 18, Nº 37: 125-135 OUT. 2010 O ESTADO EM DURKHEIM: ELEMENTOS PARA UM DEBATE SOBRE SUA SOCIOLOGIA POLÍTICA Márcio de Oliveira RESUMO A existência de uma sociologia política em Durkheim tem provocado polêmicas e é assunto controverso, não apenas no Brasil, mas especialmente na França, sobretudo porque esse subcampo não consta da divisão das áreas da Sociologia que o próprio autor apresentou em vida. Este trabalho defende a tese segundo a qual…

Departamento de Direito Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito UNIDADE I NATUREZA DA INTRODUÇÃO DO DIREITO, IMPORTÂNCIA E FINALIDADE Autor: Rizzato Nunes – Manual de Introdução ao estudo do Direito 1- A questão do ensino jurídico O autor Rizzato Nunes faz referência a Paulo Freire, no que diz respeito à educação bancária, ou seja, é o modo de opressão, ou seja, de ausência de liberdade e a imposição unilateral do educador. Nela o educando é mero depositário e o educador aquele

PLURALISMO JURÍDICO: O NOVO PARADIGMA CONTEMPORÂNEO? Bel. Olímpio de Moraes Rocha1 RESUMO O presente trabalho discute um dos temas centrais da Sociologia Jurídica contemporânea, a saber: o pluralismo jurídico. Em linhas gerais, configura-se uma situação de pluralismo jurídico sempre que no mesmo espaço geopolítico vigoram mais de uma ordem jurídica, como o direito estatal e o direito da favela, caso típico da sociedade brasileira, ilustrado por várias pesquisas empíricas já realizadas…