Lingua Portuguesa Aplicada Uma Visão Construtivista No Pr

prestação de contas 11.5.2. Ação proposta por quem está obrigado a prestar contas 63/2961 11.6. Forma de apresentação 11.7. Recurso e execução do saldo Capítulo XXVI - Repercussões do Novo CPC no Processo do Trabalho 1. Esclarecimento Inicial 2. Visão Geral do Novo CPC 3. Repercussão do novo CPC no processo do trabalho 3.1. O fenômeno processo da constitucionalização do 3.2. Novo conceito de princípios jurídicos 3.3. Função normativa dos princípios constitucionais fundamentais…

consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade. Artigo 2 I) Todo o homem tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição. II) Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país…