Licenciamento Serralheria Em Minas Gerais

Princípios na construção da CNAE 1.4 Estrutura e sistema de códigos da CNAE 1.5 Notas explicativas 1.6 Atividade econômica e unidades estatísticas 1.6.1 Definição de atividades 1.6.2 Unidades estatísticas 1.7 Métodos de classificação 1.7.1 Regras gerais 1.7.2 Método descendente (top down) 1.7.3 Casos especiais de atividades múltiplas 1.8. Codificação de atividades específicas 1.8.1 Terceirização 1.8.1.1 terceirização da mão de obra 1.8.1.2 terceirização de funções de apoio…

trabalho noturno superior a do diurno e o artigo 73 e seus parágrafos da CLT regulamenta a hora ficta noturna (52’ 30”), além de outros aspectos do trabalho noturno. Veio, portanto, o artigo 381 da CLT repetir o tratamento dado aos trabalhadores em geral, para dizer que este se aplica ao trabalho prestado pela mulher. E não poderia ser diferente, tendo em vista que diante de uma interpretação sistêmica não se justificaria distinção entre o trabalho noturno do homem e da mulher, em…

do Sinduscon-MG, dependendo do empreendimento e do que for ajustado contratualmente. O Sinduscon-MG também faz mensalmente o acompanhamento da variação do custo da construção civil, porém, não a nível nacional como a FGV mas apenas no Estado de Minas Gerais. Esse acompanhamento é feito de acordo com o número de quartos, número de pavimentos e padrão de acabamento de um edifício. Daí a existência de vários índices como H20 3QA, H16 3QN, etc., onde H20 refere-se a um edifício com 20…

PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL PLANO DIRETOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO ESTADO DE MINAS GERAIS ÍNDICE APRESENTAÇÃO .....................................................................................................................7 RELATÓRIO DA SITUAÇÃO ATUAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO ......................8 1 – DADOS GERAIS…

Brasil. Lopes Bixorda chega com a 1a leva de escravos africanos. Descoberta das minas de Potosi. Concílio de Trento. Tomé de Sousa, 1o Governador-geral, desembarca na Bahia e funda Salvador, sede do Governo Geral. Criado primeiro bispado brasileiro (bula do Papa Júlio III. Tomé de Souza, preocupado com os franceses e seduzido pela beleza do local, recomenda instalar povoação. Duarte da Costa inicia o segundo Governo-geral. Manuel da Nóbrega Villegagnon desembarca na ilha de Sirigipe…

11520 de 03 de agosto de 2000 – estabelece em seu artigo 69, que cabe aos municípios a responsabilidade no licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades consideradas como de impacto local, bem como aquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou Convênio. A Resolução 004 de 2000 regulamenta esta lei determinando no artigo 2º que para realizarem o licenciamento ambiental os municípios deverão habilitar-se junto à Secretaria Estadual do Meio Ambiente - SEMA,…

Afonso Pena, 2.336 / 13º Andar – Funcionários CEP 30130-007 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-6394 - Fax: 3277-7789 / E-mail: smsa@pbh.gov.br 2 O Caderno de Encargos da SUDECAP deverá ser obtido na versão digital na Divisão de Serviços Gerais da SUDECAP, localizada à Avenida do Contorno, 5454, 1º andar, ao custo de R$ 140,00 (cento e quarenta reais). 2.1 Legislação, normas e regulamentos As OBRAS seguirão rigorosamente as determinações relativas a edificações e…

de recursos por parte do poder público municipal devem ser objeto de controle social, garantida a participação de comunidades, movimentos e entidades da sociedade civil. CAPÍTULO III DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA Seção I Disposições Gerais Art. 7º - A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende, no mínimo, os seguintes requisitos: I - as necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social, o acesso universal aos direitos sociais e…

Explicativas (Dezembro/2010) B 38 INDÚSTRIAS EXTRATIVAS Esta seção compreende as atividades de extração de minerais em estado natural: sólidos (carvão e outros minérios), líquidos (petróleo cru) e gasosos (gás natural), podendo realizar-se em minas subterrâneas, a céu aberto ou em poços. Inclui as atividades complementares de beneficiamento associado à extração, realizadas principalmente para melhorar a qualidade do produto e facilitar a comercialização, desde que o…

Minas Gerais , 08 de Maio de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1237 Publicado por: Tiago Fonseca Carvalhais Código Identificador:5E010C98 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA MESA DIRETORA EXTRATO DE CONTRATO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URB. E TRA EDITAL DE PUBLICAÇÃO PL 090 PROCESSO N° 018/2010 NATUREZA: Compra Direta CONTRATO N.º 002/2010 TERMO DE PRORROGAÇÃO N.º: 004 CONTRATANTE: Câmara Municipal de Itapeva -…